A reforma tributária, uma discussão que se estende já há alguns anos no País, ainda é um tema de grande desconhecimento para grande parte da população. Embora tenha o potencial de promover mudanças significativas no sistema fiscal, a complexidade de seus detalhes e as frequentes alterações nas propostas geram confusão e dificultam o entendimento. Grande parte da população não sabe como a reforma pode impactar diretamente suas vidas, desde o aumento ou redução de impostos até possíveis mudanças no consumo de produtos e serviços.
A falta de uma comunicação clara e acessível por parte dos órgãos responsáveis também contribui para esse desconhecimento. Ao invés de um debate técnico e esclarecedor, a reforma acaba sendo percebida como uma questão distante, tratada apenas por especialistas e políticos. Isso gera uma desinformação generalizada, dificultando que os cidadãos compreendam se a reforma será benéfica ou prejudicial para eles, além de limitar a participação ativa na discussão e na fiscalização das mudanças propostas. A transparência e a educação fiscal são essenciais para superar esse obstáculo.
Entidades ligadas às áreas de tributos, contabilidade e economia, entre outras, estão promovendo eventos para não só esclarecer, mas também estimular que a sociedade busque informações sobre a reforma tributária. A expectativa é de que ela transforme radicalmente as rotinas das empresas e até mesmo a forma de fazer negócios.
Por parte do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), foram visitadas 19 cidades no interior, durante a Jornada Reforma Tributária, finalizada em Porto Alegre. Conselheiros apresentaram e discutiram o contexto, os impactos e as atualizações mais recentes sobre a reforma tributária. A Jornada foi um movimento de conscientização e preparo dos profissionais contábeis para enfrentar os desafios impostos por essa nova realidade. Foram reunidas mais de 2 mil pessoas para atualização e discussão sobre o tema.
Outros encontros já estão previstos para 2025, dessa vez discutindo a regulamentação. "Nossa meta é garantir que esses profissionais estejam bem-informados, capacitados e prontos para contribuir com diálogos construtivos junto aos poderes, à sociedade e na assertividade dos negócios durante a implementação da reforma", explica a vice-presidente da entidade, Patrícia Arruda.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Afocefe Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Estadual do RS, também preocupadas com o desconhecimento sobre o tema, promoveram um encontro para discutir a segunda etapa da reforma tributária, a taxação das grandes fortunas e a valorização das carreiras da administração tributária. "Precisamos discutir a tributação da renda porque o País é campeão em desigualdade. A tributação é uma das ferramentas que temos para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais", observou a presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Clair Maria Hickmann, que palestrou no encontro.
A especialista gaúcha sublinhou o princípio da capacidade contributiva, previsto na Constituição de 1988, que pressupõe igualdade. "Para termos um sistema tributário mais justo, precisamos tributar menos o consumo e mais renda e patrimônio", pontuou a auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada. Consultora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Clair enalteceu a importância da atuação dos analistas tributários no combate à sonegação e tributações abusivas.
Durante o evento, o deputado federal pelo Paraná Luiz Carlos Jorge Hauly (Podemos), autor de uma das PECs da reforma tributária, comentou sobre a elevada carga tributária sobre o consumo. "O nosso sistema tributário tributa os mais pobres com o dobro do que tributa os mais ricos", resumiu o economista.