A desinformação em relação à Lei Maria da Penha é alarmante: apenas 20% das mulheres se sentem bem informadas sobre ela. É isso que revela a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, conduzida pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado. A sondagem foi realizada entre os dias 21 de agosto e 25 de setembro do ano passado, com 21.787 mulheres de 16 anos ou mais.
Sancionada em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa lei, que já foi considerada pela ONU como a terceira melhor contra violência doméstica do mundo, vai além do aspecto físico, abordando também formas de violência psicológica, como isolamento social, difamação e destruição de pertences. Em entrevista ao Jornal da Lei, a advogada especializada em advocacia para mulheres Gabriela Souza analisa o cenário atual da violência de gênero e discute a importância desse marco legislativo.
Jornal da Lei - Como você acha que a falta do conhecimento pleno sobre a legislação entre as brasileiras pode ser explicada?
Gabriela Souza - A redução no número percentual de mulheres familiarizadas com a Lei Maria da Penha reflete uma situação alarmante no Brasil, que é classificado como o quinto país mais perigoso do mundo para o gênero. Para se ter uma ideia, há cerca de uma década, outra pesquisa indicava que nove em cada dez brasileiros estavam cientes dessa legislação, dado esse que nos trazia conforto ao sugerir um acesso amplo à essa informação. No entanto, a revelação de que apenas 20% das mulheres têm conhecimento sobre a lei é um claro indicativo de que as políticas públicas e as medidas legislativas existentes não são mais suficientes ou eficazes na disseminação das estratégias de proteção para as mulheres. Acredito que a falta de acesso ao conhecimento pode ser identificada como uma das principais razões por trás disso.
JL - Qual é a tua opinião sobre essa Lei? Poderias destacar algum aspecto de grande relevância que muitas pessoas desconhecem?
Gabriela - Temos uma das três melhores leis do mundo. Com ela, tivemos o início das medidas protetivas de urgência, um divisor de águas na luta contra a violência doméstica. Antes, as mulheres em busca de proteção enfrentavam uma jornada extenuante, envolvendo registro de ocorrência, contratação de advogado e processos judiciais morosos de afastamento cautelar, muitas vezes com desfechos trágicos, onde elas perdiam a vida ou se vulnerabilizavam ainda mais. Hoje, as medidas protetivas são concedidas em até 48 horas, sem a necessidade de ação judicial imediata. Basta à mulher comparecer à delegacia, registrar a ocorrência, e seu pedido será encaminhado automaticamente ao judiciário para análise rápida e eficaz.
JL - Apesar da abrangência da lei, por que o número de crimes contra mulheres no Brasil continua alarmante?
Gabriela - O Brasil é um país extremamente violento, onde a cultura de desrespeito e violação dos direitos das mulheres é enraizada. Nossa evolução histórica, social, política e econômica muitas vezes priorizou a proteção dos direitos dos homens em detrimento das mulheres. Essa realidade contribui significativamente para o cenário preocupante em que nos encontramos hoje, com esse número alarmante de mulheres desconhecendo seus direitos. Embora tenhamos avançado consideravelmente, enfrentamos uma persistente cultura machista e uma falta de representatividade feminina na política, o que influencia diretamente na formulação de leis para as mulheres que, em maioria, são escritas por homens. Isso nos coloca em uma situação muito complexa.
JL - Por que algumas mulheres vítimas de violência evitam procurar a polícia?
Gabriela - Na verdade, não estamos lidando com uma baixa procura por parte das mulheres vítimas de violência. A procura tem aumentado, mas o que enfrentamos é uma subnotificação dos crimes, pois denunciar violência doméstica é uma questão complexa. A vítima muitas vezes tem vínculos afetivos com o agressor, tornando a denúncia ainda mais difícil. É mais simples denunciar um estranho que nos rouba na rua do que denunciar nosso parceiro que nos agride em casa. A falta de um enfrentamento direto e sem rodeios dessa realidade faz com que as mulheres ainda sintam muito medo de denunciar.
JL - Como uma das organizadoras do #MeTooBrasil em 2020, quais mudanças você percebeu na sociedade brasileira desde então?
Gabriela - Desde que comecei a trabalhar em prol dos direitos das mulheres em 2017, testemunhei mudanças significativas. Em 2020, participei como uma das fundadoras do movimento #MeToo aqui no Brasil e me tornei sócia da Escola Brasileira de Direito das Mulheres. Durante esse período, observei um notável progresso e uma maior visibilidade para as questões femininas. No entanto, também enfrentamos uma resistência considerável na aplicação e promoção dos direitos das mulheres. Ainda persistem estereótipos de gênero que afetam tanto as mulheres que buscam justiça quanto aquelas que as representam. Precisamos urgentemente superar esses estereótipos de gênero que dificultam uma evolução mais rápida dos direitos das mulheres no Brasil.