Em um país com uma carga tributária complexa e mudanças frequentes na legislação, o compliance é fundamental para as empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande portes. Ter um setor específico na área significa evitar riscos de multas, juros e autuações. Além disso, promove a integridade e a reputação da empresa, gerando confiança entre investidores, clientes e autoridades fiscais, e assegurando a sustentabilidade e o crescimento do negócio a longo prazo.
No Brasil, a prática ainda é pouco usada, sobretudo, por pequenas e médias empresas. Entretanto, a necessidade de um profissional habilitado ou um setor específico vem chamando atenção das empresas.
O estudo das práticas específicas também é novo. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), uma disciplina sobre o tema existe há pouco mais de um ano, e tem o objetivo de prepararas novas gerações de profissionais. Já o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) tem a Comissão de Governança e Compliance, que também trata de todos os demais ligados a novas normas de sustentabilidade aprovadas recentemente.
Integrante da Comissão e professora da Ufrgs, a contadora Letícia Medeiros da Silva falou ao JC Contabilidade sobre a importância de uma área específica dentro das empresas. "Em setores regulados, o número de exigências é bem maior. Nesses casos, o compliance faz parte da estratégia de sobrevivência e continuidade dos negócios", destacou.
JC Contabilidade - O que significa o conceito de compliance tributário?
Letícia Medeiros da Silva - O compliance, de maneira geral, é um conjunto de práticas, de regras e de políticas que uma organização deve ter para estar em conformidade, para atender tudo aquilo que é exigido pela legislação, pelos regulamentos e pelas suas próprias definições internas, seus manuais de conduta, de controle interno, etc. No que se refere especificamente ao compliance tributário, temos no Brasil uma carga tributária que é bastante complexa, não só pelo cálculo dos tributos, mas, também, pelo atendimento a obrigações acessórias. Todo compliance tributário vem no sentido de se fazer um trabalho muito específico para definir um conjunto de práticas para que a empresa consiga atender, com segurança, a todas essas legislações, esses regulamentos, e diminuir o risco de multas tributárias, processos tributários por não atender legislações. Essas práticas fazem com que a empresa reduza o risco de uma eventual contingência tributária que ela pode ter e que todas as empresas estão sujeitas, às vezes até por uma interpretação equivocada de uma determinada norma. Ou, ainda, não atender à determinada regulamentação específica ou mesmo uma obrigação acessória como, por exemplo, de entregar uma declaração para a Receita Federal. Pela complexidade, é que se faz, cada vez mais necessário, esse compliance tributário.
Contab - O Brasil tem a cultura de ter nas empresas uma equipe de compliance ou a atividade é desenvolvida pelo contador? Como funciona, na prática?
Letícia - De forma geral, as empresas sempre atenderam, sempre tiveram um certo cuidado por ter o entendimento sobre a legislação. Mas entendo que o uso desse termo é relativamente recente dentro da maioria das empresas. As grandes organizações têm, normalmente, áreas específicas de compliance. Essas áreas trabalham em conjunto com a gestão de riscos da empresa e com a área de governança corporativa. E, também, junto com auditoria interna. A área tributária tem uma sensibilidade maior em função dos volumes envolvidos na carga tributária no nosso País. Por isso, sempre se teve, pelo menos para as empresas grandes, um setor que cuidasse especificamente das questões tributárias. Nestes casos, o compliance é feito justamente por essa área. Para as empresas de pequeno e médio porte, normalmente, essa função fica a cargo do escritório de Contabilidade ou do próprio contador da empresa. O termo compliance tributário é bem recente, e posso dizer que, com esse nome, não existe um profissional dentro das empresas.
Contab - O compliance não é uma obrigação, mas ele pode ser considerado uma estratégia de negócio?
Letícia - Sim, é uma estratégia. O compliance, de maneira geral, não é, mas se torna obrigatório para algumas empresas que são de capital aberto, que estão na Bolsa de Valores. Sempre vejo e trabalho com esse assunto como justamente uma possibilidade de redução de riscos porque, se a empresa não faz o compliance como deveria, está sujeita a uma série de riscos. Não adianta ter uma estratégia de gerenciamento de risco, se esqueço de que parte disso é estar em conformidade, de atender às normas, atender às regras, que são inúmeras. Quando a gente pega setores regulados, o número de exigências é bem maior. Nesse caso, o compliance faz parte da estratégia de sobrevivência e continuidade dos negócios.
Contab - Existe uma lista de práticas que as empresas podem adotar? Quais, na sua opinião, são as principais a serem implementadas?
Letícia - Falando especificamente da área tributária, as empresas precisam fazer uma revisão de todo o negócio, da área que ela atua, dos segmentos, dos produtos, e fazer uma revisão da legislação para ver se realmente ela responde às exigências. Acredito que o primeiro ponto é fazer esse mapeamento de todas as suas obrigações. O segundo ponto é, se possível, ter uma pessoa que cuide disso. É preciso centralizar em uma pessoa para que ela consiga acompanhar todas essas atividades. Mas eu posso realizar meus contratos, saber se tenho cláusulas que possam levar a uma tributação diferente, revisar o Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que é código de atividades que as empresas usam nas suas notas fiscais. Saber se o que você escolheu é realmente da atividade que está desenvolvendo e verificar a legislação própria. Tem uma série de revisões que a empresa pode fazer. Também é importante verificar o cálculo adequado dos tributos, a gestão de documentos fiscais e de obrigações acessórias e o monitoramento das atividades da auditoria interna. Isso tudo para que a área de tributos possa atuar mais em conjunto com auditoria interna para reduzir esses riscos. As nossas pesquisas mostram que não são muitas empresas que têm gestão de riscos, mas é essencial para um compliance, para a redução dos problemas e dos riscos que as empresas podem correr. É muito importante fazer um planejamento tributário adequado. Todas essas são práticas que as empresas podem fazer para a melhoria da sua gestão tributária.