Compliance torna-se preponderante para o sistema de governança de uma entidade, quer seja por questões legais, quer seja por força de uma sociedade cada vez mais exigente de boas práticas de gestão. De acordo com o coordenador da comissão de Estudos de Governança e Compliance do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul e sócio da Baker Tilly Brasil, Denis Carraro, é fundamental promover a mudança da cultura da empresa, do próprio empresário, dos agentes públicos e responsáveis pelas entidades representativas.
Segundo Carraro, quando se trata do tema compliance das empresas, se aborda assuntos diversos, inclusive sustentabilidade e questões ambientais, porém, nada disso irá funcionar de uma forma mais abrangente se o sistema de governança não estiver alinhado a esses propósitos. "Cada vez mais há necessidades de aprimoramento das lideranças para lidar com as novas exigências regulatórias e legais, sempre alinhado com as estratégias das empresas ditadas pelo sistema de governança", destaca.
Carraro salienta que o sistema de governança é pauta prioritária para a melhoria do sistema de gestão das empresas. "O conselho consultivo ou a diretoria executiva é que decide as prioridades para suas equipes para que temas como compliance, riscos e práticas de sustentabilidade possam ser implementadas conforme as diretrizes estratégicas", salienta.
Há pressões também do governo federal para que ocorram mudanças via agentes regulatórios, com a Lei nº 12.846, (Lei Anticorrupção) de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. "Na realidade, cabe à empresa estabelecer as normas e os procedimentos internos para adequar a conduta de suas estruturas e promover o desenvolvimento de suas lideranças para este fim", diz.
O consultor em finanças e negócios explica que no caso da aplicação de uma lei, tipo a Lei Anticorrupção, as suas determinações devem ser aplicadas e adotadas pela empresa, de forma mandatória. "No momento em que não se atende às exigências da legislação, a empresa passa a correr riscos que podem ser bastante traumáticos para a imagem e reputação da organização, além de estar sujeito a sanções como multas e outras penalidades", salienta.
Carraro fala que os cuidados devem ser constantes dentro de um sistema de governança. Ele lembra de fatos, inclusive, adversos como, por exemplo, os efeitos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul em maio do ano passado, afetando um significativo número de empresas gaúchas pelas enchentes. Também observa que o Brasil tornou-se o primeiro País do mundo a adotar um relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade de acordo com os padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB).
"Outras instâncias, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), além da contabilidade, passaram a publicar normativos para que as empresas reportem suas práticas em relatórios de sustentabilidade", cita.
Carraro comenta sobre o perfil das novas gerações que trazem em sua formação o olhar para a proteção ao ambiente. "Esse é um grande desafio do sistema de governança que precisa integrar essa visão, de pessoas interessadas em adotar práticas de sustentabilidade para efeito de um mundo diferente e melhor, com menos impactos ambientais para a sociedade, mas preservando os aspectos econômicos que são fundamentais", destaca. Leia mais na página três.