Em meio ao caos gerado pela maior enchente da história de Porto Alegre, uma nova gestão, liderada pela procuradora Jusara Bratz, assumiu a Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Município (PGM) no final de maio. Desde sua criação em outubro de 2009, a Corregedoria-Geral é responsável por fiscalizar as atividades da PGM, realizar correições ordinárias e extraordinárias, conduzir processos administrativo-disciplinares, avaliar o estágio probatório dos procuradores municipais, monitorar a produtividade e indicar medidas para a simplificação e aprimoramento do serviço. Em entrevista ao Jornal da Lei, Jussara compartilhou suas expectativas no cargo e os desafios que espera enfrentar durante o período de reconstrução da cidade.
Jornal da Lei - Como foi assumir a gestão neste momento tão delicado que vive Porto Alegre?
Jusara Bratz - Caótico. A eleição acabou sendo adiada, e havia muitos comentários internos sobre uma possível prorrogação do mandato anterior, o que gerou um nível altíssimo de incertezas em todos. Mas, para mim, foi especialmente desafiador, já que antes estava à frente de 14 procuradorias que lidavam com serviços públicos essenciais. Isso significava enfrentar um caos absoluto em termos de demandas. Mas, no fim, conseguimos superar os obstáculos e iniciar a nova gestão com sucesso.
JL - Qual é o papel da PGM e da corregedoria-municipal durante o período de calamidade?
Jusara - O papel do procurador é viabilizar políticas públicas de forma segura. Ele fornece o suporte jurídico necessário para que o prefeito, utilizando os recursos do município, possa prestar serviços urgentes, como novas moradias, organização dos abrigos e atendimentos especiais às populações vulneráveis. Essas ações envolvem contratos e relações jurídicas que só podem ocorrer com segurança com a participação do procurador. A corregedoria, por sua vez, além de ser um órgão disciplinar, desempenha um papel crucial de orientação. Ela sugere melhorias, acompanha os procuradores para identificar pontos vulneráveis na atividade e garante segurança tanto para o procurador quanto para a administração pública.
JL - Quais desafios a senhora já têm enfrentado e quais espera enfrentar durante este momento de reconstrução?
Jusara - Estamos muito preocupados com as famílias que estão abrigadas e em gerenciar os auxílios e benefícios que elas precisarão para recomeçar suas vidas. Mas, em paralelo, tenho me reunido com outras corregedorias, como a do Tribunal de Justiça, e discutido medidas de preparação para futuras ações judiciais de indenização. Acreditamos que será uma atividade intensa em um futuro próximo.
JL - Como a senhora acredita que o tema das indenizações será tratado? De forma individual ou coletiva?
Jusara - Há uma tendência forte de que esse assunto seja trabalhado de forma coletiva. Caso contrário, tememos que haja um volume tão grande de processos que nem o judiciário e nem a procuradoria consigam lidar de forma adequada. Entretanto, são muitas questões a se considerar, existem ações relacionadas ao meio ambiente, outras de indenização 'pura'... É um assunto complexo e passível de diferenciações.
JL - Qual a sua opinião sobre a MP 1221/24, que flexibilizou a Lei de Licitações? Como vocês estão trabalhando para, mesmo com ela em vigor, garantir transparência e eficiência no uso de recursos públicos?
Jusara - É positivo que a União tenha percebido que não podemos nos limitar apenas à Lei 14.133 no contexto atual. A legislação oferece segurança ao gestor público, mas envolve procedimentos complexos que não são viáveis em situações de calamidade. Às vezes, a urgência pode significar salvar vidas. E isso foi crucial para proporcionar tranquilidade à corregedoria e aos procuradores públicos, que agora podem agir excepcionalmente dentro da lei. Sem essa flexibilização, teríamos que encontrar soluções jurídicas complexas para superar desafios desnecessários. Mas a atuação da Procuradoria continua vinculada aos limites estabelecidos pela lei. Estamos acompanhando de perto todos os cenários para garantir a integridade das atividades do poder público.
JL - Quais lições a senhora acredita que Porto Alegre aprendeu com essa tragédia e de que forma a corregedoria pode auxiliar nessas correções no futuro?
Jusara - A tragédia destacou a necessidade de um planejamento a longo prazo para o município. Os gestores não podem mais focar apenas nas políticas imediatas. A população precisa de vagas em creches, hospitais e escolas de forma urgente, mas também precisamos de serviços que não são visíveis no dia a dia. Antes dessa tragédia, ninguém se preocupava com o nível do Guaíba, por exemplo. Agora, tornou-se uma rotina para os porto-alegrenses acordarem e verificarem se vai chover e qual é o nível do lago. Como cidadãos, não prestávamos atenção a isso, e o poder público, com infinitas demandas imediatas, também não. Mas essas questões que antes não eram consideradas urgentes, agora, impactam diretamente no cotidiano. Precisamos repensar a cidade e respeitar mais a natureza, adotando planejamentos que promovam a sustentabilidade. E a PGM deve desempenhar um papel fundamental nesse processo, garantindo que todas as ações sejam conduzidas com segurança e eficiência.
JL - E após o momento da enchente, quais desafios esperas encontrar durante o mandato?
Jusara - Eu vejo muitos desafios pela frente. Mas vejo que é muito importante que a corregedoria não foque apenas na parte administrativa, mas também na gestão de pessoas. Os desafios atuais exigem que os profissionais estejam sempre disponíveis, o que pode afetar a qualidade de vida. Eu quero que avancemos nesse aspecto, apoiando os procuradores para que possam trabalhar de maneira eficiente e saudável.