Ainda não vimos tudo... Um casal administrador de cinco empresas que produziam e comercializavam medicamentos falsos foi condenado pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a seis anos, seis meses e 22 dias de prisão. O regime inicial será o fechado. A pena alcança Paulo Albuquerque Maranhão Júnior e sua esposa Gabriela Cortes Nunes. Eles foram denunciados por falsificação e comercialização de produtos terapêuticos e medicinais, como multivitamínicos, estimulantes sexuais e preenchedores de rugas na testa e face - são as chamadas "fake drugs". (Não confundir os placebos).
As empresas mantinham empregados treinados com especificidade e que manejavam maquinário específico, em galpões existentes num núcleo fabril na cidade de Embu das Artes (SP). A sentença foi proferida na comarca de Itapecerica da Serra (SP). A fraude consistia na utilização, nas cápsulas, de uma mistura de amido de milho, cevada e polvilho. As operações eram praticadas pelas empresas denominadas como Albmar Consultoria Empresarial, Cavalo Dourado Dariqueza Ltda., Naturaweb Produtos Naturais, Red Liss Indústria e Comércio de Cosméticos e São Paulo Nutracêuticos. Todas utilizavam o nome fantasia "Natuu".
Segundo o acórdão, "embora a defesa alegue que os produtos apreendidos constituam simples suplementos alimentares, eles eram anunciados como multivitamínicos, estimulantes sexuais etc. que ostentam finalidade terapêutica, porquanto prometiam cura, melhora, controle ou prevenção de problemas de saúde". O julgado também refere que "o ilícito penal era fabricado de maneira personalizada". E consubstanciou os crimes no artigo 273 do Código Penal: "Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais". Nas mesmas penas também incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado".
Além dos seis nomes dos pseudos medicamentos - revelados na imagem que ilustra esta notícia - também eram vendidos Fexadrol, Sildenax, Finawell, Sibutramin, Finatrix, Liposil e Detox. As investigações não localizaram - sob o prisma da saúde - pessoas vitimadas ou que tenham problemas de saúde em decorrência do uso dos amidos, farinhas e fibras moídas. As vendas eram feitas através de um site da Natuu - já agora fora do ar - embora uma busca pelo Google ainda aponte farta disponibilidade para venda em vários sites. Olho vivo! (Processo nº 1500906-40.2021.8.26.0628 - O acórdão é público e pode ser acessado em https://www.espacovital.com.br/).
Vizinhança obrigatória
Facções criminosas e grupos milicianos estiveram (e estão...) na vizinhança de 14% da população brasileira nos últimos 12 meses. A estimativa é baseada em pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo jornal Folha de S.Paulo. Embora a maioria dos entrevistados afirme que "não conviveu com o crime organizado no próprio bairro nesse período", os números oferecem uma ideia do tamanho do contingente populacional sujeito ao controle de grupos criminosos. São mais de 23 milhões de pessoas em todo o País. Ao todo, 2.508 pessoas com mais de 16 anos foram entrevistadas em todas as regiões do Brasil, em cidades de diferentes tamanhos, de 11 a 17 de junho.
Distante de tudo, o Estado contempla a estabilidade do nicho. "Tudo como dantes no quartel de Abrantes" é uma expressão portuguesa que significa que nada mudou. Ela surgiu durante a invasão de Napoleão Bonaparte à Península Ibérica, quando a cidade de Abrantes estava ocupada pelos franceses. A resposta habitual à pergunta sobre o avanço da contraofensiva portuguesa era "Tudo como dantes, quartel-general em Abrantes". A expressão é usada no Brasil para indicar inoperância, ineficiência, ineficácia, omissão etc.
Quantos são?
Primeiro Espaço Vital do mês, hoje é dia tradicional de atualizar a estatística do quadro geral da advocacia no Brasil. Dados fechados no sábado, 31 de agosto, indicam que o total de advogados/as é de 1.409.437. Os gêneros são 720.265 (F) e 680.172 (M).
Os maiores "universos" estão em São Paulo (373 mil), Rio de Janeiro (158 mil) e Minas Gerais (141 mil). O Rio Grande do Sul segue em quarto, com exatas 97.578 inscrições. Em nosso Estado há um predomínio das advogadas - elas são 50.946; eles, 46.632. A predominância feminina está em 19 seccionais.
A maioria do gênero masculino ocorre só nos estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí e Rio Grande do Norte.
Ah! A operosa categoria dos estagiários tem 11.006 estudantes inscritos em todo o País. Elas são 5.665; eles, 5.341. E os números gaúchos são 350 (elas) x 311 (eles).
A bengala dura
A proposta de emenda constitucional para limitar o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) segue no Senado. Mas a falta de consenso entre os senadores sobre o tempo de exercício das Excelências no cargo trava o avanço das discussões e acertos. O andamento fica para 2025.
Entrementes, enquanto a bengala dura, Gilmar Mendes (69 de idade), Cármen Lúcia (70), Dias Toffoli (56), Edson Facchin (66) e Luiz Fux (71) continuam sendo os mais longevos no cargo. Respectivamente, eles estão na Corte desde 20/06/2002; 21/06/2006; 23/10/2009; 16/06/2015; 03/03/2011.
A propósito, Fachin, que é gaúcho de Rondinha (RS) - na época de seu nascimento como distrito de Rondinha -, será o próximo presidente do Supremo. Ele será o sucessor de Luís Roberto Barroso, cujo mandato vai até setembro de 2025.
Pelo andar da carruagem
Se os ritos seguirem como os atuais, Alexandre de Moraes será o seguinte presidente do Supremo, assumindo em setembro de 2027 para seguir mandando e desmandando até setembro de 2029.
A propósito, a frase "Pelo andar da carruagem" é, na verdade, a abreviação de um provérbio: "Pelo andar da carruagem se conhece quem vai dentro". Segundo historiadores, a primeira aparição desta frase nos registros da Biblioteca Nacional deu-se em 12 de junho de 1862. Na época, o entendimento era o de que "pelo andar da carruagem se conhece quem vai dentro".
Que tristeza!
O inquérito policial sobre a tragédia do avião da VoePass colheu, na semana passada, uma frase de Michael Cristo, capitão do Corpo de Bombeiros que comandava a equipe que atuou no pós-rescaldo: "Todos os corpos estavam como se estivessem sentados em seus respectivos assentos". Quão doloroso - para familiares, amigos e conhecidos das 62 vítimas.
O gravador da cabine da aeronave registrou conversas do copiloto sobre "dar potência", minutos antes da queda, além de gritos, naquele meio-dia de 9 de agosto. O relatório preliminar do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) será divulgado na próxima sexta-feira, 6 de setembro.
Loteamento de cargos
O governo Lula patrocinou trocas na cúpula da Petrobras após Magda Chambriard assumir a presidência, aumentando a influência de Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, e de Rui Costa, chefe da Casa Civil. As nomeações ocorridas nos 100 primeiros dias da gestão de Magda incluem pessoas de confiança dos ministros para tocar projetos estratégicos nas áreas de exploração, engenharia e transição energética.
Há ainda indicados ao conselho de administração e em comitês de assessoramento do colegiado. Os cargos foram entregues a delegados de polícia, à irmã de um doador de campanha de Silveira e a assessores dos chefes das duas pastas. O jornal O Estado de S. Paulo, em matéria de capa desta segunda-feira, identificou 35 nomes ligados à legenda e a autoridades do governo.
