A prevenção de litígios tem se tornado cada vez mais relevante, ainda mais se considerarmos que a taxa de judicialização do Brasil é amplamente reconhecida como uma das mais altas do mundo. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil apresenta 14,68 processos para cada cem habitantes, contrastando com os 3,58 processos a cada cem habitantes na Europa. A diferença salta aos olhos e tem impactos relevantes em diversos setores da economia do nosso País.
É urgente compreendermos as causas por trás desse alto índice de judicialização que, em grande parte, decorrem de relações de consumo. Em 2022, por exemplo, das 5,8 milhões de ações ajuizadas, 1,2 milhões de ações versavam sobre relação de consumo, índice de 21%.
Dentre os fatores que contribuem para a elevada taxa de judicialização no Brasil, destaca-se a questão cultural: muitas vezes há uma predisposição para resolver conflitos por meio do Judiciário. No entanto, é preciso reconhecer que a advocacia extrajudicial desponta como uma alternativa promissora e eficaz para mitigar essa tendência.
A fim de evitar a judicialização e os custos desse fenômeno, as empresas têm investido cada vez mais na advocacia extrajudicial que, sem sombra de dúvidas, é vista como a advocacia do futuro. A contratação de bancas de advogados especializados tem se tornado uma prática comum, visando a orientação e a educação dos seus consumidores, bem como resoluções amigáveis de conflitos.
As empresas têm entendido que o atendimento especializado dos consumidores é o ponto crucial para diminuir a judicialização. Por conta disso, investem na capacitação do atendimento ao cliente (SAC), alinhando o conhecimento da legislação consumerista com uma abordagem humana, empática e esclarecedora.
O tempo é outro fator crucial. O judiciário, a depender de onde tramita o processo, vai levar meses até que se chegue a uma conclusão. Já na via extrajudicial, o tempo é amigo do consumidor, pois os prazos para resposta são muito mais rápidos.
Ao promover uma cultura da prevenção de litígios e investir na advocacia do futuro, as empresas não apenas reduzem seus custos com a judicialização, mas também contribuem para a eficiência e celeridade do sistema jurídico como um todo, consequentemente reduzido seus custos e fomentando seus negócios.
Advogada do Albuquerque Melo Advogados