Tendo como foco o tema "Seguros para riscos climáticos, ambientais e ESG", a divisão jurídica da Federasul promoveu, na última sexta-feira (12), a primeira edição presencial do Meeting Jurídico após a tragédia climática que assolou o Rio Grande no Sul no inicio de maio. O evento contou com as apresentações da advogada e co-fundadora do Instituto pela Diversidade e Inclusão no Setor de Seguros (Idis), Ana Paula Santos, do advogado especialista em seguros e meio ambiente, Pery Saraiva Neto, e do biólogo e advogado especialista em Direito e gestão ambiental, Ricardo Boelter Moraes. ]
“A solução para a reconstrução está no mutualismo”
Conduzido por esta frase, Pery Saraiva Neto abriu o painel de apresentações, fazendo questão de trazer à tona o tema dos seguros obrigatórios para desastres – algo que inclusive já tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Segundo o advogado, só será possível pulverizar os riscos ambientais que cada vez mais fazem parte da vida dos brasileiros com esse tipo de imposição monetária. Porém, a grande barreira está na falta de interesse daqueles que não se veem necessitados desta proteção.
“Sempre costumo perguntar ‘você que mora em uma região não considerada de risco, aceitaria contribuir com isso?’. Porque, do contrário, é aquela questão clássica da seleção adversa: somente quem estiver necessitado buscará essa alternativa. E isso talvez torne esta possibilidade inviável, já que a solução para o problema, que toda a nossa sociedade enfrenta, passa por um esforço coletivo...pela criação de uma cultura de prevenção coletiva”, explica Neto.
A proposta defendida pelo especialista é muito semelhante ao Projeto de Lei proposto pela Confederação Nacional das Seguradoras junto ao governo federal em novembro de 2023. Naquele momento, o órgão sugeriu uma taxa de cerca de R$ 2,00, que seria cobrada na conta de luz de todos os contribuintes e depois repassada para as seguradoras. Entretanto, o objetivo era cobrir apenas desastres naturais, enquanto Saraiva Neto também vê necessidade de uma proteção contra os desastres humanos.
Ainda em seu discurso, Pery destacou a importância de uma abordagem jurídica abrangente para a prevenção e resposta aos desastres climáticos, uma vez que, segundo ele, no Brasil, costuma-se ficar paralisado diante de desastres como o vivido no Rio Grande no Sul nos últimos meses. “Parece que aqui não agimos por não sabermos como agir. É diferente de locais como o Japão e Estados Unidos, onde existe uma cultura de aprendizagem contínua e consequente prevenção para casos de novos eventos extremos”, completa.
“Sempre costumo perguntar ‘você que mora em uma região não considerada de risco, aceitaria contribuir com isso?’. Porque, do contrário, é aquela questão clássica da seleção adversa: somente quem estiver necessitado buscará essa alternativa. E isso talvez torne esta possibilidade inviável, já que a solução para o problema, que toda a nossa sociedade enfrenta, passa por um esforço coletivo...pela criação de uma cultura de prevenção coletiva”, explica Neto.
A proposta defendida pelo especialista é muito semelhante ao Projeto de Lei proposto pela Confederação Nacional das Seguradoras junto ao governo federal em novembro de 2023. Naquele momento, o órgão sugeriu uma taxa de cerca de R$ 2,00, que seria cobrada na conta de luz de todos os contribuintes e depois repassada para as seguradoras. Entretanto, o objetivo era cobrir apenas desastres naturais, enquanto Saraiva Neto também vê necessidade de uma proteção contra os desastres humanos.
Ainda em seu discurso, Pery destacou a importância de uma abordagem jurídica abrangente para a prevenção e resposta aos desastres climáticos, uma vez que, segundo ele, no Brasil, costuma-se ficar paralisado diante de desastres como o vivido no Rio Grande no Sul nos últimos meses. “Parece que aqui não agimos por não sabermos como agir. É diferente de locais como o Japão e Estados Unidos, onde existe uma cultura de aprendizagem contínua e consequente prevenção para casos de novos eventos extremos”, completa.
“Áreas de preservação permanente são iguais às áreas de risco permanente?”
Na segunda palestra do evento, o advogado e biólogo, Ricardo Boelter Moraes, conduziu sua fala dando ênfase às áreas de preservação permanente (APP) e comparando-as com o conceito de áreas de risco. Para ele, a legislação brasileira “protege demais quem não deveria ser protegido e deixa de proteger quem deveria, produzindo injustiças e tornando as populações carentes ainda mais vulneráveis, o que acaba aumentando a desigualdade social”.
De acordo com Moraes, em alguns casos, o Estado não atua em locais que cientificamente estão sob algum tipo de risco em detrimento de outros que não precisariam de tanta proteção. Um exemplo citado em seu discurso foi na praia de Xangri-lá, onde numa determinada região, mesmo com avisos técnicos sobre o risco de alagamento, não para de aumentar o número de construções, já que nenhuma legislação restringe esta atividade. O mesmo ocorreu no bairro Daniela, em Florianópolis-SC. Porém, neste caso, o especialista apresentou gráficos que preveem inundação da região até o ano de 2.100 pelo aumento do nível médio do mar.
De acordo com Moraes, em alguns casos, o Estado não atua em locais que cientificamente estão sob algum tipo de risco em detrimento de outros que não precisariam de tanta proteção. Um exemplo citado em seu discurso foi na praia de Xangri-lá, onde numa determinada região, mesmo com avisos técnicos sobre o risco de alagamento, não para de aumentar o número de construções, já que nenhuma legislação restringe esta atividade. O mesmo ocorreu no bairro Daniela, em Florianópolis-SC. Porém, neste caso, o especialista apresentou gráficos que preveem inundação da região até o ano de 2.100 pelo aumento do nível médio do mar.
“94% dos municípios brasileiros foram atingidos por algum evento climático nos últimos 10 anos”
Fechando as apresentações, Ana Paula Santos trouxe dados referentes as perdas econômicas e sociais causadas por eventos climáticos no Brasil na última década. Conforme a advogada, 94% dos municípios do país foram atingidos por algum evento, resultando em 2,2 milhões de casas danificadas e mais de 26 bilhões de reais em prejuízos. Ainda, apenas 31% dessas perdas estavam seguradas.
“A tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul não pode ser vão. É preciso que as pessoas percebam que estamos todos suscetíveis a sofrermos com esses eventos climáticos, independente de condição financeira ou localização. Deve-se olhar para o futuro de uma forma diferente e, essencialmente, é preciso que o setor de seguros, que possui mais de R$ 2 trilhões em ativos, siga engajado em promover um desenvolvimento sustentável e crie produtos e serviços voltados à crise climática”, relata
“A tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul não pode ser vão. É preciso que as pessoas percebam que estamos todos suscetíveis a sofrermos com esses eventos climáticos, independente de condição financeira ou localização. Deve-se olhar para o futuro de uma forma diferente e, essencialmente, é preciso que o setor de seguros, que possui mais de R$ 2 trilhões em ativos, siga engajado em promover um desenvolvimento sustentável e crie produtos e serviços voltados à crise climática”, relata