Na última terça-feira, 30 de julho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi palco de novo capítulo jurisdicional em uma contenda jurídica de figurões da advocacia e do meio empresarial do Brasil. Nos vértices, os irmãos gaúchos Cláudio e Leonardo Lamachia, representando a gigante Eldorado Brasil Celulose; também Tarso Genro, ex-governador do Estado, junto com José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, em nome da C.A. Investiments. A falada J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista é defendida pelo advogado e professor Humberto Ávila. Presentes também outros advogados gaúchos competentes e os renomados escritórios paulistas e cariocas de Sérgio Bermudez, Mattos Filho, Thomaz Bastos e Bichara Advogados, formando um exército (com interesses conflitantes) da advocacia. Ao todo, são 50 advogados cadastrados atuando no processo.
A ação bilionária envolve a transferência acionária da Eldorado Celulose para a C.A. Investiments; as cifras chegam a R$ 15 bilhões. As sustentações orais foram feitas pelos advogados Leonardo Lamachia, Humberto Ávila e José Eduardo Cardozo. Uma contenda, na tribuna sem palavrões, mas, claro, com palavrórios que mesclaram do protocolar ao contundente, sem esquecer do erudito.
Pouco antes da sessão, a radiocorredor do TRF-4 vaticinou: "É briga de cachorros grandes". Logo um assessor explicou, com base nos dicionários informais do idioma português: "A frase é uma expressão popular que significa confronto de pessoas poderosas, influentes ou importantes". É usada para descrever conflitos ou disputas entre gente com muito prestígio - e poder também.
O Espaço Vital acrescenta: a origem da expressão se deve à ideia de que os cachorros grandes são mais fortes e competentes do que os pequenos. Mais apropriada é a síntese latina em apenas três palavras: “Magnus canis pugna”...
Tente entender o caso de R$ 15 bilhões
A 3ª Turma do TRF-4 manteve - por ora - a decisão do relator que, em abril, suspendeu a transferência de ações do grupo brasileiro J&F para o grupo chinês-indonésio C.A. Investiments pela venda da Eldorado Celulose. O confronto judicial é uma ação popular proposta pelo advogado e ex-prefeito de Chapecó Luciano Buligon (MDB), que é gaúcho de Tenente Portela. Segundo ele, representantes do grupo foram à cidade, no oeste catarinense, com a intenção de avaliar a compra de terras para plantar eucaliptos e extrair madeira para exportação.
Prevaleceu o voto do desembargador relator Rogério Favreto. Para ele, a ação popular é instrumento adequado - assim derrubando a decisão de primeira instância que negou seguimento ao pedido. A Eldorado é dona de 249 mil hectares de florestas de eucalipto no Brasil. Ao conceder liminar em abril, o tribunal entendeu que a aquisição de áreas rurais por pessoa jurídica estrangeira ou brasileira constituída de capital estrangeiro deve ser previamente submetida à apreciação do Incra e/ou do Congresso Nacional, conforme a Lei n° 5.709/71. Na terça-feira, a corte manteve a liminar que suspendeu a transferência. Em síntese: há a soberania brasileira sobre suas terras.
O enredo central do caso é a existência de uma disputa entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado. O negócio é avaliado em R$ 15 bilhões. Em síntese, a J&F vendeu 49,41% da Eldorado para a Paper, em 2017, por R$ 3,8 bilhões. O contrato previa que o grupo só poderia adquirir o restante das ações (50,59%) após assumir as dívidas da empresa - o que não ocorreu. Mesmo assim, via arbitragem, conseguiu o direito de controlar a totalidade da fábrica. Este segundo (e paralelo) processo está suspenso enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo não decide um conflito de competência sobre qual desembargador vai relatar e decidir o recurso.
Um detalhe sobre o gigantismo da causa: a Paper Excellence tem 58 fábricas no Canadá, França, EUA e Brasil. Sua clientela está em 60 países, em todos os continentes do planeta. (Processo no TRF-4 n° 5019146- 84.2023.4.04.0000).
Quantos são?
Fechada em 31 de julho a estatística mensal do Cadastro Nacional da Advocacia tem novos números consolidados: os advogados/as brasileiros inscritos são 1.403.787, sendo 725.447 do gênero feminino e 678.340 do gênero masculino - uma diferença de 47.107. Os quantitativos gaúchos são de 50.926 (elas) x 46.620 (eles).
Do total das 27 Seccionais da OAB em apenas oito há predominância de inscrições masculinas: Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
De mal a pior
A OAB gaúcha lidou, a semana toda, com o aumento de reclamações contra a insatisfatória prestação jurisdicional (estadual, federal e trabalhista) na cidade de Canoas. Há sérias e crescentes queixas apresentadas pela advocacia baseada no município em que residem 350 mil pessoas.
Uma frase da radiocorredor advocatícia dali é pertinente: "Há cada vez mais processos, mais penduricalhos e... menos sentenças".
Saia justa
O Centro Carter, a mais importante organização autorizada a monitorar a eleição na Venezuela, avaliou na quarta-feira, 31 de julho, que "o processo não pode ser considerado democrático". Fundado pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, o centro apontou "graves violações" na suposta vitória de Nicolás Maduro. O relatório aumenta a pressão internacional sobre o chavismo e reforça também a saia justa que o Brasil enfrenta. Na terça, Lula minimizou as evidências de fraude e considerou "normal" a eleição na Venezuela.
Acuado por protestos e forte oposição interna, Maduro - em nova entrevista após a eleição -, em tom duro, ameaçou "quem se meter" com ele. E citou uma "ala fascista" da qual fariam parte Jair Bolsonaro e Javier Milei. A oposição venezuelana bate, há tempos, em uma tecla: "Não há juízes independentes em Caracas".
96 anos de prisão para Dal Agnol
Outra sentença publicada na comarca de Passo Fundo condenou nesta quinta-feira, 1º de agosto, o advogado Maurício Dal Agnol a 96 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. O crime foi o de apropriação indébita majorada contra 18 vítimas.
Ele não repassou - aos efetivos credores - os valores dos alvarás financeiros provenientes de ações judiciais contra a Brasil Telecom.
A pena foi também aumentada em razão de Dal Agnol apropriar-se de recursos de clientes, no exercício de atividade advocatícia. Dos lesados, três tinham mais de 60 de idade nas datas dos fatos. O réu poderá apelar em liberdade. Estranhamente, na acusação, o Ministério Público não formulou pedido de prisão preventiva.
Mera coincidência
Pressionado doméstica e internacionalmente para que torne públicas as atas eleitorais do pleito presidencial e acusado de fraude, Nicolás Maduro pediu nesta quinta-feira que o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela audite as eleições. Ocorre que tal máxima instância judicial é dominada pelo chavismo. E vozes populares dizem, em coro, que "não há juízes em Caracas".
A propósito, Maduro acusou os opositores de vandalizarem o país e promoverem uma onda de violência. "Estou disposto a ser convocado por esse tribunal, interrogado por todas as partes e investigado -, mas sou o presidente eleito da República Bolivariana de Venezuela."
