As ações de agentes públicos precisam ser avaliadas com critérios amplos para que nenhuma medida supostamente visando o bem da população gaúcha, vítima das fortes chuvas, de enchentes e de outros impactos, acabe por prejudicar a economia regional. É o que está acontecendo em relação à suspensão forçada da comercialização e distribuição de biodiesel no Rio Grande do Sul, a partir de uma decisão unilateral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esta é a opinião do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio).
Segundo o deputado, "a ANP estagnou completamente o setor de biodiesel no Rio Grande do Sul, exatamente no momento em que o comércio desse biocombustível é crucial para ajudar a girar a economia do estado. A decisão apenas beneficiou o setor de combustíveis de origem fóssil, que vai vender mais seu produto, ao deixar à livre escolha não atender à mistura obrigatória de 14% de biodiesel, pelo período de 30 dias". A Frente defende que a ANP reveja sua decisão.
O governo gaúcho apoia o posicionamento da FPBio. É o que manifestaram o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, e o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini.
Moreira sublinha que as usinas gaúchas estão com estoques elevados de biodiesel e que haverá prejuízo desnecessário para esta importante fonte de produção, empregos e renda do estado. Outro setor prejudicado é o de carnes, desde os criadores até os frigoríficos. Isso porque já falta ração animal no Rio Grande do Sul. O aumento da oferta depende do esmagamento de soja e este processo é impulsionado pela produção de biodiesel. Sem haver a mistura de biodiesel ao diesel há bem menos esmagamento e menos farelo para compor a ração animal. "A ANP tem orçamento para ressarcir esses setores e a economia gaúcha das perdas que sua decisão já está causando?", questiona o deputado.
Faltou à ANP a necessária análise dos fatos antes de prejudicar a geração de renda e tributos para o Rio Grande do Sul, o que amplifica os efeitos da calamidade que se abateu sobre o estado, avalia o deputado. "A indústria gaúcha de processamento de soja e produção de biodiesel vem operando em condições adversas (...) e em nenhum momento deixou de disponibilizar e abastecer o mercado consumidor de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel", diz texto de ofício assinado pelo parlamentar e enviado à ANP.
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No documento, a FPBio reconhece a situação de calamidade em que o estado se encontra e dos desafios logísticos enfrentados pelo povo gaúcho e sustenta que "8 das 9 unidades industriais produtoras de biodiesel (89%) encontram-se em plena operação (...) "Há viabilidade técnica para o fluxo logístico entre usinas de biodiesel e o principal polo consumidor do estado", informa a Frente no ofício.
Quanto à logística de distribuição no estado, a FPBio ressalta que a desobstrução de vias avança e há retorno do fluxo logístico de caminhões pesados.
Reconstrução de rodovias federais no Estado custará mais de R$ 1 bilhão
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que só a reconstrução dos trechos das rodovias federais destruídos pelas chuvas dos últimos dias no Rio Grande do Sul deverá custar mais de
R$ 1 bilhão. "O trabalho do Ministério de restabelecer o funcionamento das BRs e de suas respectivas construções vai, provavelmente, ultrapassar a casa de R$ 1 bi", disse o ministro, durante reunião entre deputados federais e estaduais gaúchos com membros da equipe do governo federal na semana passada, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
De acordo com Renan Filho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma medida provisória (MP) concedendo crédito orçamentário extraordinário para destinar recursos financeiros federais ao custeio das despesas resultantes da catástrofe climática.
Segundo Renan Filho, esta será a primeira vez que o Ministério dos Transportes necessitará de recursos emergenciais da União para arcar com despesas não previstas no orçamento da pasta. "Como o Ministério tem um orçamento robusto, quando havia um problema (emergencial) nas rodovias (federais), nós mesmos fazíamos frente às necessidades."
O ministro informou que, para este ano, a previsão era investir no Rio Grande do Sul R$ 1,7 bi de orçamento próprio. Tais recursos estão sendo aplicados em "necessidades de curto prazo", que, segundo Renan Filho serão recompostos com a medida provisória.
"Precisaremos da ajuda decisiva da bancada do Estado, dos deputados e senadores", acrescentou o ministro, referindo-se tanto à importância de emendas parlamentares que destinem recursos para as obras de restauração da infraestrutura rodoviária federal no Rio Grande do Sul, quanto à aprovação de medidas legais que acelerem a transferência do dinheiro para o estado e flexibilizem as normas que tratam dos gastos públicos.
"Mesmo tendo um volume de investimentos e recursos considerável para o Estado, não seríamos capazes de tocar todas as obras já em andamento e (simultaneamente) restabelecer o funcionamento das rodovias federais", afirmou o ministro, garantindo que alguns trechos bloqueados de rodovias como a BR-386 e a BR-290 deverão começar a ser liberados a partir desta semana, facilitando o resgate de pessoas e o abastecimento de cidades.
"Esse tipo de intervenção é assistencial, para garantir o abastecimento das cidades e o resgate de pessoas. É o que estamos chamando de caminhos assistenciais", explicou o ministro dos Transportes.
Outra medida adotada em função das cheias que assolam o Estado veio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que publicou nesta semana uma portaria que dispensa fiscalização e pedágios para os veículos de carga que estejam transportando donativos para o Rio Grande do Sul. Veículos de carga transportando ajuda para os gaúchos estão dispensados de pagar pedágio em rodovias federais do Rio Grande do Sul. Eles também serão atendidos prioritariamente e dispensados em postos de fiscalização.
Trechos sob administração da Ecosul no RS não foram afetados
A infraestrutura das rodovias administradas pela Ecosul, BR-116 e BR-392, não foi afetada em razão das chuvas no Rio Grande do Sul. Isso porque as chuvas estão concentradas na região central do Estado, informou a EcoRodovias no release de resultados.
No entanto, a companhia diz que segue monitorando constantemente a situação na região. O tráfego da Ecosul representa aproximadamente 4% do fluxo total da EcoRodovias.
A concessionária informa ainda que no período entre 1º e 7 de maio, o tráfego de veículos da Ecosul apresentou redução de 32% e a receita bruta de arrecadação de pedágio caiu 11%. Previamente, em abril, o tráfego apresentou crescimento de 8,6%.