Uma recente manifestação do presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Claudio Yukio Miyake, causou polêmica entre a comunidade médica e odontológica. Durante o Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo, Miyake declarou que serão criadas resoluções da entidade para a habilitação em "cirurgias estéticas da face".
O presidente não antecipou quais habilitações estão sendo estudadas para liberação, nem a data de publicação da licença. Segundo o Conselho Regional de Odontologia (CRO), ainda não há normativa compartilhada pelo órgão federal.
A nova resolução ocorre seis anos após a liberação do CFO para a realização da harmonização orofacial (Resolução 198/2019) por cirurgiões-dentistas. A decisão é contestada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mas reconhecida na Justiça. Em novembro de 2024, o desembargador relator, Novély Vilanova da Silva Reis, rejeitou o pedido para anular a norma, alegando que os cirurgiões-dentistas estão devidamente habilitados para desempenhar esses procedimentos, atendendo à regulamentação vigente.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Trindade, a posição da comunidade médica é clara: os profissionais de odontologia não têm a formação adequada para cirurgias da face. O risco, de acordo com Trindade, é o de sequelas graves para o paciente, causado pela falta de preparo para os procedimentos de cirurgia plástica, e acompanhamento médico completo.
"E não apenas isso, até a própria indicação de um procedimento estético tem que passar por uma avaliação médica da condição do paciente, da condição psiquiátrica, da saúde mental do paciente para o procedimento", explica.
Para Márcio Castan, cirurgião plástico e conselheiro do Cremers, a principal preocupação do órgão é com o risco à saúde de pessoas menos instruídas que possam estar sendo enganadas ou induzidas ao erro por profissionais que não possuem a habilitação técnica e jurídica exigida pela legislação brasileira.
"Esses profissionais não possuem a formação necessária para a execução de procedimentos invasivos, como os 'autorizados' por uma resolução de um conselho de classe que contraria a Lei Federal nº 12.842/2013. Em face disso, surge a preocupação com o risco de expor os pacientes a danos durante a realização do procedimento e, posteriormente, diante de possíveis complicações, as quais esses profissionais não estariam preparados para enfrentar, conforme evidenciado em diversos casos observados em consultórios médicos".
Advogada indica busca por profissionais capacitados
Para a advogada especializada em Direito Médico e da Saúde, Monique Magalhães Moraes, a população precisa se resguardar e buscar profissionais que tenham capacitação e como gerir todos os acontecimentos que podem advir do procedimento. Para isso, ela recomenda que o paciente busque pelo profissional no acesso livre Conselho Regional de Odontologia ou Medicina, e confira se ele tem a especialidade procurada. Também, a advogada recomenda buscasse o profissional tem processos judiciais.
"Hoje em dia podemos simplesmente olhar em sites de busca de pesquisa, que são tribunais, às vezes até o Jus Brasil - um site que permite verificar se aquele profissional já teve alguma reclamação, algum processo judicial, se alguém já processou ele por conta de alguma falha na prestação de serviço odontológico ou médico".
De acordo com Monique, o paciente consegue ter esse acesso direto e, às vezes, até procurar um advogado especialista na área para que ele possa fazer uma busca para ver se esse profissional é adequado ou não pra realizar aquele tipo de procedimento.
A especialista em Direito Médico explica ainda que o risco jurídico para o profissional é alto em caso de algum erro em procedimentos. Ele pode ser processado em três esferas. A civil, que é uma reparação por indenização; administrativamente, que é nos conselhos ou de Odontologia ou de Medicina; ou então até penalmente.
"Considero o administrativo como um dos mais importantes, porque ele vai avaliar se aquele dentista tinha capacidade técnica ou não para estar fazendo um determinado procedimento. Então ele pode ter alguma penalidade em relação a isso. Se realmente for verificado que aquele dentista não tinha capacidade técnica ou que ele teve uma falha na prestação do serviço odontológico, ele pode sofrer sanções, inclusive até cassação do registro junto ao Conselho de odontologia", conclui.