Por meio do convênio operacional estabelecido com o escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, assessores jurídicos do Sindiatacadistas, foi encerrada uma nova ação coletiva. Atento aos mais diversos tipos de atividades desempenhadas pelos associados, o Sindiatacadistas ajuizou, em maio/2022, uma ação coletiva buscando a exclusão do frete e despesas acessórias da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Por meio do convênio operacional estabelecido com o escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, assessores jurídicos do Sindiatacadistas, foi encerrada uma nova ação coletiva. Atento aos mais diversos tipos de atividades desempenhadas pelos associados, o Sindiatacadistas ajuizou, em maio/2022, uma ação coletiva buscando a exclusão do frete e despesas acessórias da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse recente êxito permite que as associadas ajustem a forma de apuração, sem a inclusão do frete, seguro, pedágios e embalagens na base de cálculo do IPI, além de permitir a recuperação dos valores indevidamente pagos desde 26/05/2017.
A ação judicial foi movida pelos Sindicatos em favor de seus associados e encerrou com êxito. Essa ação judicial favorece, principalmente, as empresas importadoras, que são equiparadas à indústria para fins de recolhimento do imposto.
Se sua empresa tem interesse em se beneficiar desta decisão, entre em contato conosco através do telefone (51) 3214.7400 ou nos envie uma mensagem no WhatsApp (51) 98051.2392 para saber como se associar e poder usufruir deste benefício.
Sindiatacadistas realiza Assembleia Geral com toda a categoria econômica representada
Neste mês de janeiro, o Sindiatacadistas realizará uma Assembleia Geral com toda a categoria econômica representada, com o objetivo de ouvir as empresas e estabelecer os parâmetros que vão balizar as negociações coletivas do ano de 2024.
O Sindiatacadistas é formado pela união de sete sindicatos, que exercem a representatividade legal das empresas do comércio atacadista no estado do Rio Grande do Sul que atuam na defesa dos interesses empresariais, fortalecendo e contribuindo para o desenvolvimento dos negócios e do crescimento da economia regional e nacional.
Como único representante legalmente habilitado para tal, o Sindiatacadistas negocia com os representantes das categorias laborais regras e condições de trabalho, conforme data-base de cada região e cidades de abrangência, visando a segurança jurídica e o equilíbrio na relação capital e trabalho.
O resultado desta negociação é formalizado através do instrumento legal denominado Convenção Coletiva, que após assinatura das partes é devidamente registrado no sistema MEDIADOR - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho – SRT, e alcança todos os integrantes da categoria representada, sejam ou não sindicalizados (associados do sindicato empresarial).
Empresa Atacadista: fique atenta! Em breve será publicado o edital de convocação.