O decreto do Ministério de Minas e Energia (MME) que será base para as renovações de contratos de 20 concessionárias de energia no País estabelece a necessidade de um "compromisso imediato" com índices de qualidade na prestação de serviços e na verificação da saúde financeira das empresas. O documento, ao qual a Agência Estado teve acesso, foi publicado no 21 de junho, no Diário Oficial da União.
A eficiência com relação ao serviço será mensurada por indicadores sobre a frequência e a duração média das interrupções do serviço público de distribuição de energia elétrica. Já a eficiência com relação à gestão econômico-financeira será avaliada por indicador que ateste a capacidade de a concessionária "honrar seus compromissos" de maneira sustentável.
Esses dois principais pilares serão aferidos individualmente para cada concessionária e a cada ano. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apurar e dar publicidade à verificação da prestação do serviço adequado, bem como definir ponto a ponto os critérios de qualidade.
"A licitação ou a prorrogação deverá ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica", cita o documento.
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Conforme previsto, o texto trata da possibilidade de a Aneel, no caso de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros, estabelecer limitação do pagamento de dividendos e de juros sobre o capital próprio, respeitando os limites mínimos legais.
A limitação ao mínimo legal (25% do lucro líquido ajustado) funcionará como uma penalidade pelo descumprimento de requisitos de saúde financeira e qualidade no serviço.
Na discussão interna do decreto pelo Ministério de Minas e Energia (MME), houve dúvida de interpretação sobre considerar ou não a qualidade do serviço prestado para eventual limitação de dividendos, para além do equilíbrio econômico-financeiro. Ambos os requisitos estão previstos na versão final.
As concessões de distribuição de energia elétrica poderão ser prorrogadas ou licitadas por 30 anos. Pelo decreto, ficou instituída a chamada Rede Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Renacon). Ela terá natureza colaborativa e adesão voluntária, destinada a incentivar a atuação em rede dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. A meta é "fomentar e harmonizar a orientação, a análise e a avaliação" das questões relativas à prestação do serviço público de energia elétrica.
Maior geradora de energia solar do mundo investe R$ 2 bilhões no Nordeste e defende subsídios
A empresa chinesa Spic, maior do mundo quando o assunto é geração de energia solar, acaba de estrear nesse segmento no Brasil com a inauguração de dois empreendimentos no Nordeste.
Com investimento de R$ 2 bilhões, os projetos no Ceará e no Piauí se somam a outras fontes operadas pela companhia, que tem como meta figurar entre as três maiores geradoras do País até 2025.
Para que os investimentos em energia limpa sigam crescendo, porém, a presidente da filial brasileira da companhia, Adriana Waltrick, defende a continuidade de subsídios.
"Dada a sobreoferta de energia, para viabilizar novos projetos a gente precisa ainda do desconto no fio, na distribuição e na transmissão. Para o futuro, cada indústria é diferente. A do hidrogênio verde deve necessitar de subsídios para poder se levantar, assim como aconteceu com a solar e a eólica", disse Adriana no evento de inauguração do Complexo Panati, em Jaguaretama (CE), cidade a 240 km de Fortaleza.
O desconto no fio citado pela executiva é um subsídio para projetos de energia renovável no uso da linha de transmissão e que é pago por todos os consumidores na conta de luz. Uma medida provisória assinada em abril pelo presidente Lula (PT) prorrogou o prazo para que esses projetos ganhem o desconto.
Especialistas ouvidos pela Agência Folhapress calculam que o impacto pode ser de R$ 6 bilhões ao ano dentro da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne subsídios do setor e são pagos na conta de luz.
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O subsídio também foi defendido pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (CE), que esteve na inauguração do complexo solar no sertão cearense.
"Nós atuamos juntos ao presidente Lula para que esses benefícios, que estavam garantidos em lei para os investidores, pudessem ser prorrogados até que o leilão fosse feito e as linhas de transmissão pudessem ser viabilizadas", disse Freitas.
O governador ainda ressaltou a importância do marco legal do hidrogênio para o estado, que foi aprovado pelo Senado em 19 de junho. Como teve alterações no texto, a proposta volta à Câmara.
Construído em cerca de 12 meses, o complexo solar do Panati tem capacidade instalada de 292 MWp (megawatt-pico), o suficiente para abastecer cerca de 350 mil residências.
O investimento da Spic Brasil no projeto foi de aproximadamente R$ 1 bilhão, dos quais 65% foram financiados junto ao Banco do Nordeste - o restante veio de recursos próprios.
Somada ao parque de Marangatu, em Brasileira (PI), a capacidade instalada total do complexo é de 778 megawatts, o que o torna no quarto maior do País, de acordo com a empresa. Aproximadamente 75% da energia gerada está comprometida em contratos de longo prazo, e a produção restante será vendida no mercado livre de energia (em que o consumidor negocia com uma comercializadora o preço da eletricidade).
A Spic Brasil comprou 70% de participação dos dois projetos na fase "greenfield" (feitos a partir do zero) em junho de 2022. A vendedora foi a Recurrent Energy, controlada pela Canadian Solar, e que fica como sócia minoritária dos empreendimentos.
Com 176 GW (gigawatts) de capacidade instalada globalmente, a Spic é uma das cinco maiores geradoras da China. Apenas na fonte solar são 71 GW.
No Brasil, ela também atua na geração hídrica, com a usina de São Simão (GO), na eólica, com dois parques na Paraíba, e na térmica, via participação no GNA (Gás Natural Açu), em São João da Barra (RJ).
Startup quer levar energia solar ao pequeno varejo em cidades do interior para criar ruas de comércios verdes
A Performa Energy, uma startup originada da Performa Brasil, foi selecionada para participar do Energy Summit 2024, um dos maiores eventos mundiais voltados para energia, empreendedorismo e inovação. O evento, que ocorreu em junho, no Rio de Janeiro, tem a curadoria da MIT Technology Review, e reuniu empresas e startups de ponta para discutir e apresentar as últimas inovações no setor de energia.
No evento, a Performa Energy esteve presente no espaço dedicado às startups, onde apresentou suas soluções inovadoras para o mercado de energia, com foco no pequeno varejo em cidades do interior. O objetivo da startup é construir ruas de comércios verdes nas pequenas cidades, além de conscientizar os pequenos empresários do impacto menor que podem gerar no meio ambiente usando a energia solar.
A empresa quer conectar a indústria solar às micro e pequenas empresas de comércio e serviços, por meio de uma metodologia de porta a porta e geolocalização, que permite um atendimento geográfico preciso e um relacionamento estreito com pequenos empreendedores.
Entre os cases de sucesso da Performa Energy está a parceria com a EDP Brasil, uma das maiores multinacionais de Portugal e uma das principais empresas de energia no Brasil. Juntas, as empresas já instituíram um projeto piloto no litoral de São Paulo.
"A participação no Energy Summit 2024 representa um marco importante na trajetória da startup, consolidando nossa posição em soluções que buscam inovar no mercado de energia solar. Temos um foco em sustentabilidade, procurando dar acesso à energia limpa para os pequenos negócios', diz o CEO da startup, Pedro Melo.