O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu na sexta-feira, 25 de outubro, uma proposta conjunta apresentada pela União e pela indústria farmacêutica Roche Brasil sobre o medicamento Elevidys. Ele é indicado para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD). A doença em foco é genética e afeta a musculatura de 1 em cada 3.500 nascimentos de meninos em todo o mundo, anualmente. No Brasil são, em média, 700 novos casos por ano. Cada aplicação do remédio custa R$ 17 milhões.
Na proposta, as partes solicitaram a suspensão das audiências de conciliação por 45 dias ou até o registro do Elevidys pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que ocorrer primeiro. A medida foi deferida por Gilmar, após a União e a Roche informarem que "o processo de avaliação está em fase final" e que "eventual aprovação facilitaria o avanço das tratativas".
Mas o ministro manteve a decisão da 2ª Turma do STF, que autorizou a União a comprar o Elevidys para atender às decisões liminares já deferidas. Estas são em favor de crianças que, em 6 de setembro deste ano, contassem com no mínimo seis anos e seis meses de idade. O medicamento também deve ser adquirido pela União nos casos de outras liminares já concedidas por ministros do Supremo, ou que por eles vierem a ser concedidas nos próximos 45 dias.
A suspensão das liminares nos demais casos foi mantida. Tal ante a possibilidade de obtenção de condições mais benéficas para a aquisição do medicamento na transação entre a União e o laboratório. Também foi acolhido o pedido conjunto das duas partes para restringir a concessão do medicamento na faixa dos menores de quatro anos e dos maiores de oito anos. A decisão de Gilmar considerou os argumentos conjuntos de que "ainda não há estudos definitivos sobre a segurança e eficácia do fármaco para essas duas faixas etárias".
O ministro também proferiu decisão em outros dois processos estruturais sobre o tema (Petição n° 12.928 e Reclamação n° 68.709). Neles foi estabelecido que os magistrados de instâncias inferiores devem observar as diretrizes do STF no julgamento de casos que envolvam o fornecimento do Elevidys. Tal decisão foi confirmada pelo Plenário. (Petição nº 13.101).
Quantos são?
Os/as advogados/as gaúchos já constituem um "universo" de 97.635 profissionais. Deste total, 51.017 pessoas são do sexo feminino e 46.618, do sexo masculino. Os dados oficiais são de sexta-feira.
As mulheres predominam em três das quatro faixas etárias da estatística. Vantagem numérica dos homens apenas no grupo dos que têm 60 ou mais de idade. Visualize para melhor compreensão.
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EV/Divulgação/JC
"Doutor honoris causa"!
O título acima, traduzido do latim, significa "por causa de honra". É distinção concedida por universidades a pessoas que se destacaram em suas áreas de atuação. Pois vejam esta: o Conselho da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) tem reunião na próxima quinta, dia 31 de outubro, para decidir sobre a proposta de concessão do título ao político José Dirceu.
Quem souber os justos motivos da homenagem, favor informar. E-mails para
[email protected].
Gastança política
Guilherme Boulos (PSOL, apoiado pelo PT) candidato a prefeito de São Paulo (SP) derrotado no domingo, foi o candidato que mais recebeu dinheiro público destinado pelos partidos que disputaram o segundo turno. Só para ele foram R$ 80,1 milhões do Fundão e do Fundo Partidário. Ao eleito Ricardo Nunes tocaram, para a gastança, R$ 50,2 milhões.
Outros nomes no top do esbanjamento: a) Bruno Engler (PL-MG), eleito em Belo Horizonte, recebeu R$ 21 milhões; b) à campanha dos adversários em Fortaleza, Evandro Leitão (PT-CE) e André Fernandes (PL-CE) foi destinada R$ 18 e R$ 17 milhões, respectivamente.
Distorções do futebol
Na mesma esteira dos casos de Robinho e Daniel Alves, uma nova mancha no futebol, por abuso sexual. Jorge Valdívia, 41 de idade, ex-ídolo do Palmeiras (2006/2008 e 2010/2015) foi preso no Chile, na semana passada, por violência sexual cometida no dia 20 de outubro.
Segundo a imprensa chilena, Valdívia teria encontrado com uma tatuadora para combinar uma tatuagem. Eles ingeriram álcool e... A prisão dele tem caráter preventivo.
Carne ilegal
O Ibama aplicou R$ 364,5 milhões em multas a 23 frigoríficos por comercializarem carne de gado criado em áreas embargadas por desmatamento ilegal. Entre os alvos estão filiais no Pará do grupo JBS, que pertence à J&F - dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O valor inicial da punição é de R$ 615,5 mil, por casos em Tucumã (PA). Outras envolvidas na ação são a Frigol (multa de R$ 1,8 milhão) de Tucumã; a 163 Beef (quase R$ 1,3 milhão0, de Novo Progresso (PA); a Frizam (R$ 2,8 milhões), de Boca do Acre (AM).
Descontos indevidos
Aposentados e pensionistas do INSS tiveram R$ 45,5 milhões em descontos indevidos feitos por associações nos benefícios previdenciários, de janeiro de 2023 a maio de 2024. Para chegar a esse montante, o INSS considerou uma amostra com base em 1,2 milhão de pedidos para exclusão de mensalidade associativa, com valor médio de R$ 43,12 por mês.
A mensalidade associativa é uma contribuição de aposentados que se filiam a alguma associação ou sindicato para ter benefícios, como plano de saúde e academia, etc. O valor é descontado diretamente da renda previdenciária. Importante: para fazer o desconto, a associação precisa ter convênio com o INSS e assinar um contrato com o segurado.
Menor carga horária
Puxada pelas ocupações sem carteira assinada, a jornada de trabalho no Brasil mostra um movimento de queda desde 2022, impactada por mudanças de hábitos após a pandemia de Covid-19 e pela ampliação de benefícios sociais. A diminuição na carga horária é significativa em algumas atividades, especialmente considerando o curto período de tempo. Em apenas dois anos, do primeiro trimestre de 2022 para o mesmo período de 2024, houve um encurtamento médio de 1 hora na jornada de trabalhadores informais de serviços domésticos por semana, ou 3,4%. No caso de trabalhadores sem carteira do segmento de alojamento e alimentação, a redução média é de 30 minutos, ou 1,4%.
Listas na pauta
Há duas vagas abertas, por aposentadorias, na composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A primeira desde 19 de outubro de 2023; a segunda, 15 de janeiro de 2024. O presidente Lula prometeu escolher os próximos dois integrantes até o fim de novembro.
A Justiça já está acostumada com demora - sabemos bem...
Quem sabe em 2026?...
Dos seis servidores da Câmara Federal e do Senado que concorreram às eleições municipais, somente Major Vitor Hugo (PL) foi eleito vereador em Goiânia. Os outros cinco derrotados já voltaram a seus cargos, após as interessantes licenças eleitorais remuneradas.
Um dos rechaçados pelas urnas recebeu só três votos ao tentar a vereança em Planaltina (GO). O salário bruto dele, no Senado, é de R$ 33 mil.
Pensando em amigo secreto?
A troca de presentes de dezembro está chegando. A loja do Supremo, em Brasília, já tem em disponibilidade canecas, agendas, copos etc. Um dos mais falados é o copo Stanley personalizado. É fabricado em alumínio fosco, tem paredes duplas e mantem a bebida gelada por várias horas. Tim tim!
