A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha de perto a emergência deflagrada pela enchente no Rio Grande do Sul e apoia a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) nos pleitos junto ao Governo Federal para agilizar a recuperação das infraestruturas viárias e facilitar os serviços de transporte no Estado.
Devido à importância do modal rodoviário, ainda severamente afetado pela chuva, CNI e Fiergs defendem a alocação prioritária de recursos para a reconstrução das estradas. Além disso, reivindicam medidas na área regulatória para garantir maior fluidez para o escoamento de cargas na região, como a flexibilização na antecipação do vale-pedágio obrigatório e a suspensão do tabelamento do frete.
Esses pleitos vêm sendo discutidos e encaminhados por representantes da CNI e Fiergs ao Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Eles integram a lista com mais de 40 medidas consideradas urgentes e necessárias ao reerguimento da indústria gaúcha, entregue por uma comitiva de industriais liderados pelo presidente em exercício da Fiergs, Arildo Bennech Oliveira, ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no dia 17 de maio. Os danos causados nas rodovias representam um obstáculo para o fluxo de mercadorias e pessoas e têm prejudicado a retomada econômica.
Além dos esforços para desobstrução de rodovias que seguem bloqueadas no Estado, serão necessárias obras para adequação e reconstrução das estradas. Estimativas preliminares da Fiergs apontam que deveriam ser alocados pelo menos R$ 7 bilhões para readequação de importantes trechos federais na região, como a BR-116, a BR-290 e a BR-470. A Federação ressalta ainda a necessidade de ações preventivas para fazer frente aos eventos climáticos extremos que vêm se repetindo nos últimos anos, cujo ápice ocorreu neste mês de maio de 2024.
Desde o início da enchente, o governo federal tem anunciado medidas para facilitar o transporte rodoviário de cargas na região. Por meio da Portaria DG nº 112, a ANTT estabeleceu ações emergenciais para possibilitar a distribuição de donativos às comunidades gaúchas afetadas pela enchente, como a dispensa do pagamento de pedágio e priorização e dispensa de fiscalização para veículos de cargas que estejam transportando donativos; a flexibilização de pontos de embarque e desembarque de passageiros; e a facilitação do fluxo do transporte de cargas destinadas ao atendimento da população da região. Duas medidas pleiteadas pela CNI e pela Fiergs e que ainda estão em avaliação pela ANTT são consideradas essenciais para viabilizar o escoamento da produção:
- Flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório, sendo permitido que possa ser adiantado por meio de pagamento via Pix ou transferência bancária; e
- Suspensão do tabelamento do frete, por prazo indeterminado, enquanto o RS estiver em estado de calamidade pública.
O vale-pedágio obrigatório estabelece que os embarcadores são responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário. A obrigação foi criada sob o argumento de desonerar os caminhoneiros autônomos do pagamento do pedágio, contudo, a burocracia do sistema é incompatível com o atual cenário deflagrado pela enchente e pode dificultar a resposta eficaz e rápida para a reconstrução do Estado que a população precisa.
Já o tabelamento do preço mínimo do frete elevou em mais de 150% os valores originalmente praticados para o transporte rodoviário de cargas e impôs às empresas e ao consumidor das mercadorias um incremento de custo logístico.
A imposição de preços mínimos vinculantes ao frete elevou os custos logísticos de forma significativa e irá dificultar o transporte de suprimentos essenciais e a mobilização de recursos para a reconstrução, segundo as entidades.
Em momentos de crise, defendem, "é crucial ter flexibilidade nos custos de transporte para garantir uma resposta eficiente e ágil às necessidades emergenciais da população afetada, o que não é viável com a rigidez do tabelamento do frete".