Para o biênio de 2024-2026, um novo nome surgiu na presidência da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP-RS). Fernando Andrade Alves, promotor de Justiça com mais de dez anos de casa, assumiu o cargo e, com ele, as suas incumbências. De acordo com o líder, a comunicação será o principal instrumento e o diferencial da gestão. O presidente, em entrevista ao Jornal da Lei, discorreu sobre as responsabilidades da entidade, as causas defendidas e as suas dificuldades. Nesse sentido, os ataques sofridos pelo Ministério Público (MP) vieram à tona. O representante, portanto, reiterou o dever da AMP militar em prol dos interesses da classe.
Jornal da Lei - Quais são as responsabilidades que o senhor, ao ser empossado, assumiu?
Fernando Andrade Alves - Estamos dentro de uma associação que tem 83 anos, é a segunda mais antiga do meio jurídico no Brasil, a primeira no Rio Grande do Sul. Aqui, congregamos todas as esferas da carreira do MP, dos promotores de justiça até os pensionistas. Nossa responsabilidade aqui, portanto, é fortalecer a carreira, demonstrando o valor e a importância da função. Precisamos fazer com que a população compreenda o que é e o que faz o MP, como pensa, quem são os promotores de justiça de cada local, o que é a AMP e o que ela faz para defender e representar a entidade.
JL - Em entrevistas anteriores, o senhor falou sobre ataques que a profissão vem recebendo. Quais são e de onde eles vêm?
Alves - Dentre as funções do MP, também, está a defesa da probidade administrativa, que é o controle/fiscalização dos gastos públicos a fim de evitar a corrupção. Ocorre que a lei foi muito desidratada há alguns anos. Hoje, temos uma legislação que pune menos do que antes, o que dificulta a atuação dos órgãos de fiscalização. Trata-se de uma represália. E nessa mesma linha, a lei do abuso de autoridade foi aprovada. Ela impede que se fale sobre processos e que exerçamos adequadamente a nossa função. Isso em prol da proteção dos investigados. Essa proteção tem que haver, mas nós também queremos que o trabalho do Ministério Público não seja impedido ou prejudicado. No momento, existem mais de mil iniciativas legislativas que tentam retirar mais atribuições no MP, ou seja, limitar sua atuação.
JL - Como você pretende lidar com esses ataques durante o seu mandato?
Alves - Através da comunicação. Os ataques, quando acontecem, não são direcionados à pessoa do promotor de justiça, mas sim a uma atuação. Então, nós, como entidade, militamos politicamente. Não podemos deixar que transmitam ideias que ofendam ou prejudiquem a atuação do MP sem que ofereçamos um contraponto. Para isso, contamos com o apoio da imprensa séria e formal. A entidade quer muito informar. Muitas vezes, algum projeto de lei é encaminhado sem uma discussão adequada. Então, também, acabamos indo ao encontro dos deputados, esclarecemos a eles, apresentamos a nossa visão sobre aquela determinada medida.
JL - Quais são as mudanças pretendidas em relação à gestão passada?
Alves - Queremos ensinar como funciona a interlocução, tanto da AMP com o Parlamento, quanto da AMP com a comunidade civil organizada, com a administração do MP e outras entidades. Queremos que os nossos colegas possam percebê-la como um lugar de interação e debate. É no entrechoque de ideias que poderemos chegar a soluções inovadoras e plurais para os problemas que já conhecemos. E no que se refere à interlocução externa, queremos ser vistos como fonte de informação, como aqueles que detêm a possibilidade de esclarecer fatos jurídicos e não que envolvam a atribuição do MP. A nossa marca será justamente a presença. Queremos estar presentes, tanto na vida dos nossos associados, quanto na vida de outras entidades e da imprensa.
JL - O senhor, em uma declaração recente, falou sobre prestar um atendimento mais individualizado aos associados. Como pretende fazer isso?
Alves - Precisamos fazer com que os promotores de justiça se sintam acolhidos. Esse acolhimento pressupõe a oportunidade de falar de um para um. Temos aqui 1.050 associados. Conhecemos todos pelo nome, sabemos quem são, onde moram, onde trabalham e com quem se relacionam. Eles precisam saber que podem contar conosco. Nosso objetivo é fazer que se sintam pertencentes a esse grande grupo e, é claro, representados.
JL - No seu entendimento, quais as principais lutas e dificuldades que serão enfrentadas daqui para frente?
Alves - O MP-RS acaba não conseguindo alcançar alguns direitos que em outros lugares são realidade. Portanto, temos que lutar para que consigamos acessar aquilo que é reconhecido nacionalmente como direito da nossa carreira. Inclusive, para que possamos reter os talentos, ou seja, para que eles não queiram ir para outros lugares. Trabalhamos justamente para que eles possam exercer o seu trabalho sem questionar se estão recebendo tudo aquilo que lhes é de direito. Afinal, essa é a nossa função: fazer com que se sintam absolutamente representados. Não podemos abrir mão de nenhum direito ou atribuição, porque é no nosso agir, que nos fortalecemos. A nossa legitimidade vem do trabalho.