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Mais da metade da população do Brasil é negra, um universo formado por pessoas pretas e pardas, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grupo responde por 55,7% dos brasileiros. No entanto, quando um negro entra para o serviço público, ele enfrenta uma inversão - ele é minoria e tem salário menor do que os brancos.
O cenário é revelado em levantamento feito pela ONG República.org, dedicada a melhorar a gestão de pessoas no serviço público. O estudo mostra que os negros são apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do executivo federal, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2020.
"Por mais que tenhamos uma entrada no serviço público baseada em valores como o mérito e a isonomia, temos uma extrema desigualdade de acesso entre pessoas negras e indígenas em relação a pessoas brancas, o que se reflete em quem é selecionado no concurso público", relata Vanessa Campagnac, gerente de Dados e Comunicação da República.org.
A baixa representatividade dos negros se agrava à medida que aumentam a importância e a remuneração do posto na administração pública. Ao se analisar o cargo mais elevado na hierarquia do serviço público no executivo federal, o de direção e assessoramento superior de nível 6 (DAS-6), apenas 35 dos 240 postos eram ocupados por pretos e pardos, ou seja, 14,58%.
"Na construção histórico-social do nosso País, pessoas brancas foram mais beneficiadas por essas redes, enquanto pessoas negras e indígenas tiveram o acesso restringido nesses espaços de poder", explica Vanessa.
Outro recorte que aprofunda a disparidade entre brancos e negros está nas carreiras de estado, como diplomatas, e de gestão, como analistas de planejamento e orçamento, auditores e especialistas. Os brancos ocupam 73%, enquanto pretos e pardos ficam com 23,72%.
A gerente da República.org acredita que a baixa presença de negros nessas carreiras se dá pela complexidade dos concursos. "Costumam ter um maior número de fases e contam com cláusulas de barreiras que criam vários obstáculos a serem percorridos". Ela cita custos como aquisição de material de estudo e deslocamento, que incluem viagens em alguns casos.
A baixa representatividade de negros é acentuada por um outro problema, a desigualdade de gênero, que fica explícita quando se compara o rendimento de homens brancos e mulheres negras no serviço público. A remuneração líquida média do primeiro grupo é de R$ 8.774,20 por mês, enquanto as negras recebem média de R$ 5.815,50 mensais. Isso representa para elas um salário 33% menor.
Lei de Cotas auxilia na diminuição da disparidade
A disparidade entre negros e brancos poderia ser pior não fosse a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos públicos da União para pretos e pardos. Em 2000, para cada 100 novos servidores, 17 eram negros. Em 2020, essa relação saltou para 43 em 100 novos aprovados.
O levantamento da República.org aponta que, em 2008, seis anos antes do início da vigência da Lei de Cotas, 29% das pessoas que ingressaram no serviço público federal eram negras. Em 2020, esse percentual estava em 43%. De acordo com a ONG, os efeitos de ação afirmativa da legislação foram prejudicados por causa da redução na quantidade de concursos nos últimos anos. Se em 2014, foram 279 concursos para preenchimento de 27 mil vagas, em 2020 foram apenas três, para 659 cargos.
A Lei de Cotas tem vigência de dez anos a contar de 2014. Mas há iniciativas para que seja prorrogada. Uma delas é o Projeto de Lei 1.958, de 2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que tramita no Senado e mantém a reserva de 20% por mais dez anos. Na justificativa, o senador aponta que a Lei de Cotas deve ser entendida como necessária até quando "o número de pretos e pardos na administração pública federal corresponder ao percentual desse segmento na população total do País".
Dentro do governo, além de interesse na prorrogação da lei, há um movimento para aumentar a faixa de reserva de 20% para 30%.
A Lei de Cotas é específica para o executivo federal, não se aplicando ao Judiciário e Legislativo, nem para estados e municípios. Um estudo da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais aponta que ao menos 20 unidades da federação têm algum tipo de reserva de vagas para negros. Outra medida para diminuir a desigualdade no serviço público é o decreto assinado pelo presidente Lula, em março deste ano, que reserva 30% dos cargos de confiança na administração direta, autarquias e fundações para pessoas negras.