As despesas do Poder Judiciário bateram recorde em 2023, numa série histórica de aumentos que começou em 2009, desconsiderando o valor da inflação. Os dados constam na tabulação "Justiça em Números 2024", divulgada esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há uma passagem desoladora no relatório: no ano passado as despesas totais do Judiciário somaram R$ 132,8 bilhões, o que representa um aumento de 9% em relação a 2022. Os gastos correspondem atualmente a 1,2% do PIB ou 2,3% das despesas totais da União, dos estados e dos municípios. Os custos foram de R$ 84 bilhões em 2009 e cresceram até chegar em R$ 124,9 bilhões em 2017. Houve uma pequena queda em 2018, mas a cifra voltou a subir gradativamente a partir de 2019.
Calculadora à mão, chega-se ao resultado matemático de que cada um dos 203 milhões de brasileiros gastou R$ 653,70 para bancar o Judiciário em 2023. A base dos números é do DataJud, que é a plataforma que centraliza informações dos tribunais de todo o País. A despesa média mensal por magistrado - eles são 18,2 mil no Brasil - foi de R$ 68,1 mil. Tal cifra supera em R$ 24 mil o teto do funcionalismo público. Há mais cifrões que impressionam: o custo médio no Judiciário, com servidores, foi de R$ 20,1 mil mensais; cada terceirizado custou R$ 5,1 mil; e os operosos (e às vezes também poderosos...) estagiários custaram individualmente modestos R$ 1,3 mil.
Seria despiciendo pesquisar um ganho de eficiência que pudesse justificar essa expansão de 60% no orçamento do Judiciário. Mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) - que sempre esteve na vanguarda da Lei de Acesso à Informação - tirou do ar, neste mês de maio, seu portal de transparência. Por coincidência, tal ocorreu após a imprensa questionar os pagamentos de diárias para viagens internacionais de ministros e seus seguranças. O STF se justificou (?) pela necessidade de atualizar a plataforma de dados. Pode ser. Mas, se a resposta soa a desculpa esfarrapada, isso é por culpa do próprio sistema de Justiça, que dilapida sua credibilidade junto com o dinheiro público.
Grande número dos juízes, desembargadores e ministros das cortes superiores são comprometidos com um serviço de qualidade e empenho no trabalho. Mas é fundamental a conquista necessária de mais produtividade e agilidade - e que estas também revertam em redução de custos, como em qualquer organização do setor privado. Entre as medidas desejáveis estão o fim de regalias - como férias de mais de 30 dias - folgas estendidas, auxílios financeiros e os sistemáticos, rendosos e abusivos penduricalhos salariais.
Cemitério de automóveis
As chuvas que inundaram o Rio Grande do Sul provocaram a destruição de cerca de 200 mil veículos. Imagens áreas mostram um cemitério de carros, que abandonados com perda total, estão em processo de degradação debaixo d'água. Além do prejuízo de R$ 8 bilhões, estimado pelo setor, o cenário impõe desafios à política ambiental da gestão de Eduardo Leite e também às seguradoras.
A estimativa do número de veículos atingidos é da empresa Bright Consulting, especialista em consultoria automobilística - a frota do Estado do RS é de 2,8 milhões. Segundo a mesma empresa, o Brasil apresentou resultado negativo de vendas na semana passada devido à falta de compradores gaúchos. Isso provocou queda no mercado nacional de 5,4%.
Tese sobre FGTS
Importante: os pagamentos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feitos diretamente ao empregado, em decorrência de acordos trabalhistas, são plenamente válidos. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sob o rito dos recursos repetitivos. O enunciado é vinculante e terá que ser observado por juízes e tribunais.
A tese aprovada foi a seguinte: "São eficazes os pagamentos de FGTS realizados diretamente ao empregado, após o advento da Lei 9.491/1997, em decorrência de acordo homologado na Justiça do Trabalho. Assegura-se, no entanto, a cobrança de todas as parcelas incorporáveis ao fundo, consistente em multas, correção monetária, juros moratórios e contribuição social, visto que a União Federal e a Caixa Econômica Federal não participaram da celebração do ajuste na via laboral, não sendo por ele prejudicadas, conforme art. 506, CPC". (Recursos especiais nºs 2003509, 2004215 e 2004806).
Precatório de R$ 4,7 bi
Um único precatório vai custar ao Governo Federal o valor de R$ 4,74 bilhões em 2025. É o maior precatório expedido dos cerca de R$ 100 bilhões de sentenças judiciais definitivas que a Justiça determinou sejam pagas no ano que vem. A lista inclui cinco precatórios com valores acima de R$ 1 bilhão. Todos juntos somam R$ 15 bilhões, de acordo com o relatório do Ministério do Planejamento sobre o tema.
A fatura a ser paga também conta com um precatório cuja ação originária foi ajuizada há 67 anos, em 1957. É a primeira edição do relatório, que o governo passará a divulgar com a abertura dos dados sobre essas dívidas. Os nomes dos favorecidos não são divulgados - por... questões de segurança.
Quem tem boca...
...Vai a Roma! Para engrossar a articulação internacional pela taxação de super-ricos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vai ao Vaticano na próxima quarta-feira, 5 de junho, participar do fórum "Enfrentar a Crise da Dívida no Sul Global". É uma iniciativa da Pontifícia Academia de Ciências, ligada à Santa Sé.
O governo tem a taxação dos super-ricos para financiar o combate à fome e às mudanças climáticas como uma bandeira, e quer levar a discussão a mais fóruns internacionais. O Planalto espera que o assunto entre também na pauta do G-7.
A propósito
Originalmente, o provérbio era "Quem tem boca vaia Roma", do verbo vaiar. Neste caso, não somente a expressão como seu significado sofreram alterações com o passar do tempo.
Entrementes, demora aumentando
O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação e a sentença de primeiro grau é, em média, de dois anos e três meses. O dado também é do "Justiça em Números", e se refere aos processos em trâmite em 2023. O dado indica que as sentenças estão demorando cada vez mais desde o início da série histórica, em 2015, quando as decisões levavam em média um ano e seis meses.
Em 2016, a média registrada foi de um ano e dez meses; em 2017, 2018 e 2019, dois anos e dois meses; em 2020, dois anos; em 2021, um ano e 11 meses; e em 2022, dois anos e um mês. A Justiça Estadual de Roraima é a que julga mais rápido em primeira instância: a média é de nove meses. E a que mais demora é a do Rio de Janeiro: três anos e nove meses.
Na crista da onda
Sete anos após estarem no centro de um escândalo político que quase custou o mandato de Michel Temer, os notórios empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, estiveram esta semana em um encontro no Planalto com Lula. Essa foi a terceira oportunidade em que os irmãos aparecem em um compromisso ao lado do presidente da República.
Em abril, o presidente estivera em um evento com os empresários em visita a uma indústria de processamento de carne da JBS. E em março de 2023, os Batista integraram a comitiva de Lula na viagem que ele fez à China.
Vem aí a Arrozbras...
O Brasil importará 1 milhão de toneladas de arroz para vender o produto diretamente nos supermercados, a preços tabelados e subsidiados. O cereal terá uma embalagem própria com a logomarca do governo federal. Poderia ser a principal notícia de um jornal publicado na década de 1980 - época em que se tentava conter a inflação desembestada por meio da mágica do controle de preços -, mas foi a manchete, esta semana, numa das edições do Estadão.
A incrível volta ao passado é mais uma realização de Lula. Não faltará arroz no mercado, garantem os produtores gaúchos, mas falta muito pudor ao governo federal. Para completar o renascimento dos anos 1980, só falta mesmo convocar a população a denunciar os estabelecimentos que praticarem preços mais altos.
