A proposta de emenda constitucional que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — regime em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um — tem gerado discussões acaloradas entre sindicatos ligados à classe operária e setores empresariais. Para defensores da medida, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos empregados, aumentando lazer, convívio social e saúde. Já os críticos, como a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), alertam para o impacto econômico, com aumento de custos e riscos ao emprego.
"O sistema capitalista nos induz a achar que temos que nascer e morrer em serviço”
Para Amarildo Cenci, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT/RS), o 6x1 é um modelo ultrapassado, que penaliza trabalhadores e compromete sua qualidade de vida. Ele defende que o Brasil avance para uma jornada mais curta, de até 36 horas semanais, sem redução salarial, em um movimento progressivo de adaptação.
"As pessoas estão cansadas, sem perspectiva de melhora. Não dá para sobrecarregar o trabalhador e deixá-lo sem tempo para conviver, consumir cultura ou até mesmo descansar. Isso tem adoecido nossa força de trabalho. O problema é que o sistema capitalista nos induz a achar que temos que nascer e morrer em serviço", argumenta.
O sindicalista ressalta que, embora setores empresariais frequentemente critiquem propostas que beneficiem os trabalhadores, eles permanecem em silêncio quando políticas favorecem o mercado, como a desoneração da folha de pagamento ou a não aprovação de tributos sobre grandes fortunas. "Parece que a conta sempre precisa cair nas costas de quem trabalha."
Cenci vê a mudança proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) como uma oportunidade de transformar o trabalho em um espaço de realização, não de fardo. Ele menciona que países desenvolvidos com economias fortes já adotaram jornadas menores e acredita que a medida pode impulsionar a produtividade e a inclusão social no Brasil.
"É possível construir um ambiente de trabalho mais saudável sem prejudicar a economia. Com mais tempo livre, as pessoas poderão consumir em outros setores, então o dinheiro também irá circular. Como uma das maiores economias do mundo, o Brasil precisa avançar nesse sentido", conclui.
"É uma proposta populista, que não considera a realidade das empresas e nem dos trabalhadores"
Na contramão dos argumentos do sindicalista, Guilherme Scozziero, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Fiergs, enxerga a proposta como desnecessária e prejudicial à economia. Ele argumenta que a legislação já permite ajustes na jornada por meio de negociações coletivas, consideradas mais flexíveis e adaptáveis às diferentes realidades empresariais.
"Desde a reforma de 2017, é possível ajustar a jornada de trabalho via negociação coletiva, inclusive para reduzi-la. O que vemos aqui é uma proposta populista, que não considera a realidade da maioria das empresas nem dos trabalhadores", afirma, destacando que grande parte dos trabalhadores já atua em regimes de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
Scozziero aponta que a redução da carga horária de 44 para 36 horas semanais, como sugerido, traria impactos financeiros significativos, especialmente para pequenas e médias empresas. De acordo com o economista, diminuir a jornada sem reduzir salários aumentaria o custo por hora trabalhada, encarecendo os produtos. "Isso terá que ser repassado ao consumidor, resultando em inflação e perda de competitividade", afirma. Segundo ele, muitas empresas podem não suportar o aumento dos custos, levando ao fechamento de negócios ou à informalidade.
Outro ponto de divergência está na relação entre jornada reduzida e produtividade. Para o representante da Fiergs, esse argumento é equivocado, pois produtividade depende de fatores como investimento em tecnologia e qualificação. "Reduzir o tempo de trabalho não significa automaticamente produzir mais. Essa lógica ignora a realidade do chão de fábrica e do mercado", finaliza.
ARGUMENTOS A FAVOR DO FIM DA 6X1
- Melhora na saúde do trabalhador;
-
Economia circular;
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Maior tempo de convivência entre amigos e familiares;
-
Menos afastamentos no trabalho;
-
Ambientes profissionais mais qualificados;
-
Maior produtividade.
ARGUMENTOS CONTRA O FIM DA 6X1
- Interferência estatal na relação empregado-empregador;
- Impactos financeiros, principalmente em micro e pequenas empresas;
- Aumento da inflação;
- Aumento do trabalho informal;
- PEC desconsidera a diversidade regional e setorial do país.
- Menor produtividade;
Esta matéria faz parte de uma série de reportagens sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais no Brasil. Na última semana, a professora de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Valdete Souto Severo, discutiu, entre outras coisas, as transformações históricas nas relações de trabalho no País.