Demorou um pouco - passaram-se quase oito meses - mas terminou vazando para o meio advocatício gaúcho uma história indecente ocorrida na pequena cidade de São José do Ouro, no norte do Rio Grande do Sul. Primeiros capítulos: I) uma relação homossexual; II) a gravação de cenas de alcova; III) a postagem indevida - ou por engano -, na internet, de cenas íntimas entre um cidadão quase quarentão e um jovem com 17 de idade - este, legalmente menor de 18 anos. O invólucro e o recheio do pacote de intimidades ganharam os gabinetes do Tribunal de Justiça (TJ-RS) e os corredores da OAB gaúcha e da subseção ourense. Esta congrega também advogados das vizinhas cidades de Barracão, Cacique Doble, Machadinho, Santo Expedito do Sul e Tupanci do Sul.
Soube-se afinal, na semana passada, que no dia 1º de novembro do ano passado - véspera de Finados - juízes corregedores e auxiliares de correição, aportaram discreta e subitamente na pequena comarca para formalizar o afastamento do juiz local Rafael Alessandro Pereira Olympio, ex-advogado paulista, personagem maior do enredo gaúcho. O magistrado, que estava em estágio probatório (assumira em 13 de setembro de 2022), perdeu, então, compulsoriamente o acesso ao sistema forense, foi cientificado de que estava fora da jurisdição, etc. etc.
O departamento de imprensa do tribunal confirmou ao Espaço Vital que "o magistrado permanece afastado". Sobre o andamento do expediente administrativo de reprovação no estágio probatório (na prática: exclusão), a versão oficial é a de que "a instrução do processo foi retomada e serão realizadas audiências nesta e na próxima semana". Sobre a previsão para a conclusão do processo, a resposta foi simplória: "Não temos estimativa".
O processo de defenestração, ou não, do juiz está sob a relatoria da desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez. Não há ainda, todavia, no Órgão Especial denúncia criminal contra o magistrado Rafael Olympio - o encaminhamento é de competência do Ministério Público Estadual.
Seguramente, a corte será transparente se concluir a tramitação com presteza. A sociedade certamente quer conhecer os detalhes do comportamento que, eventualmente, ofendem o decoro da profissão de juiz. À magistratura são ínsitos, como regra centenária, a decência, o comedimento, a compostura, a honestidade, a integridade, a honradez, o pudor, o recato, a moralidade e o resguardo.
Entrementes, depois de meses de justiça parada e pilhas crescidas, um novo juiz já assumiu na comarca pequena que ficou conhecida por fatos excepcionais. O novel magistrado ali é Victor Mateus Bevilaqua, recém aprovado em concurso público. É este o detalhe que, agora, mais interessa à advocacia. Ter em São José uma comarca de valores e respeito. Uma comarca do Ouro - como bem diz o nome do município.
71 milhões de endividados
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir tese sobre a possibilidade de seguir com a cobrança extrajudicial - fora do Poder Judiciário, claro - de uma dívida já prescrita. O novo modelo teria a inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação. A tese impactará cenário que tem 71 milhões de brasileiros endividados. Sendo 203.062.512, oficialmente, o número atual de brasileiros, o contingente nacional de devedores equivale a 34%.
Foram selecionados três processos, para afetação ao rito dos recursos repetitivos. A posição a ser definida será vinculante e deverá ser obedecida por juízes e tribunais de apelação em todo o País. O relator é o ministro João Otávio de Noronha. (Processos nºs 2092190, 2121593 e 2122017).
A queda da sindicalização
O percentual de sindicalização dos trabalhadores brasileiros caiu pela metade de 2012 a 2023. Agora são 8,4% dos ocupados que estão ligados a algum sindicato; eles eram 16,1% em 2012, de acordo com dados divulgados na sexta-feira (21) pelo IBGE. Os sindicatos perderam 6,2 milhões de filiados.
O mesmo levantamento mostra que o trabalhador está mais instruído: 23,1% (23,2 milhões) tinham ensino superior completo no ano passado. Há 11 anos, eram 14,1%. E houve redução da parcela de trabalhadores sem instrução ou com fundamental incompleto, que caiu de 32,6% em 2012 e 20,1% em 2023.
Ensino com restrições
Entre 1.900 cursos de Direito existentes no Brasil só 198 têm o reconhecimento de qualidade chancelado pela OAB federal. No anúncio feito na semana passada, ele foi destinado a apenas 10,4% das instituições atuantes. Nos últimos 30 anos, o número de graduações em Direito aumentou 1.000% , resultando em mais de 700 mil alunos matriculados.
Relativamente ao Rio Grande do Sul, a 8ª edição do "Selo de Qualidade OAB" laureou somente 11 escolas: Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Porto Alegre), Faculdade Dom Alberto (Santa Cruz do Sul), Faculdades Integradas de Taquara, Fundação Universidade Federal do Pampa (Sant'Ana do Livramento), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo), Universidade do Vale do Taquari (Lajeado), Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal de Santa Maria, Universidade Federal de Rio Grande, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre) e Universidade Franciscana (Santa Maria).
Meninas-mães
Todos os dias, ao menos 26 meninas entre dez e 14 anos se tornam mães no país. A maioria (75%) é negra e mora nas regiões Norte e Nordeste (60,6%). Essas meninas têm mais chances de parto prematuro e de dar luz a bebês com baixo peso e com mais riscos de morte após o nascimento.
Estudo publicado na sexta-feira (21) na revista Ciência & Saúde Coletiva analisou o perfil dessas meninas-mães. "A gravidez delas desperta grande preocupação no campo da saúde pública por ser mais arriscada tanto para elas quanto para os seus filhos".
São 780 casos mensais. Ou seja, 9.460 casos anuais.
Abortos judicializados
Os casos de aborto que tramitaram na Justiça brasileira aceleraram de janeiro a março deste ano. No primeiro trimestre, foram dois novos processos por dia - num total de 190. (A média diária exata é de 2,11).
Os números são superiores à média registrada nos quatro anos anteriores, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. De 2020 a 2023, foram levados ao Judiciário 165 novos casos a cada três meses. A média anual foi de 658 processos.
Melhor
instrução
A proporção de trabalhadores ocupados que contam com ensino superior completo vem em trajetória de alta no Brasil. Simultaneamente, os grupos sem instrução - ou com menos anos de estudo - perdem participação no mercado. É o que indica um módulo da Pnad Contínua divulgado na sexta-feira (21) pelo IBGE.
Em 2023, de um total de 100,7 milhões de trabalhadores ocupados, 23,1% (ou 23,2 milhões de pessoas) tinham ensino superior completo. Trata-se do maior percentual da série histórica iniciada em 2012; este grupo representava 22,4% dos trabalhadores em 2022.
Lá vai ele, 65 vezes...
Presidente STF Roberto Barroso
Visita do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para fazer o anúncio de medidas emergenciais para as vítimas das enchentes do RS
EVANDRO OLIVEIRA/JC
Até o domingo, 23 de junho, neste ano, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso (foto), foi a autoridade que mais utilizou os jatinhos da Força Aérea Brasileira. A cobiçada mordomia é reservada apenas a presidentes de Poder, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas. Desde janeiro, Barroso já foi passageiro em 65 idas &/ou voltas. Somente neste (inacabado) junho, já foram 18 voos.
Ministros de Lula (PT) e outras autoridades realizaram em 2024 outras 702 viagens nos jatinhos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez 57. O ministro da Defesa, José Múcio, requisitou 56 vezes. E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 50. Até agora, o maior uso mensal foi em março: 181 viagens. Junho até agora teve 178 voos mordômicos.
Descriminalização? Ou não...
Ainda não foi dessa vez que o STF definiu uma maioria sobre a ação que analisa a descriminalização, ou não, do porte de maconha para uso pessoal. Após mais um dia de um julgamento que foi iniciado em 2015, o ministro Dias Toffoli apresentou na última quinta-feira (20) um terceiro entendimento, diferente dos cinco ministros que votaram pela descriminalização e dos três que votaram contra a mudança. O entendimento de Toffoli é o de que "o porte não deve ser crime", porque a legislação atual já prevê isso ao não determinar a prisão. Ele também defendeu um prazo para que Executivo e Legislativo criem uma política sobre o tema". O julgamento será retomado nesta terça-feira (25).
