O ministro dos Transportes, Renan Filho, ao comemorar o bem-sucedido leilão da Rota dos Cristais ocorrido na quinta-feira passada, na B3, disse que no mês que vem será feito o sexto leilão. Ele adiantou ainda que outros cinco leilões serão feitos até o final do ano.
"Ou seja, o pipeline dos leilões saiu do papel, já está na rua, e no primeiro semestre do ano que vem a gente espera fazer cinco novos leilões para atingirmos a marca de 35 novos leilões nos quatro anos do governo Lula", disse o ministro dos Transportes, que aproveitou o espaço para convidar os representantes de concessionárias presentes para participar dos próximos leilões.
A francesa Vinci Highways estreia em concessões de rodovias federais no Brasil após arrematar a concessão da BR-040/GO/MG, conhecida como Rota dos Cristais. Em um leilão com mais participantes do que a média recente, a oferta ganhadora representa desconto de 14,32% sobre a tarifa básica de pedágio estipulada. O valor base era de R$ 0,1447/km para pista simples e R$ 0,1882/km para pista dupla, com date base de julho de 2023.
A Rota dos Cristais, leva este nome porque cruza o município de Cristalina, considerada a "capital goiana dos cristais". A concessão possui uma extensão total de 594,8 quilômetros e contempla o trecho entre Cristalina, em Goiás, e Belo Horizonte, capital mineira. O contrato, com duração de 30 anos, prevê R$ 12 bilhões em investimentos. Deste montante, R$ 6,4 bilhões são de capex (aportes em infraestrutura) e R$ 5,6 bilhões de opex (custos operacionais).
A Vinci enfrentou outros três concorrentes, mas, como a diferença foi maior do que 20%, a disputa não foi a viva-voz. A segunda maior oferta, com desconto de 9,09%, foi feita pelo Consórcio Nova BR, composto pelas gestoras 4UM e Opportunity.
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Na sequência, veio a proposta de 7,5% apresentada pelo BTG Pactual Infraestrutura III, fundo gerido por terceiros e não pelo banco. Já a CCR ofertou 1,75% de desconto, ficando na última colocação.
Com a Rota dos Cristais, o grupo francês expande o portfólio de concessões de infraestrutura no Brasil, que atualmente inclui a operação de oito aeroportos no País. No segmento de rodovias, a vitória de hoje marca a estreia da francesa em estradas federais. No ano passado, comprou do Pátria o controle da operação da rodovia estadual paulista Entrevias.
O grupo francês de construção e gestão de concessões opera em mais de 120 países. A divisão de aeroportos atua em 53 terminais distribuídos em 12 países.
As melhorias previstas no projeto incluem duplicação de 9,9 km, construção de 343 km de faixa adicional e 61,6 km de vias marginais. O sistema de pedágio contará com o Desconto para Usuários Frequentes (DUF) e o pagamento automático via tags para motoristas que utilizarem o mesmo trecho repetidamente.
Setcergs repudia Projeto de Lei 3569/2024 que propõe a proibição de pneus reformados
Lei proíbe uso de pneus reformados em veículos de transporte
Setcergs/Divulgação/JCO Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs) manifesta sua total contrariedade ao Projeto de Lei 3569/2024, que visa proibir o uso de pneus reformados em veículos de transporte de carga e passageiros em rodovias federais e estaduais. A proposta, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), revela desconhecimento sobre o tema e desconsidera a realidade do setor de transportes brasileiro, ameaçando diretamente a sustentabilidade e a competitividade das empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
A utilização de pneus reformados, regulamentada desde 2006 pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), segue padrões de segurança equivalentes aos dos pneus novos. A Portaria N° 433, de 2021, consolida esses requisitos técnicos, assegurando que processos como recapagem, recauchutagem e remoldagem sejam realizados de maneira segura e dentro das normas estabelecidas.
A proibição proposta pelo Projeto de Lei, portanto, caminha na contramão das práticas de ESG (a abordagem que avalia como uma corporação incorpora temas ambientais e sociais aos seus processos no âmbito Ambiental, Social e de Governança), tendo em vista que o processo de reforma de pneu utiliza cerca de 1/5 da matéria-prima necessária para a fabricação de um pneu novo e contribui significativamente para a economia de água e diminuição da contaminação do ar por meio de uma menor concentração de gases poluentes na atmosfera.
O Setcergs tem como valor institucional o compromisso inadiável com a Segurança Viária e o ESG, e essa visão é promovida mediante diversas ações que visam oferecer uma avaliação detalhada e orientação para empresas de transporte de cargas, com foco na conformidade com a norma ISO 39001, o principal padrão global para gestão da segurança viária.
A reciclagem de pneus permite a economia de 578 milhões de litros de petróleo e evita a emissão de cerca de 520 mil toneladas de CO2 anualmente, reforçando a importância desse processo para a preservação ambiental. Assim, proibir os pneus reformados contraria práticas globais de sustentabilidade e prejudica o transporte rodoviário de cargas, um dos pilares da economia brasileira.
Em nota, a Associação Brasileira da Reforma de Pneus também reiterou seu posicionamento pelo arquivamento do PL 3569/2024, visando garantir a segurança jurídica do setor de transporte e a continuidade de práticas sustentáveis e economicamente viáveis.
O Setcergs atuará, por meio de suas assessorias especializadas, junto ao poder público, para articular ações que defendam os interesses das empresas do setor e buscar o arquivamento imediato do projeto proposto.
Ministério dos Transportes é o mais beneficiado com liberação de R$ 1,7 bi no Orçamento
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou, em decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), os ministérios beneficiados pela liberação de R$ 1,7 bilhão, valor anteriormente congelado no Orçamento de 2024.
O Ministério dos Transportes foi o mais beneficiado, com a liberação de R$ 526 milhões; seguido da Fazenda (R$ 400 milhões); Cidades (R$ 369 milhões); Relações Exteriores (R$ 177 milhões) e Integração Regional (R$ 121 milhões).
Os ministérios da Saúde e das Cidades são os mais atingidos pelo bloqueio de despesas orçamentárias, com R$ 4,5 bilhões e 1,7 bilhão, respectivamente. O Ministério da Educação foi atingido com corte de R$ 1,4 bilhão.
O decreto reduz em R$ 974 milhões as emendas parlamentares e em R$ 3,7 bilhões o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No total, a contenção de despesas caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
A meta fiscal de 2024 é zero, mas a margem de tolerância permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões. Este é exatamente o valor projetado pelo governo para o resultado primário no ano -ou seja, a equipe econômica prevê cumprir a regra exatamente no limite permitido pela banda.
Há ainda outros R$ 40,5 bilhões em gastos que foram autorizados fora do arcabouço e da meta fiscal, para ações de combate aos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas. Com isso, o resultado fiscal efetivo do governo neste ano deve ser um rombo de R$ 68,8 bilhões, o que elevará a dívida pública.