Já está disponível o novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas
Já está disponível o novo ambiente desenvolvido pela Receita Federal, o portal de cadastros PCAD. Essa nova solução substitui o acesso externo às bases CPF e CNPJ que atualmente é feito via HOD. O PCAD vai utilizar nova tecnologia, permitindo as mesmas consultas a dados das bases da RFB, como o CPF e o CNPJ que as entidades conveniadas e parceiras já possuem, e ao longo do tempo, receberá novas bases, como CNO, CAEPF, Simples Nacional. A forma de autenticação ao novo sistema será por meio do e-CPF para garantir a segurança das operações. O processo de direcionamento dos acessos de uma solução para outra será conduzido pela RFB e pelo Serpro. Serão enviadas comunicações específicas aos órgãos e entidades convenentes com o objetivo de programar o direcionamento dos acessos. Novos pedidos de acesso: As solicitações de inclusão de usuários na solução antiga já serão direcionadas para o PCAD. Para obter informações sobre o PCAD: Os requisitos de máquinas e softwares mínimos para usar o novo sistema, como acesso a um formulário para dúvidas ou obter informações de como proceder para solicitar o e-CPF, o usuário deverá acessar PCAD Portal de Cadastros RFB Coopera .
O Receita de Consenso, procedimento que referenda o consensualismo no âmbito da Receita Federal, está em vigor
O Receita de Consenso, está em vigor desde o dia 01/11/24, é um procedimento que incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras e destina-se às pessoas jurídicas. A RFB espera que agilize a solução de controvérsias e reduza o volume de litígios tributários, promovendo maior eficiência. Detalhes de como ingressar no procedimento, acesse: Portaria RFB nº 467, de 2024.