Passado o momento mais intenso da tragédia ambiental e humanitária sem precedentes que assola o Rio Grande do Sul desde o início do mês de maio, os olhos no Estado já se voltam à reconstrução das cidades e ao recomeço da vida dos mais de 2.345.400 gaúchos impactados pelo evento. E, buscando facilitar o acesso das pessoas acolhidas nos abrigos da Capital aos serviços necessários para essa retomada, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS) estabeleceu um polo de atendimento, em conjunto com outras instituições, no Centro Humanístico Vida, na Zona Norte de Porto Alegre.
No local, onde fica o maior abrigo da Capital, estão sendo ofertados atendimentos por parte da Caixa Econômica Federal, CEEE Equatorial, Defensoria Pública da União (DPU) e Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc). Segundo o defensor público, Rodolfo Lorea Malhão, esse movimento, nomeado de Defensoria Agiliza, é fundamental para a população em situação de maior vulnerabilidade.
"É a possibilidade da retomada de vida… Claro que em um primeiro momento, atuamos na garantia da segurança das pessoas, na identificação de quem havia perdido seus documentos, mas, agora, entendemos que elas precisam muito de dinheiro para se reestruturar", explica.
O Defensoria Agiliza tem permitido, desde a última quarta-feira, que as pessoas acolhidas emergencialmente ingressem na unidade da Defensoria Pública do Estado no próprio local de abrigo (Centro Vida) e seja:
1. Cadastrada nos benefícios sociais junto à Caixa;
2. Listada para se beneficiar da tarifa social da CEEE (65% de desconto, quando retornar para sua casa);
3. Inscrita nos dois cadastros junto à Fasc (CadÚnico e Cadastro Emergencial), que permitem futuros benefícios assistenciais;
4. Atendida pela Defensoria Pública do Estado e da União.
Todos os abrigados recebem, na recepção, um papel com o nome de todas as instituições. A cada atendimento, essa folha recebe um carimbo, garantindo assim que todos sejam completamente orientados.
No primeiro dia, na quarta, 22 de maio, segundo Malhão, um terço do Centro Vida, 55 famílias, foi atendido. O defensor estima que essa parcela represente cerca de 200 pessoas ao todo.
Agora, a partir desta terça-feira, graças a uma parceria entre a DPE e a Defesa Civil de Porto Alegre, será ofertado o transporte das pessoas acolhidas nos demais abrigos da Zona Norte da Capital para o Centro Vida, para também se beneficiarem do programa. Nos próximos dias, também pretende-se replicar o Defensoria Agiliza nos abrigos da Zona Sul de Porto Alegre.
Demanda de consumidores tem sido atendida na Pucrs
Com as sedes da DPE e do Procon-RS alagadas, as instituições firmaram uma parceria com a Pontifícia Universidade Católica (Pucrs) para que os atendimentos às pessoas que possuem demandas envolvendo dívidas e superendividamento sejam realizados integralmente e de forma gratuita no Balcão do Consumidor - projeto extensionista do curso de Direito da universidade -, até o final do mês de maio.
Os acompanhamentos estão ocorrendo emergencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 12 e das 13h30 às 18h. Para ser atendido, é preciso realizar agendamento pelos telefones: (51) 3353-7887 ou (51) 3353-7889. As atividades ocorrem no andar térreo do prédio 8.
O acolhimento, coleta de documentos e demais andamentos é feito conjuntamente por alunos e professores da Pucrs. Conforme explica o defensor público, professor da universidade e dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner, a ação tem proporcionado, ao mesmo tempo, muitas experiências aos estudantes e um grande auxílio à comunidade porto-alegrense.
"Temos alunos de todas as etapas do curso, que estão tendo a oportunidade de assumir o protagonismo nesse momento tão delicado, de solucionar juridicamente as demandas das pessoas e, ao mesmo tempo, enriquecer muito o próprio aprendizado… E resolvemos essas questões completamente, quem nos procura, sai sem nenhuma pendência", explica.
Ele ainda categoriza a atuação de seus alunos como um 'trabalho voluntário para a Defensoria Pública'. "É uma oportunidade única. Muitas pessoas têm nos procurado para negociar dívidas e pedir auxílio por incapacidade de manter contratos, questões que outrora poderiam ser atendidas por profissionais da Defensoria Pública do Estado", completa.