O hidrogênio verde, fabricado a partir de gerações renováveis de energia, como a solar e a eólica, é considerado essencial para a descarbonização do planeta. No mês passado, foi sancionada a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que busca alavancar a produção de energia no Brasil a partir de fontes limpas. Chamado de marco legal do hidrogênio verde, a iniciativa institui o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e mecanismos de incentivo para aumentar a atratividade dos projetos. Na opinião do advogado Mateus Klein, especialista em Direito Público, concessões, PPPs e sócio do escritório MFKlein Advogados, os benefícios econômicos potenciais do hidrogênio de baixa emissão de carbono são substanciais, e o marco legal deve impulsionar o segmento no País.
JC Logística - Quais os objetivos da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono?
Mateus Klein - A Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PNHBC) tem como objetivo promover o uso do hidrogênio como vetor energético essencial na transição para uma matriz energética sustentável. Entre seus principais objetivos estão estimular a produção e uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono, fomentar a pesquisa e desenvolvimento tecnológico no setor, criar um ambiente regulatório favorável para investimentos, ampliar o uso de hidrogênio em setores industriais e promover a descarbonização da economia brasileira. A PNHBC também visa fortalecer o mercado doméstico e aumentar a competitividade internacional do Brasil no setor.
Logística - De que forma o marco legal pode contribuir para o desenvolvimento do País?
Klein - A iniciativa tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento do Brasil ao proporcionar um ambiente regulatório estável para investidores, atraindo investimentos nacionais e internacionais no setor de energias limpas. Além de estimular a geração de empregos, o marco legal promove a inovação tecnológica, contribuindo para a transição energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa. A longo prazo, essa legislação pode ajudar o Brasil a se consolidar como um líder global na produção e exportação de hidrogênio verde, além de diversificar a matriz energética e aumentar a segurança energética do País.
Logística - O que isso representa para o Brasil?
Klein - O marco legal do hidrogênio é uma oportunidade única para o Brasil transformar sua matriz energética e liderar a transição global para energias limpas. A criação de um sistema de certificação do hidrogênio de baixa emissão de carbono é um passo importante para garantir que a produção brasileira atenda aos padrões internacionais, permitindo que o País amplie suas exportações de hidrogênio verde. Além disso, o Brasil deve continuar investindo em inovação e em novas tecnologias que maximizem a eficiência e a sustentabilidade da produção de hidrogênio, aproveitando seu vasto potencial natural e sua posição estratégica para se destacar no cenário energético mundial.
Logística - Como vai funcionar a concessão dos benefícios fiscais?
Klein - Os benefícios fiscais serão concedidos por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Esse regime prevê a suspensão de tributos como PIS/Pasep e Cofins, além da concessão de créditos fiscais para empresas que atuam na produção, transporte, armazenamento e comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Os benefícios fiscais serão concedidos a partir de 2025 e terão validade inicial de cinco anos, sendo reavaliados conforme metas e objetivos sejam atingidos. Projetos com menor intensidade de emissões de gases de efeito estufa e maior potencial de adensamento da cadeia de valor nacional terão prioridade na concessão dos créditos.
Logística - O que já vem sendo feito em termos de produção de hidrogênio verde atualmente no Brasil?
Klein - Atualmente, o Brasil tem dado passos importantes para o desenvolvimento da produção de hidrogênio verde. Algumas refinarias já possuem unidades de geração de hidrogênio, embora operem abaixo de sua capacidade máxima. Projetos de pesquisa e desenvolvimento em grandes empresas como a Petrobras, além de parcerias internacionais, estão explorando rotas tecnológicas para a produção de hidrogênio verde por meio de eletrólise e a utilização de fontes renováveis. Além disso, há um crescente interesse na criação de hubs de hidrogênio em regiões com grande potencial de geração de energia renovável, como o Nordeste do Brasil.
Logística - Qual o potencial de produção de hidrogênio verde nos próximos anos?
Klein - O Brasil possui um enorme potencial para a produção de hidrogênio verde, estimado em 1,8 gigatonelada por ano, o que supera outras fontes de energia renovável, como a eólica offshore e a biomassa. Estima-se que o País tem capacidade técnica e competitiva para se tornar um dos maiores produtores e exportadores de hidrogênio verde do mundo, com projetos anunciados que somam US$ 30 bilhões em investimentos. Esse potencial deve crescer à medida que o País expande suas fontes de energia renovável, como solar e eólica, que serão essenciais para a produção de hidrogênio por eletrólise.
Logística - Na sua opinião, quais os principais desafios para que o Brasil se destaque na área?
Klein - Os principais desafios para o Brasil se destacar na produção de hidrogênio verde incluem a necessidade de uma infraestrutura adequada para a produção, transporte e armazenamento de hidrogênio; o desenvolvimento tecnológico para reduzir os altos custos de produção; e a criação de um mercado interno competitivo. Além disso, é crucial que o Brasil invista em capacitação profissional e amplie as parcerias internacionais para integrar-se plenamente à cadeia de valor global do hidrogênio. A superação dessas barreiras regulatórias, econômicas e tecnológicas será essencial para que o país se posicione como líder global no setor.