A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enfrenta durante o governo Lula (PT) o desafio de renegociar contratos de concessão de rodovias federais, que não trouxeram as melhorias previstas para os usuários. A expectativa é que essas ações possam resultar em R$ 110 bilhões em novos investimentos nas estradas brasileiras.
Por outro lado, a agência também recebe duras críticas sobre um "engessamento" do setor de transporte interestadual de passageiros, dificultando a entrada de novas empresas no mercado e postergando as discussões sobre os serviços de aplicativos.
A ANTT é responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes. A agência tem entre suas atribuições, portanto, atuar com rodovias e ferrovias, lidando tanto com as concessões para a iniciativa privada quanto com o transporte de cargas e passageiros.
A agência gerencia atualmente 39 concessões, sendo 26 de rodovias federais e 13 ferroviárias. Sobre os trilhos que estão sob concessão, circularam no ano passado 531 milhões de toneladas de carga.
Os ônibus interestaduais transportaram em 2023 um total de 1,85 milhão de passageiros.
Na sua fase mais visível para a população, a agência fiscaliza as concessões de rodovias federais para a iniciativa privada. Tem a missão, portanto, de detectar e multar casos de descumprimento de contrato, identificando se as obras previstas estão realizadas e se a manutenção está em ordem.
Muitos leilões realizados no passado, no entanto, acabaram frustrando os usuários, que não encontraram as melhorias desejadas ao longo dos anos. Motoristas e passageiros seguiram enfrentando trechos perigosos e vias com buracos e sem sinalização, apesar de pagarem pedágio.
O Ministério dos Transportes, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca renegociar esses contratos mais problemáticos, em um processo que terá a ANTT como um dos principais órgãos envolvidos.
Além disso, o governo federal também busca realizar pelo menos 35 leilões para passar rodovias federais para a iniciativa privada. "Tem um grande desafio, sim, que são os próximos leilões, e um ainda maior, do meu ponto de vista, que é otimizar os contratos antigos, modernizar esses contratos, para que as concessões mais antigas possam performar conforme a economia e o dinamismo do Brasil exigem", afirma o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues.
O diretor-geral cita o exemplo de contratos em que não há mais investimentos previstos, apesar de as rodovias apresentarem problemas, e outros que estão sendo empurrados pelas concessionárias, pois estão previstos para serem encerrados em menos de dez anos.
Uma portaria do Ministério dos Transportes abriu a possibilidade para que as concessionárias pudessem se inscrever e pedir a modernização contratual. Quando o prazo se encerrou, 14 haviam pleiteado. A ANTT calcula que o total dos novos investimentos, com esses 14 contratos, ultrapasse R$ 100 bilhões.
"Deve haver um entendimento técnico e econômico junto às concessionárias e o Tribunal de Contas [da União], como órgão controlador, que precisa também concordar para que a gente possa avançar. Mas podemos falar, seguramente, que vão ser mais de R$ 100 bilhões em investimentos, duplicações, terceiras faixas, dispositivos, trevos em desnível, vias marginais, iluminação de travessias urbanas e de trevos", acrescenta.
Apesar de buscar renegociar os contratos para aumentar os investimentos e a qualidade das rodovias, caiu drasticamente a quantidade de multas aplicadas pela ANTT a concessionárias que administram estradas federais.
Em 2021, foram 475 processos com multa, num valor total de R$ 1,2 bilhão. No ano passado, essa quantidade caiu para aproximadamente um décimo, com 43 processos com multas que somaram R$ 175 milhões.
A queda na quantidade de multas acontece em um momento em que a agência enfrenta algumas dificuldades estruturais, com a redução no orçamento e uma defasagem de servidores. "A Agência enfrenta cortes em seu orçamento, o que limita sua capacidade de investir em infraestrutura e modernização tecnológica e operacional", informou em nota. A legislação que criou a carreira da ANTT prevê um quadro com 1, 7 mil servidores, mas hoje há uma defasagem de 46% em relação a esse número -com 788 vagas não preenchidas.
Folhapress