Há apenas dois meses na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Herman Benjamin enfrenta uma crise estridente. Em entrevista ao jornal O Globo, o magistrado diz que o caso da venda de decisões no segundo maior tribunal do Brasil provoca tristeza entre os colegas.
Ele defende uma apuração profunda do caso. "O constrangimento é coletivo. Nós, ministros, e os próprios servidores, estamos muito vulneráveis ao mau uso por uma minoria da minoria deste poder, em que cada um tem de trabalhar uma decisão judicial que depois será assinada por um ministro", diz ele.
Benjamin logo chama a atenção para o volume de processos: "Como é que se pode imaginar que um ministro vai ter controle total do seu gabinete quando, a cada cinco minutos, será elaborada uma decisão?".
O agora advogado Moacir Leopoldo Haeser - de destacada atuação na comarca de Santa Cruz do Sul (RS) - e que teve respeitada atuação como magistrado estadual no RS (de 1975 a 1998) pensa na mesma linha: "Sabe-se que o grande volume de trabalho, que se exige de juízes de primeiro grau e de desembargadores, é desumano. Julgamentos exigem estudo, meditação e maturação.
A exigência de produção mínima torna imperiosa a utilização de assessores e estagiários - nem sempre bem preparados e selecionados - na produção de minutas. Estas podem, ou não, tornar-se sentenças ou acórdãos, por decisão pessoal do julgador".
Isso fez ele lembrar-se - e contar ao Espaço Vital - de um antigo escrivão, que atuou em uma das 2.682 comarcas existentes no País. Ele eventualmente fazia contatos com as duas partes de alguns processos. Pedia e recebia dinheiro - supostamente exigido pelo juiz - para dar decisão favorável.
Quando o magistrado entregava a sentença, o escrivão chamava a parte que havia perdido e lhe devolvia o dinheiro. Afirmava então que "havia tentado", mas não houvera jeito, porque o juiz não aceitara a propina...
O escrivão sempre ficava bem com ambas as partes. Estas, agradecidas, cumprimentavam-no por sua honestidade...
A injustiça da Justiça gaúcha
O direito à duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal) é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Mas a história de uma ação indenizatória por alegado erro médico - que tramita, ainda em primeiro grau, há 16 anos e 7 meses na Justiça Estadual do RS - revela como esse princípio foi negligenciado.
Só nesta terça-feira, 22 de outubro, deve ocorrer, afinal, na comarca de Parobé (RS), a audiência de instrução e julgamento. É o triste caso de uma mãe que, após uma gestação normal, teve um revés no que deveria ser o momento mais feliz de sua vida: o nascimento do filho. Devido a uma alegada imperícia no uso de fórceps, o bebê teria sofrido um amassamento no crânio, resultando em sequelas permanentes. A ação é contra um hospital e uma médica. A antecipação de tutela jamais foi decidida. Perícia médica não houve. Etecetera... (Processo nº 5000052-85.2008.8.21.0157).
Gorjetas são dos funcionários
Julgado da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Hotel Pestana, de Copacabana, no Rio de Janeiro, por reter indevidamente parte dos valores que deveriam ser integralmente rateados entre os empregados. A empresa alegava que "a retenção era permitida por acordo coletivo". Conforme o acórdão, é inválida a cláusula que autorizava a empregadora a reter parte das gorjetas que eram acrescidas durante a hospedagem. A tese defensiva teve êxito no primeiro e segundo graus.
A ação trabalhista foi movida por um auxiliar de custos que trabalhou durante 25 anos (1993/2018). A remuneração dele tinha uma parte fixa e uma variável. A segunda - maior que a primeira - era paga mensalmente a todos os empregados mediante a distribuição do valor arrecadado como taxa de serviço: 10% cobrado dos hóspedes sobre o total da fatura.
A prova revelou que, do montante, a empresa retirava 11,5%, e o sindicato da categoria ficava com 1,5%. A parte que cabia aos empregados, assim, eram os 87% restantes. Foi derrubada a justificativa de que "a retenção custeava a logística envolvida na distribuição dos valores aos empregados". (Recurso de revista nº 100696-80.2020.5.01.0037).
Composição inédita
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho passa a ser integrada apenas por ministras. A nova formação tem as ministras Maria Helena Mallmann, Delaíde Miranda Arantes e Liana Chaib.
A ministra Maria Helena - que é gaúcha, de Estrela (RS) - lembrou que este é o primeiro órgão fracionário nos tribunais superiores com participação exclusiva de ministras. São dela três frases sobre o marco: "Foi uma longa caminhada para que se chegasse até aqui nesta formação. Sou de uma geração em que nós, mulheres, éramos questionadas nos concursos públicos sobre nosso estado civil. E, a depender da resposta, não nos era sequer possibilitado fazer o concurso", lembrou. Ela ingressou na magistratura do Trabalho em 1981. Está no TST há dez anos.
Custo de R$ 80 milhões
Soube-se agora, oficialmente, o valor do crédito extraordinário aberto em favor do Ministério da Defesa para emprego do Comando da Aeronáutica em "transporte aéreo de pessoas, animais domésticos e apoio humanitário na região de conflitos do Oriente Médio". Foram
R$ 80.401.340,00. O dispêndio foi regularizado via Medida Provisória nº 1.260/2024.
'Eu peito
esses homens'
Isa Marcondes, de 46 anos, foi a vereadora mais votada de Dourados (MS). Conhecida como "Cavala", ela é estreante na política, filiada ao Republicanos, mas é conhecida na cidade como a dona do bordel mais famoso do município. Eleita com o slogan "a cidade está uma zona, mas de zona eu entendo", Isa contou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo (título acima) que quer instalar CPIs para investigar obras superfaturadas e fazer projetos que melhorem a infraestrutura local.
"Sapatão raiz" - como se autodefine -, ela disse que está sofrendo ameaças por causa de sua eleição. "Quebrei a hegemonia política de Dourados, formada por homens que ocupam o poder há décadas".
Quem pode, pode (1)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está renovando sua frota. Comprou da Toyota do Brasil 13 novos veículos: são 12 automóveis modelo sedan e 1 veículo modelo van/minibus. Explicando em valores: a) 12 x R$ 191.338,20 = R$ 2.296.058,40; b) 1 x R$ 336.621,50. Total: R$ 2.632.679,90.
Sobre o automóvel o site da empresa anuncia que ele é "um ícone com tudo que te move!". E acrescenta: "o Corolla 2024 representa a qualidade Toyota, agora com mais tecnologia, segurança e design moderno".
Quem pode, pode (2)
A propósito, está em vigor desde 31 de outubro de 2023, com vigência até 30 de abril de 2025, outro contrato firmado pelo mesmo CNJ. O documento estabeleceu a "prestação de serviços continuados de condução de veículos e supervisores, por meio de postos de trabalho" (sic).
O total dos pagamentos ao longo de 18 meses chega a
R$ 7.668.926,94. Média mensal de R$ 426.051,49. A prestadora é a Green House Serviços de Locação de Mão de Obra.
