Antecipação de parcelas dos Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional já é possível
Foi implantada a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional. Para efetuar a antecipação é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em atraso. O DAS de antecipação incluirá a parcela do mês atual mais as parcelas antecipadas. A antecipação de parcelas reduz a quantidade de prestações do parcelamento, antecipando o seu encerramento. A antecipação não dispensa o contribuinte do recolhimento da parcela do mês seguinte, exceto se a antecipação liquidar todo o parcelamento. A antecipação de parcelas é uma excelente oportunidade para que os contribuintes que possuem parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional possam ter uma melhor gestão sobre seus recursos financeiros e suas obrigações tributárias. A próxima etapa será a disponibilização de antecipação de parcelas para os programas Pert, Relp e parcelamentos do MEI.
Receita Federal destaca benefícios sociais e ambientais na Semana da Destinação Sustentável de Mercadorias Apreendidas
A Receita Federal realiza a Semana da Destinação Sustentável de Mercadorias Apreendidas, integrando as atividades do Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, celebrado no dia, 03/12. Durante a Semana, a Receita Federal compartilha em suas redes sociais mensagens institucionais e exemplos das destinações realizadas. Conhecida anteriormente como Mutirão Nacional de Destruição, a iniciativa reflete uma visão mais ampla e consciente sobre a gestão de mercadorias apreendidas, promovendo o reaproveitamento, a transformação e a doação, com o objetivo de minimizar impactos ambientais e ampliar os benefícios sociais e econômicos.