O Brasil é o segundo país com maior número de vítimas da exploração sexual de crianças e adolescentes. Estima-se que mais de 500 mil crianças foram vítimas desse crime só em 2023. Os dados do Instituto Liberta mostram que a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil. Isso com base apenas no que é notificado, pois sempre há uma cifra oculta, que infelizmente indica que esse número é ainda maior.
Denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recordes em 2023. Quase 72 mil queixas significaram uma alta de 77,1% em relação ao resultado de 2022, conforme dados obtidos pela ONG Safernet, organização não governamental que oferece orientação sobre crimes e violações dos Direitos Humanos na internet.
Em escala global, o Brasil é o 11° no ranking que avalia o enfrentamento à exploração e ao abuso sexual infantil em 60 países. Ou seja, nosso País é o "melhor" colocado entre os países da América Latina e do Caribe.
Nesse sentido, longe de ser um exemplo de boas práticas, recentemente tivemos algumas leis aprovadas que tornaram mais severas as punições àqueles que praticam crimes em escolas ou cometem bullying ou cyberbullying (apesar do seu texto de lei deste novo tipo penal ser um verdadeiro desastre).
Agora, novo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados desde fevereiro deste ano, prevendo um aumento da punição aos praticantes de exploração sexual de crianças, adolescentes e/ou vulneráveis, quando para obtenção de vantagem financeira. Neste projeto, muito bem-vindo, por sinal, a atual reclusão de 4 a 10 anos irá passar para5 a 12 anos.
É necessário que a União intervenha de forma contundente nessa questão - que, aliás, já havia sido denunciada no governo anterior pela então ministra dos Direitos Humanos. A questão deve ser tratada também como um problema de saúde pública, pois, em vários casos, a exploração sexual parte do incentivo dos próprios pais, que veem nos filhos uma forma de obter algum dinheiro para matar a fome.
Assim, acredito que é preciso uma verdadeira empreitada para solucionar essa questão, envolvendo direita e esquerda, católicos, judeus e protestantes, imprensa, governo e a iniciativa privada. Urgente.
Advogado e sócio-fundador do escritório Watermann Sociedade de Advogados