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Elaborado para melhorar a qualidade das rodovias brasileiras, o Plano de 100 Dias com as ações prioritárias do governo feral, por meio do Ministério dos Transportes, para os setores rodoviário e ferroviário terá cerca de R$ 1,7 bilhão para retomar e intensificar obras, preparar estradas para o período de chuvas, garantir o escoamento da safra agrícola e diminuir o número de acidentes graves.
O valor possibilitará a entrega de 861 quilômetros pavimentados, revitalizados e sinalizados até abril de 2023. Ainda haverá a construção e revitalização de 72 pontes e viadutos no mesmo período. As principais entregas estão incluídas em 12 rodovias que cortam o País. São elas: a BR-432/RR, BR-364/AC, BR-116/CE, BR-101/SE, BR-116/BA, BR-080/GO, BR-101/AL, BR-381/MG, BR-, 447/ES, BR-163/PR, BR-470/SC e BR-116/RS.
As prioridades nos setores ferroviário e rodoviário foram detalhadas na semana passada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, o governo irá priorizar e fortalecer o uso dos recursos já existentes para obras estruturantes. "Vamos investir nos grandes corredores de transporte, nas duplicações de rodovias e nas integrações ferroviárias para a ampliar competitividade da nossa economia. Estamos fazendo o reordenamento do ciclo de planejamento para os próximos quatro anos", afirmou.
Conforme explicou o ministro, também haverá a retomada de mais 670 quilômetros de obras hoje paradas por falta de verbas, onde estão previstas revitalização, construção e segmentos críticos. Até o fim de 2022, havia mais de 100 empreendimentos em rodovias com ritmo lento ou completamente sem segmento.
De acordo com o ministro, a ideia do governo é ampliar investimentos para fortalecer a competitividade internacional, preservando as condições ambientais do país. "Nossa meta é interromper a involução do setor dos últimos quatro anos. Estamos abertos a aprimorar nossos procedimentos para atrair mais investimentos privados, somando esforços com os recursos públicos", concluiu.
O Ministério dos Transportes também recebeu sugestões de ações prioritárias por meio de uma consulta pública. Foram mais de 6 mil contribuições, a maioria no sentido de ampliar a competitividade da infraestrutura e da logística de transportes de cargas e pessoas; promover a segurança do trânsito; melhorar a qualidade da infraestrutura e serviços de transportes; e outros pontos relacionados à redução da burocracia, sustentabilidade, governança e acesso à informação.
Desafios
Pesquisa CNT: 66% da malhas federal e estaduais com avaliação regular, ruim e péssimo.
96% da malha federal (DNIT) coberta por contratos de manutenção, mas sem recursos.
Mais de 100 obras em ritmo lento ou paradas.
1º. Trimestre: chuvas intensas e pico do escoamento da safra de grãos.
Concessões rodoviárias: dos 13 mil km concedidos, 4,8 mil km estão com pedidos de relicitação.
Criação da Secretaria Nacional de Ferrovias para fomentar o setor.
Ferrovias: 40% da Matriz Logística até 2035.
Estradas de ferro = modernização da logística, + competitividade, + sustentabilidade socioambiental e + segurança nas rodovias.
Brasil é o 3º país com mais mortes no trânsito (mais de 31 mil em 2021). Fonte: OMS
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) busca reduzir acidentes em 50% e salvar 86 mil vidas até 2028.
FONTE: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Ações prioritárias de janeiro a abril de 2023
Revitalização, Retomada e Intensificação de Obras Rodoviárias e Ferroviárias
Prevenção de Acidentes e Redução de Mortes nas Rodovias Federais
Medidas para Escoamento da Safra Recorde de Grãos
Pronto Atendimento para Emergências - Chuvas
Ações de Fortalecimento para Atração de Investimento Privado
Iniciativas para melhorar a segurança viária
ENTREGAS ATÉ ABRIL
861 km de rodovias construídas/revitalizadas/sinalizadas
72 pontes e viadutos construídos/revitalizados
OBRAS RETOMADAS
670 km de estradas federais (revitalização, construção e segmentos críticos)
Revitalização: 572 km
Construção rodoviária: 92 km
Segmento crítico: 6 km
Construção de ponte: 1
Ministro dos Transportes quer novo modelo para ferrovias e tem como desafio o aumento da malha no Brasil
Pauta que atravessa governos, o aumento da malha ferroviária no País também aparece com destaque nos planos do novo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Assim como outras gestões, o ministro tem o desafio de tirar do papel projetos que exigem um capital expressivo e, muitas vezes, geram pouco apetite da iniciativa privada em assumir riscos.
Por isso, o ministro afirmou à Agência Estado que avalia na pasta qual será o melhor caminho para desenvolver o modal, de forma que atraia o privado junto da participação do setor público - o que pode incluir projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Demanda histórica do agronegócio, a Ferrogrão também se tornou parte da agenda de Renan Filho, que vê caminhos para retomar o projeto paralisado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante de resistências ambientais ao empreendimento, o ministro fez uma defesa dos benefícios de se substituir o transporte rodoviário pelo ferroviário. Ele ainda elogiou o Marco Legal das Ferrovias e indicou que a pasta quer melhorar o arcabouço de regras sem mexer no "cerne" da lei.
O Brasil conta com uma participação baixa de ferrovias no transporte de cargas - menos de 20% da matriz. Renan Filho destaca como isso tem "estressado" as rodovias, diante do crescimento robusto da produção de grãos no País.
"O objetivo é criar as condições para termos uma atuação mais arrojada em ferrovias", apontou o ministro, para quem é fundamental intensificar esforços para escoar via ferrovias a produção do Oeste da Bahia, da região do Matopiba e da região central do País, especialmente do Mato Grosso.
É por essa razão que, além da Ferrogrão, as ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol) - que já teve um segmento leiloado - e de Integração Centro-Oeste (Fico) também aparecem com destaque na agenda da pasta.
Atualmente, parte desses traçados é construída com recursos obtidos pela União por meio das renovações antecipadas de contratos de concessão - o chamado investimento cruzado. O ritmo de construção, contudo, não é o mais desejado.
Questionado se poderá alocar mais recursos públicos nesses projetos, o ministro antecipou que conversará com o governo sobre o assunto, uma vez que, pelo orçamento previsto para as ferrovias, não há "tanto espaço" para se pensar em PPPs e constituição de fundos. "Se pudermos fazer uma revisão, podemos discutir essa questão", explicou.
"O ideal era que os projetos de concessão fossem exclusivamente privados. Entretanto, entre alguns segmentos, ainda não há viabilidade. Então o público não pode se eximir da responsabilidade de estudar a possibilidade de participar. Esse é o caminho que deve acontecer. Esperamos construir condições para ter um modelo novo", completou o ministro.
Renan Filho ainda citou as renovações antecipadas de contratos de concessão de ferrovias, instrumento que, segundo ele, deve continuar, desde que "signifique também um benefício robusto para a sociedade".
Após dizer em sua posse como ministro que se debruçaria sobre o marco legal das ferrovias, em vigor desde o ano passado, Renan Filho fez elogios à lei, relatada no Senado pelo petista Jean Paul Prates - indicado à Petrobras por Lula - em trabalho conjunto com o Ministério da Infraestrutura.
O ministro vê, contudo, formas de aprimorar o arcabouço de regras, em especial nas regulamentações, mas indica que não irá romper contratos já assinados com base na legislação.