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STF forma maioria contra tese de "legítima defesa da honra"
Supremo pode declarar a inconstitucionalidade da tese que admite que se mate outra pessoa - normalmente uma mulher - para proteção da honra; discussão será retomada em agosto
Figura jurídica utilizada pela defesa de um réu para justificar determinados crimes de natureza passional, a legítima defesa da honra atribui o fator motivador do delito ao comportamento da vítima. A tese admite que uma pessoa (normalmente um homem) mate outra (normalmente uma mulher) para proteger sua honra, em razão de uma traição em relação amorosa.
Nos últimos anos, a tese tem sido amplamente questionada, justamente por ser vista como contrária aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida e da igualdade de gênero. Nesta sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para o enterro "cabal" da "legítima defesa da honra" - usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais, sobretudo quando os réus são levados a júri popular.