A Transpetro, subsidiária da Petrobras, anunciou a licitação internacional para aquisição de navio da classe Handy, de 15 a 18 mil toneladas de porte bruto, para transporte de produtos do petróleo, como a gasolina. A previsão para se conhecer o estaleiro vencedor será dezembro na assinatura do contrato.
A compra faz parte do programa de renovação e ampliação da frota do sistema Petrobras e pode gerar novas oportunidades para a indústria naval brasileira. Fazem parte do programa 16 navios de cabotagem já previstos no Plano Estratégico 2024-2028. Com o objetivo de atender as demandas de transporte de produtos, as embarcações contemplam soluções que garantem maior eficiência energética e menor emissão de gases de efeito estufa.
O edital está publicado no portal Petronect e tem o formato de licitação internacional aberta, que permite a participação de todos os estaleiros que atendam aos critérios técnicos e econômicos previstos no certame. As empresas interessadas têm o prazo de 90 dias para apresentar suas propostas.
De acordo com o cronograma da concorrência, o lançamento do primeiro navio Handy é estimado para o primeiro semestre de 2026. Os demais navios serão entregues sucessivamente a cada seis meses, até meados de 2028.
O processo de licitação dos navios inclui especificações técnicas que garantem a incorporação de um pacote de equipamentos mais eficientes em termos de consumo, com a possibilidade de utilização de combustíveis alternativos. Como resultado, as embarcações serão mais sustentáveis e haverá uma redução da pegada de carbono, atendendo às determinações da Organização Marítima Mundial (IMO).
Para o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, a iniciativa é muito importante para a Transpetro e para o sistema Petrobras porque marca a retomada dos investimentos em frota própria. "Essa foi uma bandeira que sempre defendi: o aumento de navios de bandeira brasileira nas operações de cabotagem. A licitação dos quatro navios de classe Handy é aberta e internacional. Todos os estaleiros que cumprirem os requisitos técnicos e econômicos da concorrência estão aptos para construir os navios que serão adquiridos", disse, em entrevista coletiva.
Segundo ele, os navios serão essenciais para o atendimento à Petrobras e irão reduzir a exposição da controladora às oscilações de frete. "Principalmente porque há baixa liquidez de embarcações deste porte no mercado".
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a licitação marca o início do programa de renovação e ampliação da frota da Transpetro. "Esse programa é essencial para o sistema Petrobras e visa atender prioritariamente a nossa demanda por transporte de produtos. Com essas embarcações que anunciamos hoje, ficaremos menos expostos às oscilações de preço e iremos reduzir os custos com afretamento e reforçar a nossa capacidade logística para o transporte de petróleo e de derivados", afirmou Magda.
Câmara aprova fundo de infraestrutura social e facilita recursos para ferrovia Transnordestina
A Câmara aprovou, na semana passada, um projeto de lei que permite ao governo criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que terá como agente financeiro o BNDES. A votação foi simbólica, após um acordo entre os partidos no plenário, com orientação contrária somente do Novo e do PSOL.
O texto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e relatoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A proposta também inclui uma autorização para que o Banco do Nordeste (BNB), principal agente financeiro que opera o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), renegocie termos, prazos e demais condições financeiras de operações de crédito cujos riscos são suportados pela União. O objetivo é viabilizar investimentos para a conclusão das obras da ferrovia Transnordestina.
Essas renegociações, de acordo com o relatório aprovado, não poderão resultar em aumento de risco para o agente operador além do já existente em decorrência de operação de crédito contratada até 3 de abril de 2012 para as obras da ferrovia.
"É importante dizer que essa Transnordestina, essa obra, tanto já foi financiada com recursos do FNDE, quanto com recursos privados e agora um novo empréstimo que poderá ser feito se mudarmos as regras que alteram a utilização dos recursos do FNDE", disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que relatou o projeto na Câmara.
"Não estamos fazendo nenhuma incursão naquilo que possa alterar a questão fiscal, o arcabouço fiscal. Muito pelo contrário, é utilizar um recurso que já na sua criação diz que poderá ser utilizado para o financiamento de obras de infraestrutura", emendou.
O objetivo do FIIS, que será um fundo financeiro contábil, é garantir recursos para financiar investimentos em equipamentos e serviços públicos ligados às áreas de educação, saúde e segurança pública. Parlamentares de esquerda criticaram a possibilidade de o fundo impulsionar projetos da iniciativa privada.
Antes da votação do mérito da proposta no plenário da Câmara, os deputados aprovaram um requerimento de urgência que retirou a necessidade de o texto passar antes por comissões da Casa.
O fundo será composto por recursos apontados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e em eventuais créditos adicionais ao Orçamento; verbas decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal; empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais; reversão de saldos anuais não aplicados; e recursos de "outras fontes"
A administração do FIIS será feita por um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil. Esse comitê definirá anualmente a proporção de recursos que serão aplicados em cada área.
As verbas poderão ser direcionadas diretamente pelos ministérios da Educação, Saúde e Justiça e Segurança Pública ou transferidos mediante convênios, termos de parceria, acordos, ajustes ou outros instrumentos previstos em lei.