A sindicância interna aberta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar a participação de servidores em um esquema de comercialização de decisões judiciais está avançada e deve ser concluída na próxima semana. O relatório nominará os funcionários que atuaram em parceria com o empresário Andreson Oliveira Gonçalves e com o advogado Roberto Zampieri (este assassinado em dezembro), na venda de decisões assinadas por ministros da corte. A investigação alcança servidores dos gabinetes dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi (esta, gaúcha de Soledade). Um dos funcionários aparece nas trocas de mensagens entre comparsas, a quem liga reclamando do atraso nos pagamentos, após "ter conseguido um veredito favorável".
O ponto de partida da descoberta ocorreu em julho. O advogado Rodrigo de Alencastro registrou um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia, em Brasília, em que afirma ter ouvido uma conversa de celular, no modo viva voz, em que a sua antiga companheira - a também advogada Caroline Azeredo - referia ter conseguido uma lista de processos com um assessor do STJ. A proposta: que ela procurasse as respectivas partes em busca de vantagens financeiras.
Segundo o apurado até agora pela Polícia Federal, os ministros não tinham conhecimento dessas parcerias e todas as decisões proferidas estavam dentro da normalidade. Os assessores tinham acesso antecipado aos votos (o que é normal) e, assim, podiam supostamente garantir o teor dos julgados. Com um acervo de quase 350 mil processos, cada ministro do STJ tem à disposição uma equipe de 10 a 12 assessores com cargos comissionados. Isso, em tese, indica confiança dos magistrados nos servidores escolhidos.
Cabe aos auxiliares, entre outras questões, redigir decisões que futuramente serão assinadas. Mas, em face da rotina de extrema segurança dos ministros em suas equipes, os votos não são, necessariamente, lidos previamente pelos componentes da corte. É dessa brecha que os lobistas e os servidores sob investigação se aproveitaram.
A pior do século
Na eleição de 2000, os candidatos a prefeito da esquerda tiveram 26,6% do total dos votos. O percentual chegou a 37,4% em 2012. Minguou para 27,2% em 2016, desidratação devida à queda dos votos no PT. A míngua continuou até os 19,6% deste ano.
Com escassas novas lideranças e com capilaridade ainda menor no Brasil profundo dos centrões, a esquerda está em um mato sem cachorro-guia.
Milionários taxáveis?
A Fazenda estuda criar um imposto mínimo para pessoas físicas a fim de garantir uma tributação efetiva da renda dos milionários no Brasil. A tributação teria uma alíquota (a definir) entre 12% e 15%.
O debate está sendo feito reservadamente na equipe de Haddad como eventual contrapartida para bancar o aumento da faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil. A correção da tabela é uma promessa de campanha de Lula. A atual isenção é de dois salários-mínimos (R$ 2.824,00).
Churrasco mais caro
O clima seco, a falta de chuvas e até a incidência de queimadas em diversas regiões do País estão fazendo as carnes ficarem mais caras, de acordo com o IPCA de setembro, divulgado pelo IBGE. Elas subiram 2,97%: foi a maior alta desde dezembro de 2020, quando aumentaram 3,58%.
O contrafilé foi o corte que mais subiu de agosto para setembro: alta de 3,79%. Em seguida aparecem a carne de porco, o patinho e a costela, também com altas em torno de 3%.
Eleições na OAB gaúcha
Marcadas para a sexta-feira, 22 de novembro, as novas eleições na OAB/RS para a escolha da nova diretoria (cinco membros), conselho seccional e representantes gaúchos no conselho federal. O atual presidente Leonardo Lamachia concorrerá à reeleição. Nomes dos demais quatro cargos diretivos ainda não estão definidos. Os mandatos são por três anos; posse em 1º de janeiro de 2025.
Haverá oposição, em chapa liderada pelo advogado Paulo Peretti Torelly, que já foi procurador-geral do Estado (1999/2002). O movimento tem o apoio confirmado do ex-governador Tarso Genro. Este disse ao Espaço Vital que não participará da chapa, nem da coordenação política do grupo.
Mais penduricalhos
Advogados que atuam em ações judiciais envolvendo a União passarão a receber um penduricalho de até R$ 3.500,00 mensais, fora do teto remuneratório do serviço público - e isento de tributos... A benesse foi aprovada esta semana pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (!) por meio de uma resolução que criou o "auxílio saúde complementar". Ele será pago a advogados da Advocacia-Geral da União e procuradores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Banco Central.
Os honorários funcionam, na prática, como uma espécie de bônus pago aos servidores da área jurídica do Poder Executivo. Em 2023, o repasse mensal ficou entre R$ 9.970,00 e R$ 20,3 mil. Na média, o ganho extra foi de R$ 11,2 mil por mês. O Tribunal de Contas da União recebeu nesta quinta-feira, 10 de outubro, um pedido, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) para que suspenda imediatamente o pagamento dessas novas achegas financeiras. A conferir.
Penas extintas
No (triste) aniversário de 32 anos do massacre do Carandiru, em 9 de outubro, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu as penas dos policiais militares condenados por participarem da ação que resultou na morte de 111 presos. A decisão extinguiu penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão impostas a 74 agentes por 77 assassinatos cometidos com armas de fogo, quando as tropas atuaram para conter uma rebelião.
As demais mortes, atribuídas a armas brancas, foram consideradas de "responsabilidade de outros detentos". De acordo com o desembargador Roberto Porto, relator do caso, a decisão é resultado de anterior julgamento do Órgão Especial do TJ paulista. Este declarou "constitucional" o indulto de Bolsonaro publicado em 2022, que beneficiou os policiais militares.
Lavagem bilionária
A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira, dia 9, a Operação Alcaçaria para desbaratar uma rede de operadores financeiros que lavam dinheiro para diferentes organizações criminosas, entre elas o PCC. O grupo movimentou pelo menos R$ 1,2 bilhão nos últimos três anos. A Justiça Federal também bloqueou 82 contas ligadas a facções e quadrilhas atuantes no Rio Grande do Sul. Valor: R$ 70 milhões.
Agentes cumpriram 62 buscas e apreensões e prenderam 13 alvos - 10 preventivamente. A Justiça ainda determinou o sequestro de bens, imóveis e veículos dos investigados. As diligências foram realizadas em nove estados. A operação foi às ruas para cumprir 13 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão.
