No Censo de 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 60.005 casais homoafetivos informais no País, a maioria formada por mulheres (53%) e pessoas católicas (47,4%). Os dados divulgados em 11 de maio daquele ano revelaram que a quase totalidade das uniões homossexuais (99,6%) não era formalizada com registro civil ou religioso. E mostraram que elas se concentravam nos Estados do Sudeste (52%), Nordeste (20%), Sul (13%), Centro-Oeste (8,4%) e Norte (6%).
A equiparação formal das relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres foi decidida em 5 de maio de 2011 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal - foi no julgamento simultâneo de duas demandas (ações ADPF nº 132 e ADI nº 4.277). A ementa do julgado consagrou "a união homoafetiva como um núcleo familiar". O relator foi o ministro Ayres Britto.
Na semana passada, o Portal de Transparência do Registro Civil - que é administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) - revelou dados estatísticos atualizados. Eles foram concluídos em 31 de maio de 2024 - isto é, 14 anos depois do recenseamento feito pelo IBGE e 13 anos após o julgado do STF. Ao longo do primeiro ano foram 3.701 contratações. Em junho de 2023 a nova contagem - em cotejo com os dez anos anteriores - apresentou um crescimento de 268%. Ou seja, na última década o Brasil revelou-se como um dos países em que mais cresce essa forma de união.
Em 2013, as uniões homoafetivas foram 3.700; elas chegaram a 13.613 em 2023. E foram quase 5 mil entre janeiro e maio de 2024, estabelecendo um novo recorde de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Se essa tendência continuar, nosso país pode registrar cerca de 12 mil uniões até o fim deste ano. Entrementes, o número de pessoas que alteraram o gênero chegou, no mesmo período, a 11.218. As mudanças foram mais recorrentes na alteração do sexo masculino para o feminino.
Condenação criminal
de ex-advogado
O notório Maurício Dal Agnol foi condenado, por lavagem de dinheiro, a seis anos de prisão em regime semiaberto. A sentença foi proferida pelo juiz Luciano Bertolazi Gauer, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. A decisão - mais de nove anos após a denúncia do Ministério Público - também determina o pagamento de multa de R$ 20,3 mil. Não há trânsito em julgado.
A condenação decorre do não pagamento de R$ 1,5 milhão (valor nominal), que deveriam ser repassados em 2013 por Dal Agnol a alguns de seus clientes, após o resultado positivo de ações ajuizadas contra a Brasil Telecom. A pena era estimada em 21 anos e oito meses, mas oito dos nove fatos referidos na denúncia prescreveram. Houve a extinção da punibilidade relativa a apropriação indébita, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
Dal Agnol foi preso em 2014 após operação da Polícia Federal e ainda responde a centenas de processos cíveis. Ele está em liberdade desde 2015. E em 28 de junho de 2019, por unanimidade dos votos (85) dos integrantes do Conselho Pleno da OAB-RS, foi excluído dos quadros da entidade, após a formal declaração de sua "inidoneidade para o exercício da profissão de advogado".
O crime cada vez
mais organizado
Esse caso do ex-advogado gaúcho - inadimplente e já solto - convida-nos a pensar sobre notícia de sexta-feira passada (5). O governo federal anunciou estar pensando criar um arcabouço legal para viabilizar o SUSP - Sistema Único de Segurança Pública. Logo surgiu um alerta preambular do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski: "Sem uma mudança constitucional adequada, continuaremos a enfrentar uma criminalidade cada vez mais organizada, sem prover o Estado brasileiro de instrumentos legais e materiais necessários para combatê-la".
Trocando em miúdos: vai continuar tudo na mesma - e cada vez pior. Ou - em outra grafia - a prescrição é sócia da impunidade.
Funesta expectativa
O câncer de próstata atinge 72 mil brasileiros por ano - ficando atrás apenas dos tumores de pele não melanoma e dos de mama. Esta foi uma das revelações do 9º Simpósio Internacional de Uro-Oncologia realizado no Rio de Janeiro (RJ), no fim-de-semana. O evento apresentou os avanços em tratamentos de câncer nos sistemas urinário e reprodutor masculino.
Há a expectativa funesta de que a incidência do câncer de próstata aumente nos próximos anos com o crescimento da expectativa de vida. Detalhe: cerca de 75% dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos de idade.
Decréscimo de acordos
Nos últimos 10 anos, a Justiça do Trabalho do Brasil registrou 6,2 milhões de acordos, totalizando R$ 105 bilhões em valores negociados. No entanto, o valor total está diminuindo proporcionalmente ao longo dos anos. A revelação é da radiocorredor do TST. As transações chegaram a R$ 15 bilhões em 2017, que foi o ano da reforma trabalhista. E caíram para R$ 11 bi no ano seguinte. De 2021 para cá, não ultrapassaram R$ 9 bilhões por ano.
Viagra taxado, absorvente não
O principal medicamento para tratamento de disfunção erétil vendido no Brasil, o Viagra, vai pagar 40% da alíquota de 26,5% prevista para os novos impostos CBS e IBS, criados pela reforma tributária em discussão da Câmara dos Deputados. Na prática serão 10,6% de tributos. No texto original enviado pelo Ministério da Fazenda haveria isenção total dos tributos.
No lugar dele na lista com alíquota zero entrou o absorvente menstrual. O deputado Reginaldo Lopes defendeu a mudança como "justiça social para baratear os absorventes para mulheres mais pobres". (Ué, e as ricas não usam?).
Eden portenho (1)
O número de brasileiros que migraram para o Uruguai bateu recorde no primeiro semestre deste ano, atingindo o mesmo patamar da crise financeira do governo Dilma Rousseff. Dados da Receita Federal mostram que, entre janeiro e junho, 187 brasileiros se mudaram para o país vizinho. E, deste grupo, 37 também transferiram para lá seu domicílio fiscal, onde, além de isenções fiscais, a alíquota de Imposto de Renda é menor.
Entre os abençoado$ - com cifrões - estão David Vélez (cofundador do Nubank) e Marcos Galperin (cofundador do Mercado Livre). Há ainda sócios de bancos, gestoras, fundos e advogados.
Eden portenho (2)
Em média mensal, três brasileiros mudaram-se para o Uruguai, de janeiro a junho. É quase o mesmo índice de 2016 a 2018. Em 2020, um decreto uruguaio isentou imigrantes de imposto sobre rendimentos de aplicações no país por 11 anos. Em troca, os recém chegados têm de comprar um imóvel no local de, no mínimo, R$ 2,7 milhões. Ou investir R$ 12 milhões.
A radiocorredor advocatícia transmitiu que os migrantes são, em geral, executivos cujo principal negócio gira no Brasil. Ou seja: boa parte de seus lucros e dividendos é transferida para o Uruguai, onde é aplicada.
