É preciso ter interesse, tempo e paciência para ler a íntegra do minucioso relatório "Justiça em Números 2023", oficialmente apresentado, na semana passada, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São 324 páginas de textos (variando entre concisos e densos), incontáveis números, centenas de gráficos e dezenas de imagens. Dentre as anotações feitas pelo colunista, chamam a atenção dois trechos objetivos do conteúdo: referem-se ao tempo médio de tramitação dos processos - finalizados ou pendentes - no ano passado.
Primeira: "Os processos de execução fiscal baixados em 2023 levaram em média 7 anos e 9 meses". Segunda: "O Poder Judiciário finalizou o ano de 2023 com 83,8 milhões de processos pendentes aguardando alguma solução definitiva".
Tão longas demoras criaram e consolidaram a informal expressão "tartaruga forense". Esse tipo de comparação é o que caracteriza a metáfora, a mais usada de todas as figuras de linguagem, chegando ao ponto de nos referirmos a processos quelônicos. Trata-se de uma variante do termo quelônio. Este agrupa todas as 260 espécies de tartarugas identificadas no mundo. A hipotética 261ª réptil tem tudo a ver com as pilhas dos processos de papel, ou eletrônicos, que definem a insatisfação dos que dependem da demorada completa prestação jurisdicional. Enfim, é o Brasil que segue.
Happy new year!
O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem ministros da corte em viagem de fim de ano aos Estados Unidos. Nesse período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos no Brasil. Dois seguranças receberam R$ 50,9 mil em diárias, cada um, para ficarem nos EUA de 20 de dezembro de 2023 a 9 de janeiro de 2024. Outros dois ganharam R$ 49 mil para ficar um dia a menos, desde 21 de dezembro. Os valores das diárias foram obtidos no Siafi, sistema do Senado que agrupa as informações de pagamentos do governo federal.
Os quatro policiais federais foram requisitados pelo Supremo e não são lotados no Tribunal.
It´s wonderful...
O supremo futebol
O STF pagou R$ 39 mil a um segurança em viagem de Dias Toffoli à final da Champions League no último sábado, 1º de junho, em Londres, As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, em suas edições de 6 de junho. O ministro assistiu à final da UEFA, entre Real Madrid (2) x Borussia Dortmund (0), frequentando o camarote do empresário brasileiro Alberto Leite, dono da FS Security. Esta é uma agência de segurança digital. As diárias do segurança pessoal foram pagas com dinheiro público.
O ministro afirma que pagou sua passagem, sua hospedagem e as demais despesas de consumo. Foi um golaço!
Mais gastos com diárias
O STF também gastou
R$ 145.227,49 com diárias de viagens para um segurança pessoal do ministro Luiz Fux em 2023. O agente D.G.M. encabeça a lista dos que mais receberam diárias no ano passado. Os nomes não são mais divulgados.
Mas, ao todo, 25 servidores do STF tiveram mais de R$ 50 mil em diárias emitidas no ano passado, entre seguranças dos ministros e juízes auxiliares que trabalham nos gabinetes.
Mentira, ódio, medo...
Há consenso entre comentaristas especializados no Judiciário de que a ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem um estilo mais moderado que seu antecessor, Alexandre de Moraes. Espera-se, mesmo, que tenha.
Mas ... o discurso dela na posse não moderou nas palavras. Numa peroração exaltada, repleta de invectivas, frases de efeito e barroquismos, a ministra parece estar disposta a tratar o TSE como um "tribunal da verdade" nas próximas eleições. Em apenas 12 minutos, a palavra "mentira" foi citada 15 vezes; "ódio", 6 vezes; e "medo", outras tantas. (Só faltaram as expressões "apocalipse" e "juízo final").
Juntos pelas nossas crianças
O Rio Grande do Sul também passará a utilizar uma ferramenta criada para ajudar a encontrar crianças e adolescentes desaparecidos no Estado e no País. Intitulada "Protocolo Amber Alerts", a iniciativa - que já está sendo aplicada em nove estados brasileiros, é fruto de uma parceria entre o Ministério de Justiça e Segurança Pública com a empresa de tecnologia Meta. A ferramenta funciona a partir de um alerta enviado no Instagram e no Facebook para internautas que estejam em um raio de 160 km do local do desaparecimento. Eles recebem fotos das crianças e descrição das roupas.
Já houve um caso solucionado com o auxílio da novidade: uma criança de dois meses foi devolvida à mãe no Ceará, em fevereiro.
Vinte anos depois
A demora, aqui, não foi em ação cível, mas em processo penal. Quase duas décadas após ter matado um jovem a tiros e baleado outro em um condomínio de casas e apartamentos de luxo em Bertioga, no litoral paulista, o ex-promotor de justiça Thales Ferri Schoedl foi submetido a julgamento popular, esta semana.
Foi condenado a nove anos de reclusão. Ele poderá apelar solto. (Processo nº 0009098-42.2004.8.26.0075).
O Poder dos Poderes
E-mail do leitor Fernando Alves: "O site do TJRS voltou ao ar sem permitir consulta de processos pelo cidadão comum. Agora, apenas podem pesquisar os cadastrados no e-proc - que é restrito a advogados. Não há qualquer indicação de que isso seja passageiro".
O cidadão avalia que, "aparentemente, aproveitaram a pane decorrente da enchente para diminuir o controle externo da cidadania sobre o andamento do Poder dos Poderes".
"Excesso de prazo" salvador
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal decretou o trancamento de inquérito - que tramitava desde 2015... - na esteira da Operação Lava Jato - e envolvia o ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (governo Dilma Rousseff) e atual prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva. A investigação apurava suspeita de prática de corrupção quando Edinho atuou como tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, em 2014.
O colegiado manteve decisão do juízo da 1ª Zona Eleitoral de Brasília que, em fevereiro, reconheceu "excesso de prazo" na condução do inquérito. Os julgadores concluíram que a continuidade das investigações passaria a "configurar violação ao direito da personalidade do paciente". Coincidência, Edinho está cotado para ser o próximo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). A eleição será em 2025.
"Imenso respeito", mas...
A 1ª Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réu o senador Sergio Moro (União Brasil), sob acusação do calúnia em um vídeo viralizado nas redes sociais, em abril de 2023. Em imagens e som ele aparece falando a interlocutores sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes".
Na tribuna, o advogado de defesa Luís Felipe Cunha avaliou alegou que "a expressão foi infeliz, em um ambiente jocoso". Ele argumentou que não foi Moro quem editou e espalhou o vídeo nas redes. E referiu que o ex-juiz "tem um imenso respeito" por Gilmar Mendes e não o acusou de vender sentenças.
73 mil fora da escola
Pouco mais de um mês após chuvas que devastaram cidades gaúchas, 73.492 alunos ainda não puderam retomar as atividades. Outros 90% dos afetados, 668.339 estudantes, já retornaram.
Ainda, 22 escolas tiveram os prédios totalmente danificados, e os alunos precisarão esperar pela reconstrução ou serão remanejados para outras unidades. A educação segue alagada.
