Nesta sexta-feira, 26 de julho, a Justiça do Trabalho terá importante marco de inclusão. O cidadão Márcio Aparecido da Cruz Germano será empossado como juiz do Trabalho. Será o primeiro magistrado cego a atuar na 1ª instância trabalhista no Brasil. Ele tem 44 anos de idade, é de Maringá (PR), e foi, sucessivamente, técnico judiciário na Justiça Federal e analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região (PR). Neste, ele atuou no gabinete do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que também é cego. Em 2024, Márcio foi aprovado no 2º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da magistratura do Trabalho, e toma posse em São Paulo.
Ele perdeu totalmente a visão ainda criança. Dois erros médicos sucessivos causaram a cegueira parcial e, depois, definitiva. O primeiro erro, aos quatro de idade, quando estava febril, mas o médico que o atendeu avaliou que ele estava prestes a convulsionar. Um remédio com dosagem para adulto foi ministrado ao menino, que era alérgico. A partir daquele momento, Márcio desenvolveu a síndrome de Steven Johnson.
Esta é uma condição médica rara e grave, que afeta a pele e as mucosas. Os principais sintomas incluem febre, dor de garganta, tosse, ardência nos olhos, erupções cutâneas, bolhas, necrose, lesões na pele e nas mucosas. Pode causar úlceras dolorosas e risco de cegueira. Ele perdeu a visão em um dos olhos, aos quatro de idade. E teve novo problema médico quatro anos depois: cursando a 1ª série do ensino fundamental, um erro oftalmológico provocou a privação também da visão do outro olho, pelo qual Márcio enxergava. Ficou totalmente cego aos oito de idade: uma sequência de dois erros médicos no intervalo de quatro anos.
"O Direito do Trabalho lida com a coisa mais sensível da vida humana, que é o trabalho", disse Márcio ao Espaço Vital na última segunda-feira. Estamos diante de um exemplar caso de tenacidade, obstinação e esperança.
Ainda não vimos tudo
"As mulheres podem se beneficiar com o Viagra?" A resposta a tal pergunta é afirmativa, depois da tabulação de recentes pesquisas mostrando que, para um grupo específico de pacientes do sexo feminino, "pílulas e cremes com sildenafil podem melhorar a função sexual". A revelação foi feita na terça-feira, 23 de julho, pelo The New York Times. Conforme o conhecido jornal, "o medicamento usado para tratar a disfunção erétil pode ajudar as mulheres que têm dificuldades de excitação".
Os médicos envolvidos no levantamento prescreveram "sildenafil off-label" para algumas pacientes do sexo feminino, sob as formas de pílulas em baixas doses e creme tópico produzido em farmácias de manipulação (O termo "off label" significa "fora da indicação" - e consiste em prescrever um medicamento para usos diferentes dos descritos na bula). Há um arremate crucial nas conclusões da pesquisa: "O medicamento é eficaz no aumento da excitação nas mulheres, mas isso vale apenas para um pequeno subgrupo".
Incompetências do Brasil
Ao ocupar a 62ª colocação em uma lista com 67 países, o Brasil amarga uma nova queda, pelo quarto ano consecutivo, no ranking mundial de competitividade do International Institute for Management Development - que é uma escola de negócios suíça. Logo atrás, nesse pelotão digno de rebaixamento, penduram-se Peru, Nigéria, Gana, Argentina e Venezuela. "Nossas incompetências" explicam o desempenho pífio, nas palavras de Hugo Tadeu, líder da pesquisa no Brasil e professor da Fundação Dom Cabral, parceira da instituição europeia.
No desdobramento dos subitens da pesquisa, o sinônimo máximo de fracasso é a educação. Em habilidades linguísticas - capacidade de escutar, falar, ler e escrever -, o Brasil ficou em último lugar. Nosso País ocupa ainda a penúltima posição tanto na formação básica como na superior. O aprimoramento da competitividade passa por valorização do conhecimento, melhoria da eficiência governamental e investimentos em infraestrutura. Conclusão do colunista: é impossível imaginar avanços em ciência, tecnologia e inovação, ante cenário tão desolador.
Penduricalhos de R$ 1,1 bilhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi avisado para incorporar ao salário de parte de seus servidores um penduricalho relativo aos anos 1990. O retroativo da grana é estimado em R$ 1,12 bilhão. O impressionante resultado financeiro teve origem na antiga regra pela qual servidores públicos incorporavam ao salário um determinado valor - "quintos", ou "décimos" - por ano em que exerciam funções (comissionadas) de chefia.
A Advocacia Geral da União (AGU) alertou o TCU sobre a série de reveses judiciais da União na ação movida pelo sindicato dos servidores. A síntese diz assim: "Diante da inexistência de recurso com efeito suspensivo automático, será preciso incorporar já na folha de pagamento de julho valores referentes a quintos salariais de servidores que exerceram função de chefia entre abril de 1998 e setembro de 2001".
Dívidas de R$ 22 milhões
O PT será o principal beneficiado caso o Senado aprove a PEC da Anistia, que prevê um perdão a dívidas de partidos políticos. Até março deste ano, diretórios da sigla tinham pelo menos R$ 22,2 milhões em dívidas na lista de devedores da União mantida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, braço jurídico do Ministério da Fazenda.
A maior parte (R$ 18,2 milhões) é com a Previdência - pela PEC, este tipo de débito não será perdoado, mas poderá ser parcelado em 60 vezes por meio de um "Refis" criado exclusivamente para as legendas. A legenda deve até mesmo FGTS de trabalhadores, que mensalmente é descontado dos salários dos empregados.
Sofrimento de advogado
Embora o segurado acidentado não tenha o direito de escolher a marca, a prótese a ser fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser adequada ao quadro clínico descrito pelo perito judicial. Tal decisão da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve minimizar os sofrimentos do advogado João Henrique Bergamasco, de Santa Catarina. Ele sofreu amputação de membro inferior e outros ferimentos graves num acidente de motocicleta.
Segundo o julgado, "não se trata de escolha de marca, mas de uso do equipamento adequado ao paradigmático caso do segurado, proporcionando-lhe os meios necessários à sua efetiva reabilitação profissional, sob pena de inviabilizar o direito fundamental à seguridade social". A recalcitrância do INSS já dura dez anos. (Processo nº 5016475-90.2021.4.04.7200).
O gosto amargo do dentifrício
A juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista, da 6ª Vara Criminal de Brasília, condenou o empresário Luiz Carlos Bassetto Junior a quatro meses de detenção por ofensas proferidas no aeroporto de Brasília contra Cristiano Zanin. O réu também deve pagar indenização de R$ 10 mil.
No episódio ocorrido em 11 de janeiro de 2023 - quando Zanin ainda atuava como advogado de Lula e ainda não era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Bassetto encontrou Zanin no banheiro do aeroporto escovando os os dentes, começou a filmá-lo e a ofendê-lo. Pouco depois, as imagens com som estavam nas redes sociais. Os epítetos proferidos foram quatro: "vagabundo, "safado", "bandido" e "corrupto". Zanin permaneceu calado. A reação foi depois, na via judicial.
