Os investidores estrangeiros que optarem por sair do Brasil para evitar a taxação de seus dividendos, prevista no projeto de lei do Imposto de Renda enviado pelo governo, não terão para onde fugir, uma vez que outros países têm cobranças mais altas sobre esses valores.
A avaliação é do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para quem os argumentos contrários à cobrança são semelhantes aos levantados quando o governo propôs taxar investimentos em offshores (empresas ou contas fora do País) e trusts (as sociedades criadas para proteger patrimônio).
"Diziam que o pessoal vai fugir daqui, mas vai fugir para onde? O Brasil era um paraíso fiscal em relação aos fundos fechados em termos de tributação dessas fontes. Em qualquer lugar do mundo, a tributação é muito mais alta." Barreirinhas tem participado de encontros de frentes parlamentares para defender o projeto de lei do governo.
Na semana passada, ele esteve reunido com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, quando fez uma breve apresentação dos pontos principais do texto e disse que a taxação das rendas maiores foi "muito bem pensada" e que "ninguém vai deixar de ser rico" por conta do imposto de renda mínimo.
Segundo o secretário da Receita Federal, a equipe econômica já considerou o que chamou de elasticidade, uma espécie de reação a mudanças na tributação. "É natural que o pequeno empresário reduza a distribuição de dividendos. Só que esse planejamento, que está no nosso cálculo, é previsto e vai acontecer, ele não é ruim", disse Barreirinhas. "Nós entendemos que se houver uma redução da distribuição de lucros para reinvestimento, melhor ainda para a economia."
A taxação sobre estrangeiros no momento da remessa dos dividendos ao exterior busca evitar o risco de os acionistas das empresas mudarem de domicílio para fugir da tributação no Brasil.
Aos parlamentares e dirigentes de entidades ligadas ao comércio e aos serviços, Barreirinhas disse que o mecanismo afetará "um número muito pequeno" de pessoas, pois o grosso dos ganhos de estrangeiros no Brasil vem de ganho de capital, que seguirá isento. Ele também não descartou que a Receita Federal atenda individualmente esses estrangeiros quando a regra começar a valer. "É um universo muito pequeno, é muito fácil a Receita dar um atendimento personalizado."
Barreirinhas não comentou durante o encontro a proposta feita pela bancada do PP de alteração do projeto, que centra as modificações na compensação ao custo do aumento da faixa de isenção do IR e dos descontos para quem ganha até R$ 7.000. Uma das críticas do PP ao texto do governo refere-se à possibilidade de a cobrança voltada às rendas maiores atingir empresas do Simples Nacional.
Barreirinhas disse que o percentual de empresas e contribuintes no regime especial que será afeado pela regra do imposto de renda mínimo é muito baixo. Das 7 milhões de empresas no Simples Nacional, a Receita Federal calcula que somente 2,2 milhões distribuem dividendos.
"A realidade brasileira é outra. O pequeno empresário recebe pró-labore (salários dos sócios), são valores baixos", disse. A alíquota mínima de 10% que atinge quem tem renda anual (combinadas todas as fontes) acima de R$ 1,2 bilhão pegará 0,09% dos contribuintes brasileiros que recebem dividendos no Simples Nacional. O projeto de lei que mexe no Imposto de Renda começará a tramitar na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Agências