O Poder Judiciário do Brasil finalizou o ano de 2023 com 83.800.000 processos ativos, mas pendentes, aguardando alguma solução definitiva. Destes, 18,5 milhões - ou seja, 22% - estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo temporário e provisório, aguardando alguma situação jurídica futura. Desconsiderados tais processos paralisados, tem-se ainda que, ao final de 2023, existiam 63.600.000 processos judiciais efetivamente tramitando (velozmente, regularmente, ou lentamente...).
No referido montante de 18,5 milhões processos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera parados "os que aguardam: a) o julgamento de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF); b) o julgamento de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ); c) o julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC) ou de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no segundo grau dos tribunais; d) a captura de um réu condenado foragido; e) o pagamento de precatório ou de requisição de pequeno valor (RPV); f) o julgamento de outra causa conexa ou de incidente".
O volume de processos suspensos - leia-se, literalmente parados - tem crescido a cada ano, com aumento de 1,6 milhão (9,4%) somente entre 2022 e 2023. Entrementes, soube-se esta semana que são 10.380.446 os processos ativos e inativos que estão no Judiciário estadual gaúcho.
Nesse número não há separação por tipo e nem grau de jurisdição. Eles estão nas "nuvens" utilizadas pela Justiça estadual. Uma lástima não ser possível aferir nem constatar quantos estão definitivamente finalizados.
Que nuvens são essas?
A definição de "nuvem" pode parecer obscura - ou, até nublada - mas, basicamente, é um termo utilizado para descrever uma rede global de servidores, cada um com uma função única. A nuvem não é uma entidade física, mas uma vasta rede de servidores remotos ao redor do globo terrestre, que são conectados e operam como um único ecossistema.
As mais famosas empresas que aceitam hospedagens em suas nuvens são Google, Amazon, Microsoft, Apple e Digital Ocean. Mas qualquer internauta ligado e abonado pode ter uma "nuvem privada" em casa, em um único equipamento que realiza várias funções.
Solução e comparação
"Para incluir o pobre no orçamento, é preciso justamente tirar alguém do... orçamento. O Brasil, hoje, gasta 1,4% do PIB com o Poder Judiciário. A média de outros 64 países é de 0,3%."
As três preciosas frases encadeadas são de Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado. Ele analisou minuciosamente a 'Douta e Excelentíssima Senhora Gastança da Justiça Brasileira'.
O poder do Poder
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, "haver implicância nas críticas aos gastos com viagens dos membros da corte". Ele também disse não haver exigência legal nem regimental para a transparência de agenda dos ministros. De modo que cada um pode escolher se torna públicas, ou não, suas atividades.
O ministro avaliou ainda "não achar prioritário discutir um código de ética para os ministros", como fez a Suprema Corte dos Estados Unidos. "Não acho que seja uma assombração, mas, se há uma percepção negativa da sociedade, então é possível que haja discussão interna".
Arrematou defendendo os gastos com a segurança dos magistrados, alegando "haver incompreensão sobre o tema".
Faturam muito, atendem mal...
As operadoras de planos de saúde tiveram R$ 3,1 bilhões de lucro líquido no primeiro trimestre deste ano. É o melhor resultado desde 2019, quando foi de
R$ 3,9 bilhões. E representa um crescimento de 395,9% em relação ao resultado do primeiro trimestre de 2023, de R$ 620,5 milhões. Os dados foram divulgados na quarta-feira, dia 12 de junho, pela Agência Nacional da Saúde.
De janeiro a março, as empresas do setor também registraram um lucro operacional, de R$ 1,87 bilhão. Nos três primeiros meses do ano passado, o resultado foi negativo em R$ 1,66 bilhão.
Os "gatos" ligados
O volume de energia elétrica furtada no Brasil bateu recorde em 2023 e ultrapassou a geração da hidrelétrica de Belo Monte (PA), que é a segunda maior do País. Os "gatos", como são conhecidas as "perdas não técnicas", superaram a geração média da usina: enquanto Belo Monte produz 4.418 MW médios, a energia furtada ao longo do ano passado somou 4.655 MW médios.
Ou seja, se fossem uma usina de produção de energia elétrica, os "gatos" seriam a segunda maior do Brasil. No comparativo, essa "usina gato" também representa 60% do fornecimento da Itaipu para o mercado brasileiro.
Data dog...
Na falta de algo melhor a fazer, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a coletar, nos próximos censos, "informações sobre animais de estimação nas famílias".
De acordo com a proposta, do deputado Fred Costa (PRD-MG) e com relatoria de Daiana Santos (PCdoB-RS), "os dados servirão para a construção de políticas voltadas à promoção da saúde e bem-estar das famílias e seus pets, controle de pragas e prevenção de condutas ilegais". Au-au, ou miau-miau?
Às vezes, a rapidez...
Por unanimidade, a 5ª Turma do STJ anulou na quarta-feira, 12 de junho - em menos de três minutos -, uma ação penal da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada após a relatora, Daniela Teixeira, receber um ofício sobre a decisão de Dias Toffoli, que anulou as provas derivadas dos sistemas do antigo departamento de propinas da Odebrecht.
O julgamento teve início às 14h16min e terminou às 14h19min. A douta Dra. Daniela leu a ementa de seu voto e seu posicionamento foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Paciornik estava impedido. Nem o saudoso Ayrton Senna faria tão rápido.
Pix por aproximação
Sucesso absoluto, o Pix bateu novo recorde diário de operações no dia 7 de junho, com 206,8 milhões de transações em um único dia. Foi justamente o quinto dia útil do mês, que normalmente concentra os pagamentos de salários. O volume movimentado chegou a R$ 90,9 bilhões - também o maior valor já registrado em um único dia.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta-feira que a autarquia trabalha para entregar, em breve, a opção de pagamento por Pix via aproximação no celular. Segundo ele, a falta dessa possibilidade leva muitos a preferir usar o cartão de crédito ao pagamento instantâneo.
O aborto 22
A discussão sobre o aborto após as 22 semanas vem ganhando repercussão e reações não só no Legislativo e no Executivo, mas também nas redes sociais. O caso voltará a ser discutido na Câmara e no Supremo. Esta semana o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque no julgamento do STF sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina. Esta dificulta o aborto legal, que é o foco de toda a discussão atual.
Isso significa que a votação no STF - que estava empatada em 1 a 1 - será transferida para a modalidade presencial. Com a mudança no ambiente de julgamento, o placar é zerado. Os ministros Alexandre de Moraes (relator) e André Mendonça, que já haviam votado, terão que se manifestar novamente.
