Início do ano letivo de 2020 na faculdade - antes da decretação da pandemia - o professor de Direito do Trabalho explica seus métodos de ensino. Diz que exige silêncio enquanto ele fala, e assiduidade em suas aulas. E promete que - pelo menos uma vez por mês - para descontrair contará "algum caso curioso, às vezes extraído do Espaço Vital, mas sempre relacionado com questões trabalhistas".
Segunda semana de março, o mestre conta uma história espirituosa, não extraída do Espaço Vital, mas que - pelas gargalhadas universitárias que arranca - tem hoje guarida nesta página.
Era uma noite quente do verão porto-alegrense, um homem entra num bar da moda, senta-se e pede a sua cerveja favorita.
— Certamente, senhor, aqui está! Isso vai lhe custar R$ 7,00, em dinheiro. Preço promocional. Não aceitamos cartões!
— Só isto? — pergunta o cliente surpreso.
O garçom confirma, dizendo ser "a promoção do dia". E logo traz a bebida em um impecável copo de cristal, gelado. O cliente toma a cerveja e pergunta:
— Algum preço promocional para um filé com fritas?
— Certamente, senhor. Uma refeição preciosa por apenas R$ 30,00, pagamento somente em espécie.
Quinze minutos depois, o quitute vem à mesa. Alguns minutos após, jantar saboreado, o cliente solicita.
— Gostaria de cumprimentar o dono do estabelecimento. É possível chamá-lo?
— Impossível! Ele está na administração, no andar de cima, com a minha ex-mulher.
— O que ele está fazendo com ela?
— O mesmo que eu estou fazendo com o negócio dele!... — arremata o garçom.
Desfecho: o professor ainda contou que o caso terminou na Justiça do Trabalho. O tribunal confirmou a sentença que afirmou a pertinência da dispensa do garçom. Por justa causa.
Morte por "síndrome
da classe econômica"
Um engenheiro morreu de embolia pulmonar após uma viagem longa, e sua família processou seus dois últimos empregadores: a XL Brazil Holdings Ltda. e a Global Risk Consultores Brasil Ltda. Alegação: "as frequentes viagens aéreas causaram sua morte". As instâncias anteriores da Justiça do Trabalho, em São Paulo, consideraram os dois empregadores responsáveis. Mas a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a XL. A decisão fundamentou-se no laudo do perito: "A última viagem, mais longa e realizada pouco antes da morte, foi o fator determinante para o desencadeamento da doença".
A perícia atestou que "a quantidade de viagens e o tempo de duração contribuíram para o desenvolvimento do trombo na perna esquerda, que se deslocou e atingiu o pulmão". Segundo o laudo, "a principal causa da doença é a imobilidade prolongada no avião, em razão do espaço reduzido entre as poltronas, aliada à baixa oxigenação das cabines de aeronaves". Tais fatores influenciam o aparecimento da trombose venosa profunda.
A viúva ajuizou ação em nome dela e de dois filhos pequenos. Conforme a petição inicial, o marido e pai era submetido a "um regime exagerado e excessivo de viagens para Costa Rica, Panamá, Colômbia, Argentina, Bolívia, Uruguai e dezenas de cidades brasileiras".
A última viagem foi em novembro de 2013, a serviço da Global Risk, por toda a América Central: foram 56 horas de percursos aéreos em uma semana. Em seguida, o engenheiro apresentou inchaço no pé esquerdo e dores nas pernas, sendo diagnosticados "trombose venosa profunda e tromboembolismo pulmonar". Ele foi internado e morreu no dia seguinte, aos 37 anos de idade. O processo tramita desde... 2014. É mais um caso de profunda e lamentável demora jurisdicional! (Processo nº 609-96.2014.5.02.0038).
Enfermeira quase médica...
Uma enfermeira que realizava, regularmente, o procedimento de passagem de pressão arterial média (PAM) nos pacientes da UTI em que trabalhava, fazia tarefas que são de competência exclusiva de médicos. Nesta linha decisória, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou procedente a ação trabalhista movida pela trabalhadora Luiza Ferreira Pacheco contra o Hospital Fundação Assistencial e Beneficente de Camaquã (RS).
Em decorrência, foram deferidas diferenças salariais de 30% sobre o salário, com reflexos em férias com 1/3, gratificação natalina, horas extras , FGTS, além de outras parcelas. Não há trânsito em julgado. (Processo nº 0020555-98.2022.5.04.0141).
1. A partilha entre corruptos
Em meio às investigações da Operação Sisamnes, a Polícia Federal encontrou diálogos entre um lobista de sentenças e o assessor de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O foco era o pagamento de propinas.
Em uma conversa, o advogado Rodrigo Vechiato da Silveira, assessor do desembargador Sebastião de Moraes Filho - afastado sob suspeita de vender decisões judiciais - presta contas: "60 para o chefe; 20 para o menino; 42 para o imposto. Sobra 127 pra gente"...
2. A corrupção na antiga Pérsia
Na antiga Pérsia, durante o reinado de Cambises 2º, um episódio se tornou símbolo de justiça implacável. O juiz Sisamnes foi condenado pela venda de uma sentença e por aplicar uma pena injusta. Como punição, o rei ordenou que Sisamnes fosse esfolado vivo, e sua pele utilizada para revestir o banco onde ele presidia os julgamentos. Esse mesmo banco passou a ser ocupado por seu filho Ótãs. Este deveria recordar constantemente o destino de seu pai e jamais ceder à corrupção. A Pérsia se transformou no Irã, que é o nome oficial do país desde 1935.
Foi inspirado nesse episódio que a Polícia Federal deu nome à Operação Sisamnes, deflagrada em 26 de novembro. Ela combate a venda de sentenças e acórdãos. Com determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Mato Grosso, Pernambuco e Distrito Federal.
O lobista e empresário Andreson de Oliveira foi o primeiro a ser preso. Ele é apontado como responsável por intermediar os acertos. Dentre os investigados estão Os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho estão entre os investigados. Afastados do tribunal mato-grossense, eles estão usando tornozeleiras.
A investigação começou em dados obtidos no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 9 de julho, no Rio de Janeiro. Textos no WhatsApp dele indicavam vantagens financeiras e presentes de valor, entregues a magistrados, em troca de sentenças e acórdãos ajambrados. Zampieri era conhecido pelo bom trânsito no Poder Judiciário. Ele tinha uma alta atuação de êxito em casos difíceis ou considerados perdidos.
3. Um-sete-um...
O assunto ainda é a suposta venda de decisões em tribunais estaduais, alcançando também gabinetes de ministros de tribunais superiores. Passados 35 dias após a apresentação da proposta de instalação, na Câmara Federal, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ainda não conseguiu recolher as assinaturas necessárias para tirar a iniciativa do papel.
Até agora, 108 deputados subscreveram o requerimento. Faltam mais 63 - é que são necessárias 171 adesões para abrir a CPI. (Curioso, justamente, que o número seja o um-sete-um; este é o número do artigo do Código Penal brasileiro que define o crime de estelionato).
A propósito
A pressão arterial média (PAM) é um dos procedimentos mais comuns no cotidiano da terapia intensiva hospitalar. É indicado para avaliação hemodinâmica de pacientes que estão em estado de choque.
Estes geralmente necessitam de infusão de drogas vasoativas em emergências hipertensivas, no intra e no pós-operatório. A PAM pode ser calculada através do método invasivo ou não invasivo.
