Uma gestão que será marcada pela valorização da magistratura gaúcha e em favor de um Poder Judiciário forte como pilar fundamental para a segurança da sociedade. Os objetivos foram manifestados pelo novo presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Cristiano Vilhalba Flores, 51 anos, que assumiu a entidade para o biênio 2024/2025. "O papel da Ajuris, que completa 80 anos no próximo dia 11 de agosto, seguirá sendo o de representar a voz da magistratura na defesa de suas prerrogativas e do Estado Democrático de Direito", ressalta o magistrado que está desde 1999 na magistratura gaúcha.
Jornal do Comércio - Quais são os desafios da sua gestão no comando da Ajuris?
Cristiano Vilhalba Flores - A Ajuris completa 80 anos em 2024 é e a primeira associação de juízes do Brasil, ou seja, é a entidade mais antiga do País - mais antiga que a própria associação nacional. Em 2024, estaremos fazendo um planejamento voltado para esta comemoração. É claro que a gente continua preocupado e cuidando das questões que afetam os juízes e o Poder Judiciário - a relação dos magistrados e do Judiciário com a sociedade e com a democracia. São questões que permeiam a associação com a sua inserção dentro da sociedade gaúcha, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos.
JC - O senhor afirma que a sua administração será pautada pela defesa de um Poder Judiciário forte e valorizado. Como será realizada essa ação?
Flores - A valorização da magistratura gaúcha será um elemento importante na nossa gestão. Temos visto ultimamente magistrados deixando a carreira, algo que há alguns anos era impensável. Temos juízes indo para outras carreiras na iniciativa privada ou no serviço público. Antigamente, a magistratura era vista como o topo da carreira e todo mundo queria ser magistrado. Só que hoje a demanda do Poder Judiciário é muito grande. Porém, com toda a visibilidade do Judiciário e todas as metas que são determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grau de responsabilidade dos juízes é maior e existe muito mais cobrança. Outras carreiras, em termos de remuneração, ultrapassaram ou se equipararam à magistratura. Hoje, o magistrado não tem como saber como vai manter o seu padrão de vida, que foi perdido ao longo dos anos. A magistratura não pode ser um posto para as pessoas passarem um período e depois irem para outra carreira.
JC - Desde 2018, 14 juízes ou mais deixaram o Judiciário à procura de melhor colocação profissional. O que precisa ser feito para mudar essa situação?
Flores - O processo passa pela valorização da magistratura, pela questão da remuneração e por melhores condições de trabalho. Vivemos num processo de trabalho em que tudo é digital. O que a gente tem verificado é que existe uma cobrança de números e tem muitos juízes que estão adoecendo em razão disso. Tem a dificuldade de se adaptar à realidade tecnológica e requer outras habilidades que não estávamos acostumados ainda a realizar. A própria questão da segurança do magistrado - até pouco tempo não se ouvia notícia de um juiz sendo ameaçado. Hoje, temos facções criminosas com atuação na Capital e no Interior e o magistrado está perto desses criminosos.
JC - O senhor acredita que há excessos do Supremo Tribunal Federal?
Flores - É uma questão complexa em qualquer estado já que temos que ter uma Corte responsável pela garantia do que está estabelecido na Constituição Federal. O Brasil é o 87º no mundo em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No momento em que chegamos em uma posição dessas é porque toda uma política social falhou em algum momento e tudo isso vai desembocar na Justiça. Realizamos uma pesquisa em que a população apontou o Poder Judiciário como a porta aberta para que os diretos mínimos sejam garantidos. Temos que discutir de uma forma séria porque tudo vai acabar parando no STF. A própria política se judicializou - hoje as derrotas sofridas no campo político são levadas ao Poder Judiciário pela parte que se viu vencida no processo eleitoral. Existe uma tentativa de diminuir o Poder Judiciário ao transferir os problemas do País para a Corte Suprema. O STF tem um papel fundamental na democracia brasileira.
JC - Teremos eleições municipais neste ano. Qual o papel da Ajuris neste contexto polarizado em que vivemos?
Flores - Os juízes estaduais são responsáveis por gerir as eleições em cada município gaúcho. A Ajuris montou uma rede de apoio aos magistrados. Todos eles têm experiência no pleito eleitoral e temos ainda o excelente trabalho realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Temos confiança nos nossos juízes e eles têm uma experiência muito grande na realização de eleições. Acreditamos na capacidade deles nesse momento delicado da política brasileira.