Cinco das maiores tragédias brasileiras deste século, os desastres de Santa Maria (Boate Kiss), Brumadinho, Mariana, Ninho do Urubu e Maceió, embora com aspectos diferentes, carregam uma semelhança: a impunidade. E, visando aumentar suas representatividades jurídicas, as Associações que representam familiares, vítimas e sobreviventes de cada uma delas decidiram se unir, no início deste ano, para a criação de uma entidade conjunta.
Justiça é a palavra que une-as, conforme explica o diretor jurídico da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Paulo Carvalho. Até o momento, foram raras e brandas as penalizações aos responsáveis pelas catástrofes.
"Em todos os casos, havia-se um conhecimento prévio, tanto do setor público quanto do privado, à respeito das irregularidades. Seguimos em busca de uma justiça que, até agora, tem sido lenta, leniente e infrutífera. A Kiss já faz 11 anos, Mariana nove, Ninho do Urubu e Brumadinho cinco e os únicos privilegiados têm sido os criminosos", destaca.
Pai de Rafael, uma das vítimas fatais do incêndio na Boate Kiss, Carvalho foi um dos idealizadores desta iniciativa. "Percebemos que, unidos, teríamos mais capacidade para forçar o sistema judiciário brasileiro a dar um basta nesta situação, que é de violação dos direitos fundamentais. Uma tortura para nós... Muitos pais estão morrendo no aguardo por respostas", completa.
Ao todo, familiares de ao menos 551 pessoas aguardam por uma resposta. A primeira ação do grupo ocorreu no último dia 12 de julho, quando participou de uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
De acordo com Rikartiany Cardoso, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, que representa as vítimas de Maceió, o propósito deste movimento foi "denunciar as contínuas violações de direitos humanos pelas empresas e pelo Estado brasileiro". A União das Associações de Familiares de Vítimas de Grandes Tragédias também brada por uma tramitação mais rápida de cada um dos processos na Justiça brasileira.
O primeiro ato
"No Brasil, pessoas com poder não vão presas." Foi com esta afirmação que a advogada Tâmara Biolo Soares, representando todas as vítimas presentes na audiência, abriu a rodada de depoimentos. Segundo ela, há uma lacuna gravíssima de acesso à Justiça no Brasil que precisa ser reformado, ampliando a participação das vítimas.
"Quando o Ministério Público (MP) decide não processar, ninguém mais no País tem legitimidade ativa para interpor ações contra autoridades públicas. Por isso, pedimos que essa Comissão inste o estado brasileiro a: instaurar ou reabrir processos penais e administrativos contra agente públicos que atuaram nesses casos; estabelecer um efetivo controle social sobre a atividade do MP e demais órgãos de fiscalização e análises de riscos; e conceber uma legislação específica para casos de tragedias coletivas e de grande impacto social, prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização nas esferas pública e privada", solicitou.
Em um dos depoimentos mais fortes na Comissão, Darlei Pisetta, representando os familiares das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, afirmou que, além da perda dos filhos, tem sido angustiante lidar com um "gigante e forte Flamengo" que, segundo ele, costumeiramente é blindado de responsabilizações.
"Entregamos nossas crianças ao clube com a promessa de formação de grandes atletas, mas nos devolveram elas em caixões lacrados. O Flamengo já era blindado das multas e interdições, agora é blindado de processos judiciais e da responsabilidade pela tragédia. Morar no país do futebol deixou de ser uma esperança para os nossos jovens", lamentou.
A audiência contou ainda com diversos outros representantes da União das Associações de Familiares de Vítimas de Grandes Tragédias. Também esteve presente Isabel Penido, representando o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Relembre os casos
Todas as tragédias ocorreram em um intervalo de apenas uma década. A primeira, foi o incêndio na Boate Kiss, em janeiro de 2013, quando 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas em Santa Maria. Dois anos depois, uma barragem da mineradora Vale se rompeu no município de Brumadinho, vitimando 270 pessoas, em Minas Gerais.
Após, em 2019, outros dois desastres assolaram o país. O incêndio do Ninho do Urubu ocorrido em 8 de fevereiro, no Rio de Janeiro, resultou na morte de dez atletas das categorias de base do Flamengo, enquanto o rompimento de outra barragem, dessa vez em Brumadinho, levou a óbito 19 pessoas, novamente no estado mineiro.
Por último, no final do ano passado, uma mina da petroquímica Braskem se rompeu na cidade de Maceió, fazendo com que cerca de 60 mil pessoas abandonassem suas casas, localizadas próximas às minas. Até agora, pelo menos 13 suicídios já foram registrados devido às mudanças.