Neste 20 de dezembro transcorrem os 60 anos da formatura dos bacharéis da Faculdade de Direito da Pucrs. O curso foi ministrado nas dependências do atual Colégio Rosário, na avenida Independência, em Porto Alegre. A turma única de 1964 caracterizou-se por ser a primeira em que a frequência às aulas era obrigatória. Os formandos foram apenas 27, dos quais somente quatro mulheres - bem diferente, pois, dos tempos atuais.
O reitor era o irmão José Otão. O diretor, o professor Paulo Barbosa Lessa; secretário Alexandre Henrique Gruszynski. Os homenageados foram os professores Arlindo de Oliveira Brito, Francisco Juruena, Henrique Fonseca de Araujo, Jacy de Souza Mendonça, João Leitão de Abreu e Paulo Pinto de Carvalho. Para José Néri da Silveira houve homenagem especial, como "ilustre mestre e amigo de todas as horas".
Pela primeira vez, foram homenageados de honra a OAB-RS, o Instituto dos Advogados do RS e a Ajuris. Em reconhecimento, a própria Ordem gaúcha ofereceu um coquetel. O paraninfo foi o ministro Pedro Soares Munhoz, então desembargador. O lema foi a expressão latina "Opus Justitiae Pax" - a paz como obra da Justiça.
Entre os formandos, muitos seguiram os diferentes ramos da carreira jurídica. Assim, contam-se professores universitários, um reitor da Ufrgs, alguns desembargadores, procuradores de Justiça, um secretário de Estado, procuradores do Estado e advogados militantes, a par de funcionários públicos. Registre-se que na época não havia exame para ingresso nos quadros da OAB.
Sessenta anos são passados. Dos 27 formandos, nove bacharéis estão vivos, para festejar a efeméride. Os longevos são Beno Frederico Hubert, Dagoberto Santos Mendes, Hélgio Henrique Casses Trindade, José Francisco Pellegrini, Marlene Campelo Xavier da Costa, Sérgio Luiz Nasi, Simone Affonso de Campos, Vasco Della Giustina (que foi o orador da turma) e Vera Maria Metello Jacob. Para todos os nove, vida ainda mais longa!
"Senhores passageiros, desculpempelo odor a bordo da aeronave"...
DEPOSIT PHOTOS/Divulgação/EV/JC
("Gentlemen passengers, sorry by the odour on board the aircraft"...). Era sexta-feira 13, na semana passada. Inesperado e crescente mau cheiro a bordo levou o comandante a desviar um voo internacional com duração prevista de 12 horas. Os odores tomaram conta de um Boeing 787 da empresa holandesa KLM.
O voo de passageiros, que partiu de Amsterdam à Cidade do México, fez um pouso não programado quando a cabine ficou tomada pelo fedor de... 100 suínos vivos que eram transportados no porão de cargas!
O desvio do voo ocorreu seis horas após a decolagem. A alternativa escolhida pelo comandante foi Bermudas, um território ultramarino britânico no Oceano Atlântico - a 3,7 mil km do destino final, no México.
Um porta-voz da Skyport, empresa que administra o Aeroporto Internacional L. F. Wade, em Bermudas, confirmou o desvio como solução ante "o aroma característico de porcos viajando no porão". E completou: "O fedor levou a tripulação a, com autorização especial face às circunstâncias, desviar para cá, para uma pausa ao ar livre".
O mesmo arauto fez ainda um comentário de humor discutível: "Graças à excelente colaboração entre a KLM, a Delta Air Lines e os parceiros locais, nossos visitantes de duas e quatro patas estão seguros e bem cuidados - mesmo que estas não tenham sido exatamente as férias de Natal que eles planejaram".
Limpo, desinfetado etc., o avião decolou novamente 30 horas após, para a etapa final. Imagina-se a próxima ocorrência de centenas de ações indenizatórias contra a holandesa KLM. Fundada em 1919, é a mais antiga companhia aérea comercial ainda em atividade. Voa para 99 destinos, com uma frota de 172 aeronaves. Tem 35.488 empregados.
Caronas remuneradas
Decisão proferida na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (PR) proibiu liminarmente, esta semana, a empresa BlaBlaCar de prestar, divulgar, ofertar ou oferecer por quaisquer meios os serviços identificados como de "carona" no estado do Paraná. A desobediência terá pena de multa diária de R$ 50 mil.
A ação é movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc). A autora afirma que o aplicativo e seus parceiros vêm prestando o serviço público de transporte intermunicipal de passageiros de maneira ilegal, em paralelo ao serviço público delegado, de forma sistemática, rotineira e comercial. (Ação civil coletiva nº 0011615-17.2024.8.16.0004).
Profissão perseguida
A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) divulgou seu relatório anual sobre jornalistas assassinados e presos em todo o mundo. Segundo levantamento até 10 de dezembro, 104 profissionais de imprensa foram assassinados. A região mais letal para jornalistas foi, pela segunda vez seguida, a do Oriente Médio e do mundo árabe: 66 dos 104 assassinatos de 2024. Só em Gaza, na Palestina, 55 profissionais perderam a vida no exercício do trabalho.
Entrementes, segundo a Universidade Deakin, na Austrália, 39% de 800 profissionais entrevistados em 102 países já sofreram ameaças relacionadas à cobertura ambiental. No Brasil, o índice de jornalistas ameaçados por matérias ambientais é equivalente à média global.
Estuprador sem saidinha
O ex-futebolista Robinho, 40 anos - preso desde 21 de março, em regime inicial fechado, por estupro cometido na Itália em 2013 - não terá direito à saidinha de Natal e Ano Novo. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, "ele não poderá utilizar o benefício, que é exclusivo para detentos que cumprem pena no regime semiaberto".
Em março, o ex-jogador foi preso no Brasil para cumprir pena de nove anos. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o regime fechado, após o pedido de liberdade feito pela defesa. O condenado está na Penitenciária 2 de Tremembé (SP), conhecida como o "presídio dos famosos".
Plágio de "Mulheres"
Decisão na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro proíbe plataformas digitais, rádios ou qualquer outro tipo de mídia de reproduzir a música "Million Years Ago". Ela é interpretada pela cantora britânica Adele Laurie Blue Adkins, 36 anos de idade. Famosa, ela começou a cantar aos quatro. A tutela antecipada foi deferida após o reconhecimento de plágio, por perícia judicial. Esta foi requerida pelo compositor brasileiro Toninho Geraes, autor da canção "Mulheres". Ela foi popularizada em 1995 por Martinho da Villa. Outros cantores também a gravaram.
No julgado antecipado, o juiz Victor Agustin Cunha Torres já reconhece "o forte indício da quase integral consonância melódica". A ação é contra a Sony Music e a Universal Music. Também plataformas de streaming e compartilhamento, como Spotify, Deezer e YouTube, serão notificadas a cessarem as reproduções, em respeito à propriedade intelectual.
Os versos começam assim: "Já tive mulheres de todas as cores/ De várias idades, de muitos amores/ Com umas até certo tempo fiquei/ Pra outras apenas um pouco me dei/ Já tive mulheres do tipo atrevida/ Do tipo acanhada, do tipo vivida/ Casada carente, solteira feliz/ Já tive donzela e até meretriz..." (Processo nº 0813978-66.2024.8.19.0001).
