O embaixador francês para direitos LGBTQIA , Jean-Marc Berthon, esteve no Brasil na última semana para estreitar laços entre o País e a França e buscar alianças em pautas de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo e assexuais em organismos internacionais. Segundo ele, o Brasil tem boas experiências, além de uma "liderança internacional muito forte".
De acordo com o embaixador, o Brasil está avançado no que diz respeito às garantias legais de direitos a pessoas LGBTQIAP . "No plano político, eu acho que o Brasil já tem tudo que precisa. Já foi descriminalizada a homossexualidade, a transidentidade. O Brasil também tem o casamento homoafetivo, entre pessoas do mesmo sexo, o crime contra pessoas LGBT são oprimidos de forma, como posso dizer, adequada", disse.
Berthon foi nomeado embaixador para os direitos das pessoas LGBT em 2022, um cargo até então inédito na França. Ele tem como missão trabalhar pelo respeito dos direitos e da liberdade das pessoas LGBTQIAP dentro da rede da diplomacia francesa. No Brasil, o embaixador reuniu-se com autoridades do governo federal, como a secretaria nacional para o direito LGBTQIA Symmy Larat, parlamentares e representantes da sociedade civil.
Uma das principais pautas dos encontros foi a descriminalização da homossexualidade. A França busca a ajuda do Brasil no cenário internacional onde, segundo a Embaixada da França no Brasil, cerca de um terço dos países considera a homossexualidade um crime passível de punição. Em alguns deles, punição com pena de morte. Em outros países os direitos dessa parcela da população não são garantidos.
A França foi o primeiro país a pôr fim ao crime de sodomia em 1791. A homossexualidade foi descriminalizada em 1982.
O Brasil tem muitos avanços, mas muito foi conquistado via Poder Judiciário. Recentemente, o próprio casamento homoafetivo foi questionado no Congresso Nacional. Quais seriam as melhores formas de garantir esses direitos?
Jean-Marc Berthon - Vimos isso nos Estados Unidos, uma mudança na jurisprudência da Corte Suprema. O presidente Joe Biden decidiu estabelecer uma lei para garantir, digamos assim, os direitos aos americanos de casamento entre pessoas do mesmo sexo. É uma questão doméstica do Brasil e não cabe a mim me pronunciar sobre o tema. O Brasil precisa encontrar o seu caminho, mas sei que muitos países conseguiram avançar pela via judicial. A Índia descriminalizou [a homossexualidade] pela via judiciária. Outros países que não têm uma tradição de direito conseguiram progresso pelas suas Cortes Supremas, seus tribunais.
Sobre a descriminalização da homossexualidade, gostaria que explicasse a importância dessa pauta.
Berthon - Se trata da maior das injustiças das quais as pessoas LGBTQIA são vítimas. É quando é proibido ter relações com pessoas do mesmo sexo. Quer dizer, a gente é negado na nossa própria identidade e só tem duas soluções: clandestinidade ou exílio. Não tem vida decente onde a homossexualidade é criminalizada. O respeito à vida privada, o direito ao respeito. A relação de pessoas do mesmo sexo é assunto privado, quando fecha a porta de casa, não cabe ao estado se meter nos quartos da nação. Temos direito de não ser discriminados. Ninguém pode ser discriminado por essa ou aquela orientação sexual ou identidade de gênero, isso é uma questão fundamental de direitos humanos. É importante atacar essa injustiça, esse escândalo, porque a forma como se trata as pessoas LGBTQIA revela o estado de direito, a democracia de determinado país e revela até a saúde democrática dos países.
Temos visto no mundo ondas políticas de direita. Que impacto isso pode ter nos direitos das pessoas LGBTQIA ?
Berthon - A gente está tendo que tratar com esses movimentos que são movimentos que aceitam alguns princípios da democracia, mas outros não. Eles aceitam o principio da maioria, ou seja, eleger os representantes de forma majoritária. Mas, por outro lado, eles recusam outro princípio que é o respeito aos direitos das minorias. O poder majoritário não pode ser exercido como a tirania da maioria. Existem direitos, existe uma dignidade para cada indivíduo e esses direitos precisam ser respeitados.
Durante as reuniões com autoridades, foi definida alguma atuação específica do Brasil? O que vocês esperam do País?
Berthon - Abrimos as discussões agora, talvez seja duro dizer o que vai resultar disso, mas estamos pensando nas iniciativas que vamos tomar juntos em âmbito internacional, e na troca de expertise de políticas nacionais. Também abrimos diálogo sobre ações de capacitação e sensibilização, também na área de combate aos conteúdos de ódio na internet, acolhimento e proteção de pessoas trans em situação de rua. Também sobre a proibição das chamadas terapias de conversão. Vamos dar continuidade às conversas sobre todos esses temas.