Mais de R$ 3,6 bilhões. Este foi o valor distribuído pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) entre janeiro e setembro deste ano em condenações. Além disso, o órgão já recolheu cerca de R$ 535 milhões em impostos para o Estado. Entre seus maiores litigantes, destacam-se prefeituras, como a de Porto Alegre e Canoas, além do próprio executivo gaúcho. Nesta entrevista ao Jornal da Lei, o presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, defende a importância do Tribunal para a economia do Rio Grande do Sul, cita os principais desafios enfrentados atualmente e comenta sobre temas como as enchentes que assolaram o Estado em maio e as novas relações trabalhistas proporcionadas pela evolução tecnológica.
Jornal da Lei - Qual é o principal objetivo do TRT-4 neste momento? Há um foco primordial?
Ricardo Martins Costa - Alcançar a paz entre o capital e o trabalho através de dois principais modelos: a conciliação, realizada nos Centros Judiciários (Cejuscs), e a mediação coletiva. Além disso, temos um desafio complexo, mas essencial: estabilizar a jurisprudência do tribunal. É fundamental que todos compreendam como pensamos sobre determinadas teses jurídicas. Temos trabalhado para promover internamente a compreensão da importância de que juízes e advogados respeitem os chamados precedentes qualificados e as súmulas do tribunal. Somente assim podemos comunicar de forma clara à sociedade como interpretamos o direito, oferecendo segurança jurídica para todos.
JL - Há medidas sendo tomadas para modernizar o tribunal e tornar os processos mais céleres?
Ricardo Martins - Primeiro, é importante destacar que convivemos com um grande volume de processos e um número reduzido de juízes. Para lidar com isso, ampliamos os Cejuscs, que através de mediação e conciliação resolvem muitos casos. Também buscamos uma aplicação mais eficiente do rito sumaríssimo, agilizando os processos com valor de causa de até 40 salários mínimos. Outra ideia, que pretendo levar ao tribunal, é a criação de juizados de Pequenas Causas na Justiça do Trabalho no interior, ajustando as decisões às realidades regionais e estabilizando a jurisprudência, garantindo, assim, o cumprimento das sentenças.
JL - O senhor acredita que a evolução das relações de trabalho, especialmente no setor de tecnologia e no trabalho por aplicativos, está sendo adequadamente tratada pelo sistema judiciário trabalhista?
Ricardo Martins - É um tema complexo. A legislação atual, por vezes, não se mostra adaptada a essas novas relações. Mas o desafio não está apenas no tribunal, como também na falta de um debate mais profundo sobre a criação de normas adequadas no Congresso Nacional, por exemplo. Precisamos de uma legislação que garanta direitos mínimos aos trabalhadores, como os motoristas de Uber, que muitas vezes enfrentam exploração e falta de proteção. A realidade atual difere bastante do modelo tradicional de trabalho. Então, eu diria que é crucial discutir e desenvolver um novo modelo, já que, em sua atuação, o juiz deve aplicar aquilo que a legislação determina.
JL - De que forma o tribunal enfrentou e sofreu as consequências das enchentes?
Ricardo Martins - Em maio, o Estado quebrou e o TRT-4 parou, com todo o nosso sistema de data center inativo e o plenário alagado. Porém, conseguimos nos reerguer e agora é fundamental que a sociedade entenda que, sem empresas operando, a economia não gira. Por isso, estamos investindo cada vez mais em mediações, já que uma ação trabalhista que resulta em condenação não será positiva neste cenário. E, felizmente, percebemos que as partes dos processos têm se aproximado para negociar de forma mais consciente, cientes da realidade. Em relação ao volume de novos processos, no geral, permaneceu-se praticamente o mesmo antes e depois das enchentes.
JL - Recentemente, o Jornal da Lei publicou uma entrevista com uma professora em que ela criticava uma suposta "ultrajudicialização" por parte do TRT-4, afirmando que o órgão atrasa a economia gaúcha. Como encara isso?
Ricardo Martins - A crítica da economista parte de uma visão ultrapassada, que defende que o direito deve apenas servir à economia. No entanto, nossa Constituição prevê que economia e direito devem caminhar juntos, especialmente no Direito do Trabalho, onde a justiça social é central. O Tribunal não provoca judicialização; ele só age quando é acionado. De janeiro a setembro de 2024, o TRT-4 injetou R$ 3,6 bilhões na economia por meio de ações, valores que haviam sonegados aos trabalhadores, além de recolher R$ 550 milhões em tributos que retornam à sociedade. Portanto, longe de prejudicar, nossas ações movimentam a economia de forma concreta. Essa judicialização promove um impacto positivo.