O governo federal vai gastar muito dinheiro na campanha sobre... redução de gastos. A campanha publicitária para embalar o pacote de cortes e a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil está estimada em R$ 40 milhões. Ou seja: publicidade milionária para que todos saibam da... austeridade do governo Lula. Ou sendo mais claro: para espalhar seu compromisso com a austeridade, o governo estará... gastando. O que, aliás, não é novidade.
Austero é aquele que é severo, rígido em costumes, opiniões ou caráter. Também quem é inflexível, sem concessões, digressões. E é sóbrio e despojado. A campanha governamental espalhará mensagens de caráter persuasivo com o objetivo de levar o cidadão a acreditar no embrulho.
Brasil sob a forma de aquarela
Sábado, dia 30 de novembro, foi dia de matrimônio badalado no cenário político brasileiro. O notório Flávio Dino oficializou a união com Daniela Lima, que é mãe de três dos quatro filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário do que especulado em potins apressados, a nubente não se trata da jornalista homônima, âncora da CNN News. A cerimônia aconteceu em São Luís (MA), em um buffet cinco estrelas. Ao comunicar o enlace, o ministro avisou que seria uma festa íntima, sem ostentação e sem teor político.
Do STF chegaram Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli. No dia seguinte à festa nupcial, houve um jantar com o vice-governador Felipe Camarão (PT-MA) e o desembargador federal Ney Bello, padrinho de Dino, além de outros amigos. O governador Carlos Brandão (PSB) não foi convidado; ficou clara a cisma na relação entre os dois. Compareceram também o desembargador José de Ribamar Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, entre outras autoridades. O presidente Lula e a primeira-dama Janja não foram convidados.
Dino e Daniela estão juntos há 14 anos. Ela foi sua assessora no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), no Maranhão. A esposa do ex-vereador de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB), a juíza Larissa Tupinambá oficializou a união civil. Mesmo com o clima familiar da festa, a comemoração foi boa oportunidade para relaxamento e diálogo entre as lideranças.
Ah! Durante a festa, o presidente do STF Luís Roberto Barroso cantou "Aquarela Brasileira", do sambista Martinho da Vila, sob os acordes da banda que se apresentava no palco da festa. Os primeiros versos são assim: "Vejam essa maravilha de cenário / É um episódio relicário / Que o artista, num sonho genial / Escolheu para este carnaval / E o asfalto como passarela / Será a tela / Do Brasil em forma de aquarela".
Quantos são?
Fechada a estatística do número de advogados/as brasileiros/as em 30 de novembro, a inscrição dos dois gêneros chega a 1.418.961 profissionais. A maioria é feminina: 735.015; as inscrições masculinas são 683.946. A diferença é de 51.069. São Paulo é o estado com o maior contingente: exatos 375 mil profissionais. No RS eles são 97.935.
As inscrições gaúchas são de 51.196 (H) e 46.739 (M). O gênero feminino predomina em 19 seccionais. E as advogadas só não são maioria em oito estados: Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
No País, a faixa etária com mais advogados/as é dos 26 aos 40 de idade: são 632.349 pessoas. Mas no Rio Grande do Sul, a maior concentração é dos 41 aos 59 de idade: são 38.455. Por gênero gaúcho: 19.560 (F) e 18.895 (M).
Assalto durante aula
Um instrutor de autoescola foi assaltado e ferido durante uma aula, e a Justiça decidiu que a empresa deve indenizá-lo por isso. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), "dar aulas de direção nas ruas é uma atividade de risco, e a empresa é responsável pela integridade dos empregados, mesmo que não tenha culpa direta pelo assalto".
O caso é gaúcho e a condenação alcança o Centro de Formação de Condutores Ltda., de São Leopoldo, a pagar R$ 20 mil de indenização. Na ação, o instrutor, na época com 24 anos, relatou que, ao dar aula de baliza a uma aluna, sofreu o assalto. Mesmo entregando os seus pertences, um dos assaltantes atirou, causando grave ferimento no abdômen.
Na cirurgia para extrair o projétil, parte do intestino teve de ser retirada, e o paciente teve de se submeter a tratamento com nutricionista. É que não conseguia mais absorver os nutrientes dos alimentos como antes. (Recurso de revista nº 20440-51.2020.5.04.0334).
Os "superiores" (1)
A Polícia Federal suspeita que Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vazou para o lobista de sentenças Andreson Oliveira Gonçalves, preso na semana passada, informações sigilosas sobre a Operação Faroeste.
A investigação aberta em 2019 sobre esquema de corrupção que teria sido instalado no Tribunal de Justiça da Bahia, com decisões ilícitas que permitiram grilagem de cerca de 360 mil hectares de terras no oeste do estado.
Os "superiores" (2)
O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, determinou uma devassa em todos os processos julgados nos últimos cinco anos pelo magistrado Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS). Há suspeita de ligação do juiz com esquema de venda de sentenças e acórdãos. A negociata alcança desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul..
O corregedor mandou a Corte estadual informar, uma a uma, as ações decididas por Paulo Afonso que tenham sido eventualmente patrocinadas por advogados filhos de desembargadores.
Retratação
A defesa dos três passageiros acusados de calúnia e injúria contra Alexandre de Moraes e sua família, após hostilizá-los no aeroporto de Roma em 2023, entrou com um pedido de retratação formal perante o magistrado e seus parentes. O pedido tem a finalidade de encerrar o processo penal e extinguir a punibilidade dos acusados.
Caberá a Dias Toffoli, relator da ação no Supremo, decidir se aceita o pedido. E realizar a extinção da possibilidade de punição contra o empresário Roberto Mantovani Filho, sua mulher, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta. Alternativamente, o ministro também poderá dar continuidade à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho.
Suspeição descartada
A maioria dos ministros do STF descarta a possibilidade de Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, ser declarado suspeito para conduzir e julgar o caso. Este tem Bolsonaro entre os indiciados - e Alexandre figura como alvo direto da trama.
Sob reserva, todavia, dois dos ministros disseram ao Estadão, que "seria mais adequado um julgamento de grande repercussão como esse ficar com o plenário da Corte, e não com a 1ª Turma". Esta é composta somente por Dino, Zanin, Cármen Lúcia, Fux e... Moraes.
O fim do aborto legal
A Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados aprovou na quinta passada uma PEC que pode acabar com todas as possibilidades legais previstas no Brasil para a interrupção da gestação de forma. Atualmente, o aborto pode ser feito em três situações: 1) caso de risco de morte à gestante; 2) caso de gravidez decorrida de estupro; 3) feto com anencefalia. O procedimento passaria a ser vetado mesmo nestes casos.
A discussão da PEC foi tumultuada, com protestos de manifestantes do movimento feminista. "Criança não é mãe/Estuprador não é pai", entoaram elas. Uma deputada chegou a rezar a Ave Maria no meio da confusão.
