Paulo Octavio Araújo
Em 2017, o Brasil vivenciou uma mudança radical em sua legislação através da promulgação da reforma trabalhista. Seis anos depois, a mudança trouxe desafios consideráveis, sendo uma das principais a exigência da indicação de valores no momento de peticionar as reclamatórias trabalhistas. Antes, essa exigência só acontecia nas ações do rito sumaríssimo, que são casos mais simples e de causas limitadas a 40 salários mínimos.
Além disso, em muitos casos os juízes passaram a considerar os valores indicados pelo advogado como limitação para a condenação na sentença. Com a possibilidade de erros causarem prejuízos tanto para os reclamantes quanto para os advogados, os profissionais tiveram que adotar uma abordagem de extrema precisão.
Embora a utilização do PJeCalc pelo Judiciário tenha gerado hesitação entre os profissionais em adotar novos softwares, a própria OAB foi responsável por elaborar um parecer para exigir que o uso do PJeCalc fosse facultativo, justamente pelas limitações da ferramenta. Com isso, ficou claro que o Cálculo Jurídico não só atende às demandas, mas supera as restrições do PJeCalc.
Esta adaptação não se limita apenas aos aspectos de eficiência no escritório, mas vai além: contribuindo também para a manutenção da competitividade do escritório e do profissional. Paralelamente, ficou evidenciada a importância da especialização na advocacia trabalhista, já que os profissionais que se dedicaram a entender a nova legislação estão colhendo os benefícios desde então.
Ademais, o medo da cobrança de honorários de sucumbência pelos beneficiários da justiça gratuita tem sido superado ao longo dos anos, especialmente após o julgamento da ADI 5766 pelo STF, o que pode ocasionar um aumento de ações trabalhistas. Neste contexto, advogados que se atualizam constantemente terão mais facilidade para atender o aumento da demanda.
Em suma, embora desafiador, o cenário pós-reforma também apresentou oportunidades. Softwares otimizaram a prática da advocacia. Além disso, a especialização e as recentes decisões jurídicas sinalizam um possível aumento no volume de processos. Seis anos depois, fica evidente: a advocacia trabalhista se reinventou e aqueles que se adaptaram saíram na frente.
Analista de Conteúdo na Cálculo Jurídico