Impacto da reforma tributária nos combustíveis ainda é incerto

De março de 2021 até fevereiro de 2024, foram 13 mudanças nos impostos sobre gasolina, diesel, etanol e gás natural veicular. Sete alterações aconteceram somente em 2023.

Mexer na tributação foi uma das maneiras que o governo brasileiro encontrou para tentar minar um pouco os efeitos do aumento do preço dos combustíveis num período histórico de pandemia e guerra na Ucrânia.

Para o advogado e economista Alessandro Azzoni, esse movimento desperta temor nos investidores. "Não só isso o aumento de impostos, mas a fórmula de cálculo dos preços dos combustíveis deixa o investidor temerário pois com a instabilidade na variação dos preços que hoje depende de algumas variáveis e a insegurança jurídica em face da tributação, geram impactos inflacionários", explica.

André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em direito tributário e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, entende que as mudanças tributárias atingem principalmente as empresas de energia e logística. "Toda essa movimentação, com modificação a toda hora, tende a causar volatilidade no mercado financeiro, especialmente para aqueles que investem nas companhias de energia e logística. Mudanças frequentes na política de tributação nunca ajudam o desenvolvimento do setor", opina.

Já Otávio Massa, tributarista com especialização em IFRS e CEO da Evoinc, vê benefícios da reforma para o setor sucroalcooleiro. Por um lado, mudanças tributárias que favoreçam os combustíveis fósseis podem reduzir a competitividade do etanol. Por outro, políticas que incentivem o uso de combustíveis renováveis podem beneficiar o setor. "A reforma tributária, dependendo de como for estruturada em relação aos combustíveis renováveis, pode oferecer oportunidades de crescimento para o setor, promovendo a sustentabilidade e a diversificação energética. Além disso, a integração de políticas que reconheçam a contribuição do setor para a redução de emissões de carbono pode reforçar seu papel no mix energético do país", acredita ele.

O vaivém na tributação pode ser um gatilho para se iniciar uma transição energética com vistas a um desenvolvimento econômico sustentável, acredita Azzoni. "Os impactos nos preços dos combustíveis determinam o crescimento mundial. É por esse motivo que as grandes nações buscam novas fontes renováveis como forma de substituírem os combustíveis fósseis, muitos além dos motivos ambientais para redução das emissões de gases de efeito estufa. A mais pura verdade é sair da dependência do petróleo e com isso evitando os impactos inflacionários e suas consequências como recessão e estagnação econômica", opina.