Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável
A Receita Federal publicou IN RFB nº 2189/24, que altera o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável - ReVar. O novo cronograma de envio de informações prevê que de maio a julho de 2024 deverão ser enviadas as informações sobre os ativos em custódia na data de 30/04/2024 e sobre operações realizadas a partir de 1/05/2024, por investidores incluídos na versão inicial do Programa. Já a partir de agosto de 2024 deverão ser enviadas as informações sobre os ativos em custódia na data de 31/07/2024 e sobre operações realizadas a partir de 1/08/2024, por investidores que realizam operações apenas no mercado à vista.
Atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária publicam nova versão do Perguntas e Respostas da Lei 14.754 e da IN RFB nº 2.180. A atualização visa esclarecer 61 dúvidas apresentadas por contribuintes em relação à tributação de rendimentos obtidos no exterior por meio de aplicações financeiras, empresas offshore e trusts. O documento também detalha os procedimentos que devem ser seguidos por aqueles que desejam aderir à atualização do valor de seus bens e direitos no exterior, com pagamento de imposto de renda de 8%. O prazo para adesão a essa atualização encerra-se em 31/05/2024.Para aderir ao programa, os contribuintes devem preencher o formulário on-line disponível no aplicativo de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (ABEX).