Governo Federal descarta privatização do Porto de Santos

O ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, disse que a privatização do Porto de Santos e de outras autoridades portuárias pelo País está fora de cogitação. Segundo França, as tentativas do governo anterior nesse sentido foram um "devaneio".

Ele afirmou, ainda, que pretende lançar a concorrência para a construção do túnel Santos-Guarujá entre o fim desse ano e início de 2024, obra que será financiada com recursos do próprio Porto de Santos. França deu as declarações em visita ao Porto do Rio, na sexta-feira passada.

O ministro argumentou que portos são ativos estratégicos para a economia nacional, que não podem ser concedidos a empresas estrangeiras, muitas delas estatais, que poderiam interferir na dinâmica de exportações do Brasil, concorrentes às de seus países.

"Isso de privatizar o Porto de Santos está fora de cogitação. Foi um certo devaneio", disse França. O ministro citou o exemplo da concessão portuária que aconteceu no Espírito Santo, onde as tarifas teriam sido aumentadas em 1.580%, gerando uma enxurrada de reclamação dos usuários, lista que inclui a mineradora Vale.

Sobre Santos, especificamente, França falou em adaptar o plano de condicionar uma eventual concessão à construção do túnel Santos-Guarujá. O governo pretende abrir a concorrência para a construção do túnel entre o fim desse ano e o começo de 2024 e, após ter a estrutura construída, conceder sua operação.

"Vamos colocar publicada a concorrência do túnel esse ano ou no começo do ano que vem, sem precisar vender o Porto e com recursos do Porto. Era inocente a ideia de vender os portos", declarou. "A obra será pública e, depois de pronto, será concedido para alguém administrar", explicou.

Segundo França, um dos objetivos de sua visita às instalações do Porto do Rio é verificar as possibilidades para aumentar a integração desse porto com a cidade e seus habitantes, o que ele considera mais fácil em função da proximidade com o centro da cidade.

"Vamos buscar essa integração da cidade com o Porto. Vamos levar o modelo para todo o Brasil: Santos, Salvador, Natal, Belém. Queremos que as pessoas, as donas da cidade, possam olhar os navios, as docas, tenham uma experiência gastronômica", afirmou.

Segundo França, 850 mil pessoas devem passar pelos portos do País esse ano, um número que é metade do que já foi alcançado anos atrás. "Essa volta é lenta, não é rápida", comentou.

França destacou o fato de o Rio ter uma das primeiras reformas de Porto relevantes do País. "Aqui há galpões bem arrumados, e queremos que tenham outras ocupações, como as artística e gastronômicas", disse.

O ministro também citou a possibilidade de se fomentar um mercado de navios com passeios internos a cidade e mais constantes, em que as pessoas possam fazer passeios de até seis horas a um tíquete médio acessível, bem abaixo dos cruzeiros tradicionais.

 

O ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, sugeriu, na semana passada, que é improvável um acordo entre a União e a concessionária Changi para a manutenção da concessão do aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Isso porque a concessionária pleiteia redução no valor de outorga, o que seria "legalmente impossível".

O Galeão sofre com uma redução drástica do número de passageiros nos últimos anos, o que teria inviabilizado o negócio da empresa de Cingapura. Os principais fatores dessa míngua foram a pandemia de Covid-19 e, em paralelo, o crescimento do número de voos no aeroporto doméstico Santos Dumont, o que tem drenado passageiros do Galeão.

França disse que os representantes da empresa pediram prazo para tratar do assunto com o colegiado da empresa em Cingapura, a fim de dar uma resposta definitiva na próxima semana.

Em janeiro, a companhia chegou a anunciar que devolveria a concessão, mas voltou atrás após tratativas e um arranjo para voltar atrás com o governo Lula. Agora, segundo França, surgiu um novo problema: a insistência da empresa na redução do valor de outorga. A Changi quer reduzir à metade o valor da outorga fixada em R$ 1,3 bilhão por ano até 2039. Para França, isso é "juridicamente inviável e legalmente impossível".

"Eles querem uma redução bem grande no valor que têm de pagar. Mas o poder público não é como um comerciante, não pode dar descontos. E se eu reduzo a outorga de algum (aeroporto), tem que reduzir de todos. E o segundo colocado (da licitação) pode questionar, dizer que poderia ter vencido se soubesse da redução de outorga", disse.

O ministro afirmou que todas as propostas feitas pelo poder público, como limitações ao Santos Dumont e redirecionamento das cargas dos Correios para o Galeão, não têm sido encaradas como suficiente.

"Tudo que ficar a cargo do governo para ajudá-los, queremos ajudar, mas eles sempre dizem que tudo é muito pequeno perto do tamanho do problema financeiro".

"A Changi foi bem clara, pode tirar todos os passageiros do Santos Dumont, que não é isso que vai resolver a nossa situação. Eu (Changi) preciso que vocês reduzam, pelo menos pela metade, o que tem de ser pago, R$ 1,3 bilhão ao ano", completou. Segundo o ministro, um desconto casuístico forçaria a revisão de todas as outorgas de aeroportos pelo Brasil, espécie de efeito dominó.

Caso a Changi opte por devolver a concessão do Galeão, França informou que será organizada uma relicitação, que deve levar dois anos para sair. Até lá, disse, haveria uma intervenção direta do governo na unidade via Infraero.

No caso de uma relicitação, a Changi só poderia participar caso o formato fosse modificado, por exemplo, aumentando os ativos em oferta. Para o ministro, no entanto, a empresa não parece animada a entrar em um novo páreo. "Se eles deixarem o maior aeroporto do País em termos de tamanho, é porque perderam o interesse nesse tema", disse ao lembrar que a empresa tem como negócio principal no mundo a gestão de portos.

Segundo França, seguem na mesa medidas para limitar gradualmente o número de passageiros no Santos Dumont, dos atuais 10,5 milhões para 9,5 milhões e, em seguida, 8,5 milhões.