Facebook
Google
Twitter
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Cury Construtora e Incorporadora, de São Paulo, a indenizar por danos morais e materiais a amante de um empregado morto em acidente de trabalho. Ele atuava como encarregado de obras na construção de um edifício, em Suzano (SP). Mas uma laje pré-moldada de concreto se soltou e o atingiu, matando-o.
Na ação, a amante afirmou que, apesar de casado, o trabalhador mantinha um relacionamento com ela há 15 anos e que, juntos, tiveram três filhos. Também alegou que dependia economicamente dele. A empresa negou culpa no acidente e sustentou que somente a viúva e os filhos do falecido (cinco com a esposa; três com a "outra") teriam legitimidade. E que, com eles, fora celebrado acordo (R$ 650 mil), com ampla quitação.
A sentença da nova ação, na 2ª Vara do Trabalho de Suzano (SP), negou o pedido, "ante impedimento legal ao reconhecimento da união estável e à condição de companheira, pois o falecido era casado e tivera, nesse matrimônio, cinco filhos".
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP) decidiu diferente. Entendeu provado o longo relacionamento e que, nele, a amante dependia economicamente do trabalhador, tendo, portanto, legitimidade para pleitear a reparação. Assim, determinou o pagamento de R$ 50 mil. O TST confirmou.
O acidente ocorreu em dezembro de 2011. O processo está próximo de completar 10 anos. Mais um capítulo forense: a empresa condenada interpôs embargos de declaração, ainda não julgados. (Ag-AIRR nº 1000853-38.2013.5.02.0492).
Do baú do amor
Versos e cantos de Roberto Carlos e Erasmo Carlos evocam, desde 1971, que...
"Você, amada amante / Faz da vida um instante. / Ser demais para nós dois. / Esse amor sem preconceito. / Sem saber o que é direito. / Faz as suas próprias leis."
Justamente: as próprias leis do casal...
Crise na família
O ator Bruce Willis fez uma mudança polêmica em seu testamento dias antes de ser diagnosticado com um tipo de demência, ainda sem tratamento. O alcoolismo pode ter causado a doença.
O astro de "Duro de Matar" vai deixar US$ 1 milhão para cada uma das três filhas que teve com Demi Moore. Mas sua fortuna é de US$ 250 milhões.
Sem obrigatoriedade
Notícia "decolada" nesta quinta-feira cedo no Aeroporto Salgado Filho: está com os dias contados o uso de máscaras nas aeronaves comerciais.
O desuso será ainda neste final de fevereiro. Ou, no máximo, na primeira semana de março.
Os bem remunerados
Os honorários pagos a advogados da União dispararam nos últimos anos. De 2018 a 2022 a alta foi de 64,9%. No período, a inflação foi de 27,1%.
Em 2018, o total de pagamentos foi de R$ 813 milhões. No ano passado, até novembro (último dado disponível), subiu para R$ 1,34 bilhão anuais: é um recorde histórico.
Conforto às excelências
O Tribunal Superior do Trabalho lançou edital para comprar 20 cadeiras executivas - cada uma orçada em R$ 6.200. Elas serão usadas nos gabinetes e nas salas de sessões.
O chamamento ofical justifica que "as antigas não possuem a ergonomia que proporcione um conforto maior após horas de uso". Preço da conta: R$ 124 mil.
Imposto tumular
A cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento envolve a custódia e a conservação de restos mortais - e esta atividade se enquadra no conceito tradicional de "serviço". O entendimento é do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a inclusão da cessão de espaços para o sepultamento na lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003. Isso atrai à atividade a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A Corte julgou uma ação da Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra). Segundo esta, a atividade de sepultar e atos correlatos não poderia ser incluída na lista, "por não envolver obrigação de fazer, esforço humano ou oferecimento de utilidade para outras pessoas, mas somente a transferência de direito de uso de bem a cessionário". Ou seja, não seria um serviço, mas a mera locação de um espaço físico.
Mas, segundo o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, "há, sim, a prestação de um serviço, já que a atividade envolve a guarda e a conservação de restos mortais". (ADI nº 5.869).
Conspiração anticoncepcional
O Talibã está impedindo a entrada de anticoncepcionais femininos no Afeganistão. A justificativa (?) do grupo extremista é a de que as pílulas fazem parte de uma tática ocidental para evitar o nascimento de crianças muçulmanas.
Integrantes da organização têm visitado farmácias, casas e parteiras para ordenar o descarte dos medicamentos.
É nepotismo?
Pode não ser nepotismo cruzado, mas é imoral, ou - no mínimo... - curioso & coincidente: é a indicação da enfermeira Aline Peixoto como candidata a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia. A sabatina será na segunda semana de março.
Aline é a ex-primeira-dama do Estado e mulher de Rui Costa (PT), ministro-chefe da Casa Civil de Lula. O salário, com penduricalhos, é de
R$ 41,8 mil.
Origem latina...
Nepotismo (do latim nepos, sobrinho, neto, ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas. Um grande nepotista foi Napoleão Bonaparte. Em 1809, três de seus irmãos eram reis de países ocupados por seu exército.
Originalmente, a palavra aplicava-se exclusivamente ao âmbito das relações do papa com seus parentes (particularmente com o cardeal-sobrinho - em latim: cardinalis nepos; em italiano: cardinale nipote). Atualmente é utilizado muito no Brasil como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos, a parentes e apaniguados.
É grave isso!
A multinacional espanhola Eliminalia manipulou o mecanismo de busca do Google, criou fake news, sites falsos e denúncias também falsas para derrubar links de veículos de imprensa na internet. O objetivo era "limpar a reputação de clientes" que contratassem os serviços da empresa.
A informação é da série Story Killers, investigação colaborativa sobre grupos de desinformação do consórcio Forbidden Stories, composto por 30 veículos de imprensa ao redor do mundo.
O consórcio teve acesso a quase 50 mil documentos internos da Eliminalia. Eles revelam o modus operandi da empresa de esconder notícias legítimas sobre criminosos e pessoas investigadas em 54 países, incluindo o Brasil. Entre 2015 e 2021, a Eliminalia eliminou reportagens produzidas por centenas de jornalistas e veículos de mídia no mundo.