O aprimoramento do sistema e-proc operado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi uma das principais pautas do 6º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, realizado nos dias 5 e 6 deste mês, em Porto Alegre. Na ocasião, o presidente do Conselho de Inovação e Tecnologia do TJ gaúcho, desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, e servidores da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal falaram sobre a situação atual do sistema. Também ouviram os questionamentos e demandas das lideranças da advocacia estadual.
Na última sexta-feira, revelou-se aqui a criação - articulada por escritórios advocatícios, publicitários e um artista - de um protesto crítico e musicado: o "Samba da Instabilidade". Seus versos começam assim: "Sistema e-proc / Deixa o advogado na mão / Quando mais precisa / Cria confusão".
Ao longo da semana passada, o Espaço Vital movimentou uma enquete direcionada a 25 advogados e 25 magistrados, em busca de prós e contras do mesmo sistema que dá certo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, mas tem panes e altos e baixos na operação executada pelo TJRS. Da classe advocatícia, todos responderam - e as reclamações foram unânimes. Do grupo de magistrados vieram 19 respostas. Assumiu-se com todos o compromisso de segredo de profissão: a não revelação dos nomes dos respondentes.
A imagem que ilustra esta matéria é uma síntese das conclusões ponderadas dos magistrados. As críticas advocatícias foram mais pesadas e, em síntese, verberam que o e-proc do TJRS "virou um problema sem solução". Detalhe a salientar: a enquete não tem valor estatístico.
A conjunção do agora já chamado "e-proc proc" tem um novo desdobramento. A OAB gaúcha pediu oficialmente que o tribunal estadual disponibilize, em seu site, "uma contagem em tempo real do período em que o sistema e-proc permanecer fora do ar". Objetivo: possibilitar que a indisponibilidade possa ser monitorada pelos advogados. Ainda não houve resposta da corte.
O "hardware" da solução
Deposit photos/Divulgação/EV/JC
Dos 25 advogados respondentes à enquete do Espaço Vital, alguns estão entre os que esperam que o tribunal informe - oficialmente em tempo real, em seu site - todas as ocorrências de "sistema fora do ar". E a maioria deles coincidiu em respostas afirmativas ante o seguinte questionamento: "A estrutura física (hardware) que o TJRS dispõe/disponibiliza atualmente para executar o e-proc é insuficiente para atender à demanda?".
É oportuno salientar que "hardware é uma palavra de origem inglesa que, no âmbito da informática, é utilizada para designar a parte física de um computador". Esse termo técnico se refere a todos os componentes palpáveis de um dispositivo eletrônico, como placas, memória, processador, teclado, monitor, etc. O "hardware" fornece o suporte físico necessário para executar o software (no caso em tela, o e-proc).
Entre as respostas sobre "soluções", 15 (60%) dos 25 advogados participantes da enquete acreditam que, "sim, o tribunal dispõe de recursos para implantar a melhoria". Quatro evocaram o "caso TribunAUDI". E sugeriram que, para a compra imediata de um "hardware" definitivo, seja utilizado o dinheiro que ficou em caixa depois da desejada e tentadora (mas, felizmente, não consumada) compra de cinco automóveis de luxo, no final de 2023.
A compra dos veículos que serviriam à cúpula da magistratura - a um custo de R$ 1,79 milhão (R$ 358 mil cada veículo - não se concretizou porque a empresa vendedora, atenta aos aspectos negativos - desistiu da venda. O dinheiro disponível agora calharia para uma ótima causa.
Ao trabalho presencial!
A Covid-19 ficou para trás em 2021 no Brasil, mas o home office manteve-se firme na Petrobras. Ali, o trabalho presencial é obrigatório apenas dois dias por semana.
A recém empossada presidente Magda Chambriard anunciou que a partir de 1º de agosto acaba esse quadro. Gradativamente será determinada a volta completa de todos aos escritórios da empresa.
Belo exemplo
País afora, os presidentes de todos os tribunais brasileiros podem e deveriam copiar a iniciativa. De forma ampla, geral e irrestrita. Ou seja, em t-o-d-a-s as cortes e fóruns brasileiros. Incluindo estagiários, assessores e, naturalmente, todos os magistrados e ministros. O trabalho presencial dá mais transparência.
Atos registrais
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) fez convênio com o Itamaraty. Os consulados ficaram autorizados, desde domingo, 14 de julho, a praticar atos registrais de interesse dos cerca de 4,5 milhões de brasileiros que vivem no exterior.
Entre outros pedidos de documentos poderão ser encaminhados até os que se referem a mudanças de nome e sexo.
Os gramados supremos
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) - titulado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal - anuncia-se como "centro de excelência no ensino, pesquisa e extensão com sedes em Brasília e São Paulo". Criado há 20 anos, seu site apresenta-o como "uma das instituições de ensino superior mais respeitadas do Brasil".
Na semana passada, a radiocorredor da OAB/RJ anunciou que, em 2023, o IDP de Gilmar Mendes fechara um contrato com validade de dez anos com a Confederação Brasileira de Futebol: fará a gestão e a operação da CBF Academy, o braço de cursos da entidade. Desde então, os laços se estreitaram.
Nesta segunda-feira, 15 de julho, a mesma "rádio" difundiu duas outras informações: "Na sexta-feira (dia 12), a CBF indicou duas mulheres para integrar o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol, a corte máxima do futebol brasileiro. Uma delas é Mariana Barreiras, professora do IDP. E nesta segunda, Luís Otávio Veríssimo Teixeira, professor do IDP, foi eleito presidente do STJD".
Inconfiável, por enquanto
"A inteligência artificial pode ajudar a ciência. Mas ainda não é confiável". A avaliação é do bioquímico britânico Richards Roberts. Detalhe pessoal: ele foi o ganhador do Prêmio Nobel de Medicina de 1993. E está muito lúcido nos seus 80 anos de idade.
Foi agraciado, há 31 anos, pela descoberta da existência de segmentos do ácido desoxirribonucleico que não têm função codificadora na elaboração de uma determinada proteína.
Lobbies superiores
Crescem os lobbies no rumo das indicações às vagas no Superior Tribunal de Justiça. Os pedidos e sugestões partem do próprio Judiciário, de grandes escritórios de advocacia, de expressivos empresários e, agora também, de... gabinetes da avenida Faria Lima, em São Paulo. Ali, fica o principal centro financeiro do País. De agosto em diante, Lula decidirá quem ocupará as duas cadeiras vagas há sete meses.
O objetivo lobista - imagina-se - deve ter algo a ver com causas bilionárias a serem julgadas pelos futuros ministros. Ou não. Quem souber, levante o dedo.
